A homossexualidade numa
perspectiva cristã

Subsídios para Avaliação do Projeto de Lei nº 1151 de 1995

1 - Introdução

É uma honra e uma grande responsabilidade ser convidado a comparecer diante desta Comissão, encarregada de apreciar o projeto de lei nº 1.151, cuja finalidade é disciplinar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A honra deixa-me sensibilizado, mas a responsabilidade leva-me a explicitar os objetivos desta colocação e as limitações que o tempo e o foro impõem.  O objetivo que proponho é o de oferecer aos legisladores subsídios, a partir da tradição cristã, para avaliar se é oportuno, nesta conjuntura, legislar sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e se as provisões propostas são justas.

Na perseguição deste objetivo, gostaria de esclarecer o papel do teólogo neste contexto como alguém cuja função não é impor aos legisladores tomadas de posição, mas, sim oferecer subsídios para que eles possam, diante da complexidade da problemática apresentada, tomar a melhor decisão possível, levando em consideração a verdade, a liberdade responsável, a justiça e o amor solidário com os que precisam da proteção da lei. Na elaboração destes subsídios é importante mostrar que não se pode reduzir a grande tradição cristã a algumas proibições duras e descontextualizadas. Pelo contrário, a tradição cristã em nossos dias, como grande proposta de vida radicada na fé, mas trabalhada pela razão, pode oferecer pistas valiosas para os legisladores (mesmo os de outras religiões ou de nenhuma) na sua busca de leis humanizantes, protetoras do bem-estar de todos. Esta tradição se desenvolve na vivência eclesial, refletida de modo especial nos documentos oficiais da Igreja e nas obras dos teólogos.

Alguns dos subsídios oferecidos aqui talvez levem os membros da Comissão a julgar que neste momento da nossa história não é nem oportuno nem necessário legislar sobre este assunto. Outros talvez tenham o efeito contrário, levando-os a aprovar o projeto de lei como está ou com emendas inspiradas por estas ou outras colocações feitas durante os trabalhos da Comissão. O importante é que a decisão seja consciente e justa.

A grande limitação que precisamos levar em conta é o pouco tempo disponível para aprofundarmos um assunto tão vasto. Isso talvez nos ajude, porém, a ser sucinto e objetivo na apresentação desta reflexão, mesmo correndo o risco de não tratar aspectos em si merecedores de atenção. 

 

2 - As grandes preocupações dos documentos oficiais da Igreja em relação à homossexualidade

Um dos serviços que posso prestar a esta Comissão é demonstrar que o pensamento sobre a problemática da homossexualidade, nos documentos oficiais da Igreja Católica, é um pouco mais sofisticado e complexo de que, às vezes, se dá a impressão. Para isso, escolhi para atenção especial três textos romanos, dois da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé: Declaração sobre alguns Pontos da Ética Sexual1, de dezembro de 1975 e Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais2 de outubro de 1986 e um outro breve texto tirado do Catecismo da Igreja Católica3 de 1992/1993.  Uma chave importante para interpretar corretamente estes textos é lembrar que eles se inserem no contexto de um debate amplo sobre uma nova cultura de homossexualidade emergente na sociedade ocidental e com grande repercussão dentro da própria Igreja. Outra chave é notar a tensão nestes textos entre a preocupação em defender um certo rigor doutrinal, onde o grande valor salvaguardado é o "esplendor da verdade"4 e uma forte solicitude pastoral, onde o grande valor promovido é o esplendor do amor5. Se se quebrar o equilíbrio gerado por esta tensão, citando um ou outro elemento fora do seu contexto, corre-se o risco de distorcer gravemente o sentido global do texto.

 

3 - A declaração sobre alguns pontos da ética sexual (1975)

Conscientes desta advertência, que acabamos de fazer, podemos começar com algumas considerações sobre a Declaração sobre alguns Pontos da Ética Sexual6. Não há dúvida que, em relação à homossexualidade, predominam a preocupação com o rigor doutrinal, e desconfiança diante de certas conclusões éticas baseadas em dados da psicologia moderna. O documento, por exemplo, encara com consternação, como sendo contra "o ensino constante do magistério" e "o sentir moral do povo cristão", a tendência de "julgar com indulgência, e até mesmo a desculpar completamente, as relações homossexuais em determinadas pessoas". Prossegue afirmando que "Segundo a ordem moral objetiva, as relações homossexuais são atos destituídos da sua regra essencial e indispensável". Afirma, também, que elas são condenadas na Sagrada Escritura como graves depravações e apresentadas como conseqüência triste de uma rejeição de Deus7. "Este juízo exarado na Escritura Sagrada ... atesta que os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados e que eles não podem, em hipótese nenhuma, receber qualquer aprovação".  É precisamente neste momento que é necessário relembrar o que foi falado sobre a segunda chave de interpretação destes textos apontada acima: a importância de não quebrar o equilíbrio gerado pela tensão entre o rigor doutrinal e a solicitude pastoral, citando um ou outro elemento fora do seu contexto.

À primeira vista, estamos diante de uma rejeição tão forte da homossexualidade e de atos homossexuais, que parece não haver nenhum espaço para diálogo sobre o assunto. Parece que o Documento está muito mais preocupado em afirmar que, objetivamente, atos homossexuais são graves depravações e intrinsecamente desordenados, que em ajudar pastoralmente as pessoas que praticam tais atos ou que são, de fato, homossexuais. Quando olhamos o texto mais de perto, porém, descobrimos uma postura mais flexível e mais solícita diante do sofrimento humano vivenciado por pessoas para quem sua orientação sexual é um problema.

Há um reconhecimento, por exemplo, da contribuição da psicologia à compreensão do fenômeno da homossexualidade e que estes novos conhecimentos podem influir na avaliação moral de atos e relacionamentos. Isto representa uma abertura à mudança de percepção.

A percepção pré-moderna, com a teologia e o direito como seus grandes mediadores quando se interessa pela questão, tende a considerar atos homossexuais fundamentalmente como pecado ou crime perturbador da ordem natural. No linguajar popular, que também tem suas raízes na mentalidade pré-moderna, estes atos são considerados simplesmente como "sem vergonhice".

A percepção que se abre para a modernidade, porém, valorizando a subjetividade e a autonomia das ciências psicossociais e bio-médicas, tende a medicalizar a homossexualidade, tratando-a como anomalia cerceadora da liberdade do seu portador. O Documento deixa muito claro, por exemplo, que a mesma Bíblia a que se apela para afirmar que atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados "não permite ... concluir que todos aqueles que sofrem de tal anomalia são por isso pessoalmente responsáveis".

É precisamente nesta escuta às ciências humanas que o Documento chama atenção para algumas distinções que têm relevância especial para as duas mediações que nos interessam aqui hoje, de maneira especial, a mediação teológica e a mediação jurídica.

A primeira distinção que pode ser de grande utilidade para nós na apreciação do projeto de lei sob consideração, é a distinção entre a homossexualidade como tendência transitória e a homossexualidade como condição definitiva8. Esta distinção implica que pode haver não apenas uma diferença de avaliação moral e pastoral para as duas categorias de pessoas, mas, também, uma diferença de estratégia jurídica.

Pela sua própria natureza, a homossexualidade como tendência transitória é, em princípio, reversível, pelos fatores que a provocam: uma educação falseada, uma falta de evolução sexual normal, um hábito contraído, maus exemplos ou outras causas análogas. Uma boa pedagogia ou uma boa terapia pode ajudar estas pessoas, que de fato não são homossexuais, a superar esta fase de sua vida e desenvolver a plenitude das suas potencialidades de relacionamento humano.

Não se deve confundir esta situação com a de pessoas que vivem sua homossexualidade como condição definitiva, "aqueles outros homossexuais que são tais definitivamente, por força de uma espécie de instinto inato ou de uma constituição patológica considerada incurável".

A solicitude pelo bem-estar destas pessoas, leva o Documento a trabalhar com mais duas distinções: a distinção entre tendências e atos e a distinção entre atos e pessoas que praticam os atos.

Podemos entender melhor o uso que o Documento faz destas distinções se as analisarmos um pouco mais. Pode-se entender melhor a distinção entre tendências e atos apelando para os dois exemplos seguintes. Um rapaz, que nunca na sua vida teve tendências homossexuais, é preso e, na cadeia, os colegas de cela obrigam-no a praticar atos homossexuais. O outro exemplo é um homem que, desde a sua juventude, sempre se sentia atraído por pessoas do mesmo sexo mas que nunca, por um motivo ou outro passou a praticar atos homossexuais. Explicitando melhor, é possível praticar atos homossexuais, como de fato praticam alguns jovens na fase experimental da sua evolução psico-afetiva ou certos michês9, sem ter nenhuma tendência homossexual, como é possível ter fortes tendências homossexuais sem nunca ter praticado os atos correspondentes, seja por opção conscientemente assumida, seja por falta de coragem ou de oportunidade.

O alcance desta distinção entre tendências e atos se percebe quando o Documento se coloca diante da homossexualidade como condição definitiva e procura entender esta situação propondo pistas doutrinárias e pastorais ao mesmo tempo. Nesta tentativa, o texto esboça um ponto de vista em relação a esta categoria de pessoas no qual "alguns concluem que a sua tendência é de tal maneira natural que deve ser considerada como justificante, para eles, das relações homossexuais numa sincera comunhão de vida e de amor análoga ao matrimônio, na medida em que eles se sintam incapazes de suportar uma vida solitária".

As dificuldades formuladas em relação a esta posição têm a ver com a compreensão das relações homossexuais, não tanto como relacionamentos humanos, mas como atos homogenitais. Na perspectiva da moral objetiva, estes atos não podem ser justificados nem aprovados, no sentido de declará-los bons, por serem "atos destituídos da sua regra essencial e indispensável" e por serem "intrinsecamente desordenados". Isso não significa que as pessoas que as praticam tem que ser rejeitadas e condenadas. Pelo contrário, o Documento faz questão de frisar que devem ser "acolhidos com compreensão e apoiados na esperança de superar as próprias dificuldades pessoais e a sua inadaptação social". É justamente aqui que se vê a importância prática da terceira distinção, a distinção entre atos e pessoas que praticam os atos. Os atos em si podem ser gravemente desordenados, mas da pessoa autor dos atos "sua culpabilidade há de ser julgada com prudência". Se for caso de patologia, a responsabilidade está obviamente comprometida. Caso contrário, para se configurar uma situação de pecado sério, além de matéria grave (o elemento objetivo), é necessário também constatar a presença de conhecimento pleno desta gravidade e pleno consentimento (o elemento subjetivo: a consciência da pessoa e o grau de liberdade que tem)10. Mesmo juntando todos estes elementos e se configurando uma situação de atos pecaminosos, a palavra de ordem continua sendo misericórdia: acolher com compreensão e apoiar a pessoa, abrindo para ela portas de esperança. A figura do pai que veio correndo para abraçar o filho pródigo, devolvendo-lhe a dignidade perdida nas suas aventuras,11 não aparece neste Documento, mas às vezes se detecta sua sombra, como num retrato quando o sol está atrás do fotógrafo.

 

4 - Carta aos bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais (1986)

Onze anos depois da publicação da sua Declaração, a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, se manifesta novamente sobre nosso assunto na sua Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais12. Neste intervalo o debate sobre a questão não diminuiu. Pelo contrário, o "pecado que não ousava pronunciar o seu nome" se transforma numa cultura que se orgulha de ser "gay" e contesta não apenas as percepções pré-modernas do comportamento homossexual, mas, também, a medicalização da questão pela percepção moderna. Muitos Bispos dos Estados Unidos contribuem suas diretrizes, reiterando a doutrina tradicional da Igreja sobre o ideal matrimonial da sexualidade humana mas, também, insistindo sobre a dignidade fundamental da pessoa homossexual e sobre a necessidade de defender seus direitos humanos básicos e de protegê-la contra o preconceito e a violência13. É uma época de inovação e de contestação. Esta nova situação se reflete na Carta aos Bispos.  Os autores14 deixam claro que "não se pretende elaborar neste texto um tratado exaustivo sobre um problema tão complexo"(§2). Querem focalizar apenas alguns aspectos ficando dentro do contexto específico da perspectiva moral católica.

Uma das limitações da Carta não pretender ser "um tratado exaustiva" é que não tem condições de examinar todos os aspectos da problemática e acaba favorecendo certos elementos e excluindo outros da sua consideração. Inclui-se da Declaração (1975), por exemplo, referência ao "dever de procurar compreender a condição homossexual" e ao fato que "a culpabilidade dos atos homossexuais deve ser julgada com prudência". Aproveita a distinção, a que já temos chamado atenção, "entre a condição ou tendência homossexual, de um lado, e, do outro, os atos homossexuais", relembrando, porém, que tais atos "eram descritos como atos que, privados da sua finalidade essencial e indispensável, são 'intrinsecamente desordenados' e, como tais, não podem ser aprovados em nenhum caso"(Carta §3). Deixa de aproveitar, porém, a distinção entre a homossexualidade como tendência transitória e a homossexualidade como condição definitiva, que podia ter ajudado a trabalhar com mais tranqüilidade as questões jurídicas e pastorais.

Mais uma vez, a grande tensão entre o rigor doutrinal e a solicitude pastoral é a chave de interpretação que precisa ser usada. A própria Carta chama a atenção para isso nas suas considerações conclusivas quando trabalha a relação entre verdade, libertação, amor e misericórdia15. O clima de contestação, porém, dificulta o diálogo. Isso tem como efeito o fato de que a novidade da Carta se manifesta num rigor doutrinal mais rigoroso ainda em relação aos atos homossexuais, enquanto a solicitude pastoral procura talhar um rosto humanizante nos diamantes brilhantes, mas frios, da pura doutrina.

 

5 - Um rigor doutrinal reforçado

A forte preocupação dos autores desta Carta com um rigor doutrinal reforçado se manifesta, de modo especial, nos seguintes pontos: na sua caracterização dos atos homossexuais, na sua interpretação dos textos bíblicos, na sua reação aos contestadores e na sua reação à pressão e manipulação política.

Rigor renovado na caracterização dos atos homossexuais se deve, em grande parte, à divulgação após a Declaração (1975) de "interpretações excessivamente benévolas da condição homossexual" (§3). A Carta não admite que esta condição seja considerada indiferente e, menos ainda, que seja considerada boa e no seu zelo para defender a sua causa faz seus acréscimos à Declaração anterior. Enquanto a Declaração se satisfez, na distinção entre atos e tendências, em afirmar que os atos são desordenados, a Carta quer que "a própria inclinação" seja "considerada como objetivamente desordenada", embora reconhecendo que ela "não seja em si mesma um pecado", e que o comportamento homossexual seja considerado como "intrinsecamente mau do ponto de vista moral". Tudo isso é para tentar convencer as pessoas a não aceitar "que a realização concreta de tal tendência nas relações homossexuais seja uma opção moralmente aceitável". De novo, parece ser o aspecto físico mais que o aspecto relacional das relações homossexuais que se focaliza.

Sentindo a pobreza de uma abordagem tão claramente fisicista, um pouco mais adiante, a Carta (§7) procura oferecer um sentido mais global da sexualidade e situar suas razões pela rejeição do comportamento homossexual numa perspectiva mais positiva e esperançosa. Propõe o sacramento do matrimônio como o ideal, como a grande encarnação do "desígnio divino da união do homem e da mulher, união de amor e capaz de dar a vida". A dimensão unitiva e a dimensão gerativa ou procriativa são focalizadas como elementos que precisam ser integrados num comportamento sexual adequado. É precisamente por que os atos homossexuais não conseguem combinar estas duas dimensões que são reprovados. "Somente na relação conjugal o uso da faculdade sexual pode ser moralmente reto. Portanto, uma pessoa que se comporta de modo homossexual, age imoralmente".

Não seria esta última conclusão excessivamente dura? A Carta, no seu zelo para defender a clareza de doutrina sobre a ordem moral objetiva, esquece de dar o devido peso ao elemento subjetivo que, também, precisa ser levado em consideração, antes de declarar que uma pessoa, num determinado contexto, está agindo imoralmente.

Continuando seu esforço para apresentar uma visão mais global da sexualidade, os autores apelam para uma combinação de argumentos jusnaturalistas e personalistas, afirmando que "a atividade homossexual impede a auto-realização e a felicidade", precisamente por ser uma atividade desordenada e por isso "contrária à sabedoria criadora de Deus". Rejeitam a acusação de que estão querendo tirar a liberdade dos homossexuais. Muito pelo contrário. "Refutando as doutrinas errôneas acerca do homossexualismo, a Igreja não limita, ... defende a liberdade e a dignidade da pessoa, compreendidas de um modo realista e autêntico".

Outra área em que o rigor doutrinal reforçado se manifesta na Carta é na sua interpretação dos textos bíblicos. O texto se mostra preocupado com uma exegese "segundo a qual a Bíblia ou não teria nada a dizer acerca do problema do homossexualismo, ou até mesmo tacitamente o aprovaria, ou então ofereceria prescrições morais tão condicionadas cultural e historicamente, que afinal não mais poderia ser aplicadas à vida contemporânea". Procurando refutar estas posições, os autores apontam para "uma evidente coerência no interior das mesmas Escrituras no que diz respeito ao comportamento homossexual" (§5).

Começando com o livro do Gênesis, a Carta traça uma teologia da criação pela qual o ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus como varão e mulher, reflete esta imagem de um Deus criador precisamente na complementaridade dos sexos expressa mediante a recíproca doação esponsal e na cooperação com Deus na transmissão da vida (§6). Esta imagem, porém, fica escurecida pelo pecado, uma situação que "continua a desenvolver-se na história dos homens de Sodoma (cf. Gn 19,1-11)".

Não há dúvida que seja no livro do Gênesis, seja em Levítico 18:22 e 20:13, há forte repúdio de atos homossexuais e São Paulo, não negando suas raízes judaicas, também repudia tais atos (cf. 1Cor 6:9e 1Tm I:10), atribuindo-os, basicamente, à cegueira em que caiu a humanidade por causa da idolatria e do abandono do verdadeiro Deus (cf. Rm I:18-32).

Neste momento é importante recordar o princípio hermenêutico que está nos guiando, a tensão entre o rigor doutrinal e a solicitude pastoral. É verdade que há textos na Bíblia que rejeitam firmemente atos homossexuais, por um motivo ou outro. Na estória de Sodoma, por exemplo, a condenação também é da violência e da falta de hospitalidade que os pretendidos atos homossexuais representam. É igualmente verdade que a proposta evangélica para pessoas de orientação homossexual, principalmente quando esta tendência é definitiva, não se reduz à condenação de determinados atos. Pelo contrário, há todo um evangelho de compaixão, de misericórdia, de resgato da dignidade do marginalizado que precisa ser lido e proclamado também.

A falta de paciência com as pessoas que parecem contestar a autoridade da Igreja para ensinar sobre questões da ética sexual é outro fator que leva os autores da Carta a um reforçado rigor na formulação não somente de doutrina, mas, também, de disciplina.

Há uma grande desconfiança que as pessoas dentro e fora da Igreja que pressionam a Igreja "a aceitar a condição homossexual como se não fosse desordenada e a legitimar os atos homossexuais" (§8) estejam, talvez inconscientemente, marcados por "uma ideologia materialista, que nega a natureza transcendente da pessoa humana bem como a vocação sobrenatural de cada indivíduo". A Carta vai mais longe e sugere que pessoas de má fé estão agindo, aproveitando a confusão reinante para subverter o ensinamento da Igreja e assim prejudicar as pessoas com doutrina errônea sobre a homossexualidade.

Esta desconfiança explica o rigor de algumas medidas disciplinares propostas que partem para uma política de exclusão. "Nenhum programa pastoral autêntico poderá incluir organizações em que pessoas homossexuais se associem entre si, sem que fique claramente estabelecido que a atividade homossexual é imoral" (§15). Da mesma forma, a Cart exige que se retire "todo apoio a qualquer organização que procure subverter o ensinamento da Igreja, que seja ambígua quanto a ele ou que o transcure completamente" (§17). Também, nega-se apoio a celebrações religiosas e o "uso, por parte desses grupos, de edifícios de propriedade da Igreja, inclusive a possibilidade de dispor das escolas e dos institutos católicos de estudos superiores". A impressão que se dá é que os autores estão mais preocupados em quebrar o poder dos contestadores de que em entender os motivos da sua dissensão.

Neste mesmo espírito de desconfiança, há grande resistência a mudanças na legislação civil em relação a esta matéria. Na leitura destas restrições, é importante verificar se a situação descrita na Carta se assemelha ou não à situação atual no Brasil.

A Carta, por exemplo, fala de "algumas nações" (§9) onde há "uma tentativa de pura e simples manipulação da Igreja, conquistando-se o apoio dos pastores, freqüentemente em boa fé, no esforço que visa mudar as normas da legislação civil", querendo dar a impressão que "o homossexualismo é ... uma realidade perfeitamente inócua, quando não totalmente boa". É preciso ver se isto corresponde àquilo que está acontecendo atualmente no Brasil. Claro que se a Igreja e os seus pastores estão sendo manipulados, é lamentável. Se as mudanças propostas na lei civil visam dar a impressão que o homossexualismo é inócuo ou totalmente bom, isto também precisa ser questionado. Preocupante, também, seria uma lei "segundo a qual a atividade homossexual seria equivalente à expressão sexual do amor conjugal ou, pelo menos, igualmente aceitável", já que tal noção pode incidir "diretamente sobre a concepção que a sociedade tem da natureza e dos direitos da família, pondo-os seriamente em perigo".

A necessidade de proteger pessoas homossexuais contra injustiças é reconhecida mas isto não justifica uma legislação "para tutelar um comportamento ao qual ninguém pode reivindicar direito algum" (§10) ou que considera a atividade homossexual boa.

Estes todos são fatores a serem pesados, como, também, a recomendação da Carta que "Ao avaliar eventuais projetos legislativos, dever-se-á pôr em primeiro plano o empenho na defesa e promoção da vida da família" (§17).  

 

6 - A solicitude pastoral continua se manifestando

Para ser fiel ao sentido pleno do texto que estamos examinando, não basta apresentar seu reforçado rigor doutrinal e disciplinar. É necessário, também, analisar os índices de uma solicitude pastoral continuada. Esta solicitude se manifesta na escuta às ciências humanas, na condenação de discriminação e violência contra as pessoas homossexuais, na afirmação da dignidade e da liberdade do homossexual e no apontar um caminho para o homossexual que quer seguir a Cristo.

Assumindo como seu o dever de procurar compreender a condição homossexual, já enunciado na Declaração (1975), a Carta se apóia "nos resultados seguros das ciências humanas" e reconhece que "possuem objeto e método que lhes são próprios e gozam de legítima autonomia" (§2). A Igreja, na elaboração da sua posição, porém, não se restringe a estes dados, mas dialoga com eles e assim procura desenvolver uma posição baseando-se "na razão humana iluminada pela fé". Neste diálogo entre a ciência e a fé "a Igreja está em condições não somente de poder aprender das descobertas científicas, mas também de transcender-lhes o horizonte", abrindo perspectivas mais holísticas que abrangem a pessoa em todas as suas dimensões.

É nesta escuta às ciências iluminada pela fé que se pode compreender com clareza o fenômeno da homossexualidade, em suas múltiplas dimensões e com seus efeitos sobre a sociedade e sobre a vida eclesial. É um problema que requer do cristão "atento estudo, empenho concreto e reflexão honesta, teologicamente equilibrada".

A sensibilidade pastoral que reconhece a necessidade de diálogo com as ciências se toca mais ainda diante de situações de discriminação e violência contra pessoas homossexuais. Uma das declarações mais fortes desta Carta está nesta linha de pensamento: "É de se deplorar firmemente que as pessoas homossexuais tenham sido e sejam ainda hoje objeto de expressões malévolas e de ações violentas. Semelhantes comportamentos merecem a condenação dos pastores da Igreja, onde quer que aconteçam. Eles revelam uma falta de respeito pelos outros que fere os princípios elementares sobre os quais se alicerça uma sadia convivência civil" (§10). Logo em seguida, o texto tira algumas conclusões práticas da sua condenação: "A dignidade própria de cada pessoa deve ser respeitada sempre, nas palavras, nas ações e nas legislações".

Esta conclusão é importante para nossa discussão porque parece cogitar, se for necessário, legislação para proteger pessoas homossexuais contra "expressões malévolas e de ações violentas".

A esta forte condenação da discriminação e da violência, se acrescenta uma afirmação da dignidade e da liberdade do homossexual. Esta afirmação se torna possível, em grande parte, por causa da distinção entre atos e pessoas que praticam os atos.

Na afirmação da dignidade e da liberdade do homossexual, a Carta parece ir ao encontro da tendência da psiquiatria americana de desmedicalizar a condição homossexual16. A homossexualidade é vista como uma condição objetivamente desordenada, mas não como uma patologia que compromete radicalmente a liberdade da pessoa e a responsabilidade pelos seus atos.

O texto chama atenção para a sabedoria da tradição moral da Igreja que evita "generalizações no julgamento dos casos individuais" (§11). Reconhece que pode haver casos onde circunstâncias passadas ou atuais podem comprometer tanto a liberdade e responsabilidade da pessoa que reduzem ou até mesmo eliminam a culpa do indivíduo. Também reconhece, que tais circunstâncias podem reforçar a liberdade e responsabilidade e assim aumentar a culpa. De qualquer forma, é importante distinguir entre reprovar objetivamente um determinado ato e rejeitar e despersonalizar a pessoa responsável pelo ato.

A discussão desta problemática poderia ter sido ajudada mais ainda se neste contexto a Carta tivesse aproveitado a distinção da Declaração (1975) entre tendências homossexuais transitórias e tendências homossexuais definitivas. O leque de opções e a qualidade da liberdade experimentada podem depender da situação de cada caso.

De qualquer forma, o importante nesta colocação é o resgate do reconhecimento da liberdade e da dignidade da pessoa homossexual quando se diz que "deve-se evitar a presunção infundada e humilhante de que o comportamento homossexual das pessoas homossexuais esteja sempre e totalmente submetido à coação e, portanto, seja sem culpa". Uma das grandes críticas que se faz à estratégia de tentar tirar o estigma da homossexualidade medicalizando o problema é que, tirando a responsabilidade das pessoas, acaba-se tirando-lhes, também, a sua dignidade.

É por isso que a Carta afirma: "Na realidade, também às pessoas com tendência homossexual deve ser reconhecida aquela liberdade fundamental que caracteriza a pessoa humana e lhe confere a sua particular dignidade". Nos casos onde há uma verdadeira liberdade de opção, "como em cada conversão do mal, graças a tal liberdade, o esforço humano, iluminado e sustentado pela graça de Deus, poderá permitir-lhes evitar a atividade homossexual".

Notamos bem que, como sempre nestes documentos, o que está sendo condenado são os atos homossexuais e não as pessoas. Há uma rejeição de qualquer reducionismo pelo qual a pessoa é tratada como se fosse apenas uma orientação sexual. O texto que estamos considerando está muito claro neste ponto: "A pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, não pode definir-se cabalmente por uma simples e redutiva referência à sua orientação sexual. Toda e qualquer pessoa que vive sobre a face da terra conhece problemas e dificuldades pessoais, mas possui também oportunidades de crescimento, recursos, talentos e dons próprios" (§16). É justamente por isso que a Igreja se propõe, no seu atendimento às pessoas, a recusar "considerar a pessoa meramente como um 'heterossexual' ou um 'homossexual', sublinhando que todos têm uma mesma identidade fundamental: ser criatura e, pela graça, filho de Deus, herdeiro da vida eterna".

Às vezes, o rigor doutrinal e disciplinar dá a impressão que não há lugar para pessoas homossexuais na Igreja ou no Reino de Deus. A solicitude pastoral da Carta que estamos discutindo procura corrigir esta impressão.

Todas as pessoas, independentes da sua orientação sexual, são chamadas a seguir a Cristo, "unindo ao sacrifício da cruz do Senhor todo sofrimento e dificuldade que possam experimentar por causa da sua condição" (§12). Neste seguimento a Cristo, "o Espírito produz na vida do fiel 'a caridade, alegria, paz, paciência, benevolência, bondade, fidelidade, mansidão e autodomínio' e, mais adiante: 'Não podeis pertencer a Cristo sem crucificar a carne com as suas paixões e os seus desejos' (Gl 5,22.24)". Não apenas os homossexuais, mas todas as pessoas precisam aprender a se controlar e a se relacionar adequadamente com os outros para se realizarem como adultos integrados e felizes.

A espiritualidade da cruz pode ser mal entendida como uma inútil renegação de si mesmo. É melhor entendida como forma de autodisciplina que leva à prática da virtude em lugar do vício.

É nesta discussão do seguimento de Cristo que a distinção entre a homossexualidade como tendência transitória e a homossexualidade como tendência definitiva pode ajudar muito. No primeiro caso, conformar-se à vontade de Deus pode significar não somente abandonar a prática de atos homossexuais, como, também, trabalhar para abandonar a própria condição. Quando se trata de pessoas cuja condição de homossexual é definitiva, o seguimento de Cristo pode levá-las a desistir de práticas homogenitais mas não a deixar de ser as pessoas que são.

Todas as pessoas são chamadas a viver a sua sexualidade de uma maneira integrada e responsável, de viver a castidade, cada um segundo a sua personalidade e sua condição de vida. As pessoas homossexuais também precisam descobrir seu caminho, crescendo constantemente no amor a Deus e ao próximo: "Dedicando-se com assiduidade a compreender a natureza do chamado pessoal que Deus lhes dirige, serão aptas a celebrar mais fielmente o sacramento da Penitência e a receber a graça do Senhor ... para generosamente poderem converter-se mais plenamente ao seu seguimento". 

 

7 - A homossexualidade no catecismo da Igreja Católica

O terceiro e último texto que precisamos levar em consideração é tirado do Catecismo da Igreja Católica. (1992)17. A brevidade e a tranqüilidade com que o tema é tratado são notáveis. Acolhendo os dados das ciências bio-médicas e psico-sociais, a homossexualidade é definida como "relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo sexo". Reconhece-se que "sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada" e que a "homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas".  Mais uma vez, se distingue entre atos e pessoas. Continua-se considerando os atos homossexuais intrinsecamente desordenados, contra a lei natural, fechados ao dom da vida e desprovidos de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. "Em caso algum podem ser aprovados". Os seres humanos, como pessoas, porém, "devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza".

Deixando de lado os casos onde a pessoa pode optar por não comportar-se como homossexual, o Catecismo reconhece que "um número não negligenciável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais inatas". Não escolheram sua condição e, para muitos, esta constitui uma provação. Retomando a postura da Carta (1986), afirma que se deve evitar para com eles todo sinal de discriminação injusta e insiste sobre sua dignidade fundamental: "Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus na sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar por causa da sua condição".

A novidade que o Catecismo introduz é o princípio de gradualidade em relação à caminhada da pessoa homossexual. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade, mas para poder chegar à plenitude da vivência desta virtude há todo um processo. Para chegar lá, é necessário uma estrutura de formação e de apoio: uma prática das "virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade interior", uma amizade desinteressada, a graça dos sacramentos. Apoiadas e formadas desta maneira, "podem e devem se aproximar, gradual e resolutamente, da perfeição cristã".
Na casa do Pai, há lugar para muita gente18.

 

8 - Implicações para a legislação civil

Numa sociedade pluralista e democrática as leis existem, em primeiro lugar, para promover a dignidade do ser humano e para proteger os interesses dos fracos e dos indefesos. Elas degeneram em tirania quando são impostas autoritariamente para promover os interesses de um determinado grupo em detrimento dos outros ou quando são apenas as preferências emotivas de uma maioria que passam por cima de direitos humanos fundamentais. Leis para serem boas, precisam ser racionalmente fundamentadas. O fator decisivo em avaliá-las não é se elas refletem um determinado ethos secular ou religioso. O fator decisivo a avaliar é se elas são justas, promotoras do bem-estar de todos, respeitosas da dignidade fundamental de cada um e construtoras de uma sociedade livre e solidária.  Como já observamos, os documentos magisteriais, que acabamos de apreciar, se inserem no contexto de um debate internacional e bastante amplo na Igreja e na sociedade civil. Os teólogos da moral tem um papel importante neste debate, fato claramente reconhecido na Carta aos Bispos.19 Seria outro estudo proveitoso examinar a produção teológica sobre a homossexualidade, com referência especial a textos em português, mas pelas limitações do tempo, vamos nos restringir a algumas indicações bibliográficas nas notas20 e a nos inspirar nos resultados destes trabalhos na explicitação de algumas implicações para o processo legislativo dos elementos da tradição cristã que aqui expusemos.

9 - Elementos da perspectiva cristã favoráveis ao projeto de lei nº 1.151.

Há uma série de elementos na perspectiva cristã que pode levar o legislador a acolher as propostas do Projeto de Lei que estamos considerando: o reconhecimento da existência de pessoas definitivamente homossexuais, e da sua dignidade e liberdade; a rejeição da violência e a afirmação do direito à proteção jurídica contra "atitudes malévolas"; a necessidade de estruturas de apoio para evitar isolamento, abandono na doença e na velhice e promiscuidade nos relacionamentos, com o resultante perigo de AIDS, e o esforço no texto de evitar usar a terminologia de casamento para falar da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

10 - Existem pessoas definitivamente homossexuais

O próprio Catecismo da Igreja Católica reconhece que "um número não negligenciável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais inatas". A sociedade civil também está tomando cada vez mais conhecimento deste fato e da necessidade de regulamentar aspectos da convivência destas pessoas dentro da sociedade. Se se salvaguardar a exortação da Carta aos Bispos que "Ao avaliar eventuais projetos legislativos, dever-se-á pôr em primeiro plano o empenho na defesa e promoção da vida da família" (§17), parece ser também possível legislar para garantir respeito à dignidade fundamental da pessoa homossexual e a direitos que a própria Igreja reivindica.

A distinção entre atos e pessoas permite que não somente a Igreja, mas a própria sociedade também, possa acolher com compreensão e apoiar as pessoas homossexuais, sem necessariamente aprovar aspectos do seu comportamento. É bom recordar aqui a forte rejeição por parte da Igreja de qualquer reducionismo que trata a pessoa como se fosse apenas uma orientação sexual, desmerecendo sua autonomia como pessoa. Não há motivo para se opor à legislação civil quando esta assimilar a recusa cristã de considerar a pessoa meramente como um "heterossexual" ou um "homossexual" e acolhe a insistência sobre a identidade fundamental dela como criatura humana, filho ou filha de Deus. 

 

11 - A rejeição da violência e da discriminação

Uma das condenações mais fortes no ensinamento oficial da Igreja sobre a homossexualidade se reserva não para o comportamento homossexual mas, sim, para aquelas pessoas que perseguem e praticam violência contra as pessoas homossexuais. "É de se deplorar firmemente que as pessoas homossexuais tenham sido e sejam ainda hoje objeto de expressões malévolas e de ações violentas. Semelhantes comportamentos merecem a condenação dos pastores da Igreja, onde quer que aconteçam . Eles revelam uma falta de respeito pelos outros que fere os princípios elementares sobre os quais se alicerça uma sadia convivência civil" (Carta §10).

A conclusão que se tira desta afirmação é que "A dignidade própria de cada pessoa deve ser respeitada sempre, nas palavras, nas ações e nas legislações". Baseando-nos nisso, podemos sugerir que, na medida em que o Projeto de Lei, que está sendo examinado, vai ao encontro desta necessidade de proteger pessoas contra violência e discriminações injustas, estaria em consonância com a perspectiva cristã aprová-lo.

 

13 - A necessidade de estruturas de apoio

A grande justificativa deste Projeto de Lei é que oferece às pessoas homossexuais estruturas de apoio e de proteção que a atual legislação não pode garantir. Por causa das atitudes e preconceitos sociais atualmente vigentes, muitas pessoas de orientação homossexual firmada vivem uma experiência de exílio dentro do seu próprio país. A marginalização e a discriminação, não raras vezes, levam-nas ao isolamento, ao abandono na doença e na velhice e à promiscuidade nos relacionamentos com outras pessoas. Na medida em que o Projeto de Lei está procurando pistas para humanizar esta situação comunga com as preocupações da perspectiva cristã.

Para certas pessoas, que reduzem os homossexuais à sua orientação sexual e que se preocupam quase que exclusivamente com a moralidade de atos homogenitais, uma união estável entre pessoas do mesmo sexo é vista como uma ocasião de pecado tão grave que preclui qualquer outra consideração.

O ensinamento oficial da Igreja, como demonstramos a cima, é bem mais complexo do que isso. É verdade que uma amizade profunda e uma união estável entre pessoas do mesmo sexo possam levar à prática de atos "intrinsecamente desordenados", como também é verdade que tal união e amizade possam levar ao abandono de um estilo de vida promíscua e à desistência de atos não apenas desordenados, mas perigosos também por causa dos riscos de contrair AIDS.

O teólogo Jaime Snoek oferece três princípios que talvez nos ajudem a entender melhor como se pode proceder cristãmente em relação à questão da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
1) Existe, para todos, uma obrigação geral de crescer para a maturidade afetivo-sexual, em abertura e reciprocidade21.

O que se deve avaliar em relação à união estável entre pessoas do mesmo sexo é se isso vai ajudar ou prejudicar seu crescer para a maturidade afetivo-sexual, em abertura e reciprocidade.

2) O ato sexual encontra na situação conjugal, e somente nela, condições ideais para sua realização22.

 Obviamente, a união entre pessoas do mesmo sexo se encontra fora da situação conjugal e está longe do ideal sublime proposto pela teologia do matrimônio na Bíblia e na tradição da Igreja.

3) Se bem que a situação conjugal representa o ideal ético, isto não quer dizer que formas imperfeitas de linguagem sexual não possam ser humanizantes, desde que tentem expressar o melhor que o sujeito aqui e agora consegue alcançar, por causa dos seus condicionamentos e limitações23

Este conceito de formas imperfeitas de linguagem sexual, abertas ao aperfeiçoamento, abre perspectivas de humanização nos relacionamentos. No fundo, Jaime Snoek está apelando para o princípio de gradualidade resgatado pelo Catecismo, quando fala de estruturas de apoio como amizade desinteressada e a graça dos sacramentos. Quando se deixa de olhar apenas para atos homogenitais e se começa a focalizar a pessoa toda, abrem-se horizontes para as pessoas homossexuais de crescimento não somente na virtude de castidade, mas, também, nas virtudes de fé, esperança e amor, permitindo que se aproximem "gradual e resolutamente, da perfeição cristã"24.

Entendida neste último sentido, a união civil de pessoas do mesmo sexo pode ser tolerada, se não aprovada, por legisladores procurando ser fiéis à perspectiva cristã.

 

14 - O contrato não é casamento

Um fator importante para o legislador que quer respeitar sensibilidades cristãs na sua apreciação deste Projeto de Lei, é a clara distinção que se faz entre o contrato de união civil entre pessoas do mesmo sexo e o matrimônio ou casamento heterossexual. É importante que esta distinção seja mantida e, se for possível, reforçada.

O casamento é o caminho que a Igreja e a sociedade propõem para a grande maioria que quer uma vida sexual ativa e completa, integrando saudavelmente as dimensões unitivas, procriativas e recreativas da sexualidade.

O contrato de união civil entre pessoas do mesmo sexo é uma opção que se propõe para uma minoria na sociedade para quem o casamento não é uma opção por causa da sua condição de homossexual. De fato, na legislação em estudo, em nenhum momento se procura regulamentar o uso da sexualidade pelos contratantes, a não ser no sentido que o Artigo 2º, Parágrafo 2º proíbe a alteração do estado civil dos parceiros na vigência do contrato.

Na hora de decidir se convém ou se é justo legislar neste sentido, é importante relembrar a diferença entre aprovar uma situação e tolerar esta mesma situação. Esta distinção é importante para entender a relação entre a mediação teológica e a mediação jurídica numa sociedade pluralista. Às vezes, é necessário tolerar o que não se aprova para conseguir um bem maior. Mesmo não aprovada a união civil de pessoas do mesmo sexo como estilo de vida adequado para todos, é possível pensar em tolerar uma união desta natureza para uma categoria de pessoas bem delimitada e por motivos proporcionados.

O fato de tolerar algo, não quer dizer que é bom, nem certo, mas muitas vezes a tolerância abre portas para humanizar situações que de outra forma seriam bem mais desumanizantes.

 

15- Emendas desejáveis à luz da tradição cristã

Se os senhores legisladores decidirem aprovar em princípio o Projeto que estamos discutindo, há ainda algumas emendas que poderiam ser apreciadas levando em consideração a perspectiva cristã.

 

16 - Idade mínima

Uma primeira emenda que nos parece importante considerar, seria no sentido de estabelecer uma idade mínima para celebrar este contrato de união civil de pessoas do mesmo sexo. Há dois motivos que nos levam a fazer esta proposta.

O primeiro motivo que nos leva a propor este enriquecimento do texto é a distinção entre a homossexualidade transitória, como fase evolutiva na adolescência e na juventude, e a homossexualidade como personalidade firmada, permanente e irreversível.

Mesmo se conseguirmos criar um clima mais acolhedor e uma sociedade que oferece mais estruturas de apoio, vai ser quase sempre um processo difícil e penoso para a pessoa que se descobre definitivamente homossexual assumir este fato e conviver com sua identidade de minoria, sujeita freqüentemente a desprezo e desconfiança.

Levar um jovem a passar por isso desnecessariamente por engano, seria triste. É importante deixar claro que nem todos que passam por experiências ou por uma fase homossexual na sua infância ou adolescência são fadados a serem homossexuais definitivamente. Uma tendência homossexual provocada por uma educação falseada, uma falta de evolução sexual normal, um hábito contraído, maus exemplos ou abuso sexual enquanto menor por pessoas mais velhas pode, em certos casos, ser revertido. Uma boa pedagogia ou uma boa terapia pode ajudar estas pessoas, que de fato não são homossexuais, a superar esta fase de sua vida e desenvolver a plenitude das suas potencialidades de relacionamento humano.

Em momento nenhum, queremos com isso desrespeitar os direitos e a dignidade das pessoas que vivem sua homossexualidade como condição definitiva. Queremos apenas servir os interesses de todos e ajudar a criar uma estrutura de amadurecimento de decisões que possam repercutir durante uma vida toda.

O segundo motivo que nos leva a propor esta emenda está ligado à proposta, em si louvável, de facilitar a nacionalização do(a) parceiro(a) estrangeiro(a). O estabelecimento de uma idade mínima desincentivará o abuso deste contrato para facilitar o tráfico internacional de menores em vista de exploração sexual.

À luz destas observações propomos uma idade mínima de vinte e cinco (25) anos e que esta idade, em hipótese nenhuma, deve ser inferior a vinte e um anos (21).

 

17 - Deixar claro que a união civil de pessoas do mesmo sexo não é casamento

Na justificação do Projeto de Lei em pauta, a Deputada Marta Suplicy diz claramente que não se propõe dar a parcerias homossexuais um status igual ao casamento. Há, porém, algumas passagens no próprio texto da lei que talvez possam dar esta impressão. O que custa, por exemplo, ter um livro específico para o registro destes contratos, evitando a provisão do Art. 9º que manda registrar estes contratos no mesmo livro que "o casamento religioso para efeitos civis"?

Talvez crie um certo mal-estar, não os efeitos jurídico pretendidos, mas a forma de palavras usadas no Art. 12, Parágrafo único, que equipara ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união civil com pessoa do mesmo sexo, nos termos da lei.

 

18 - A questão da adoção

Em relação à adoção de crianças e adolescentes, não é propriamente uma emenda que propomos, mas, sim, um questionamento que levantamos. Sem negar a grande capacidade para dar carinho e viver o amor-doação por parte de pessoas homossexuais, pergunta-se se um lar homossexual é um ambiente adequado para a criação de crianças e adolescentes, por falta de modelos padrão de referência ou "role models" adequados.

 

19 - Elementos da perspectiva cristã contrários ao projeto de lei nº 1.151

Da mesma forma que há argumentos de inspiração cristã que pesam a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 1.151, há argumentos de inspiração cristã que pesam contra.  Um argumento de grande peso, pelo menos para os Católicos, é que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil está contra.25.

A preocupação fundamental dos Bispos é com o estado da família brasileira. No seu pronunciamento, dirigem uma palavra de esperança às famílias e fazem um apelo específico aos Parlamentares do nosso País. Expressam sua admiração pelo esforço heróico de muitas famílias e expressam sua vontade de "sempre apoiá-las e defendê-las, sobretudo neste tempo em que a instituição familiar é gravemente ameaçada, prejudicada ou esquecida pela legislação civil"(§3).

Mostram-se preocupados com "uma legislação civil adversa aos ideais e direitos da família. Não bastasse a lei do divórcio, com grande freqüência aparecem novos projetos de lei no Congresso Nacional, novos decretos do Poder Executivo e outros expedientes legais que desfiguram ou enfraquecem a instituição familiar em seus valores básicos e permanentes" (§7).

Citando o ditado de Rui Barbosa, que "a Pátria é a família amplificada", os bispos apelam aos senhores parlamentares que "se oponham e votem contra os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, prejudiciais à instituição familiar, como os que ampliam os casos de despenalização do aborto, o que legaliza a união civil de pessoas do mesmo sexo e os que permitem a esterilização humana como método de planejamento familiar" (§9).

A este argumento fundamental dos Bispos, que esta legislação proposta representa uma ameaça à família, pode-se acrescentar o perigo percebido de incentivar comportamento homossexual nos jovens se a união civil de pessoas do mesmo sexo recebe amparo legal.

Na medida em que este Projeto de Lei dá a impressão que está aprovando, e não apenas tolerando, atos homogenitais e na medida em que dá a impressão que está legitimando o "casamento" de homossexuais, uma votação no Congresso favorável à sua aprovação fragiliza mais ainda a estrutura familiar brasileira e contribui para desnortear mais ainda uma juventude à deriva numa cultura profundamente marcada pelo hedonismo.

Há um argumento, ou mais exatamente um apelo, final dos que, por motivos cristãos se opõem a este Projeto específico, mas que se sensibilizam diante da violência e da discriminação sofridas por pessoas de orientação homossexual. É possível garantir os benefícios pleiteados neste projeto usando a legislação vigente ou modificando-a de tal forma que se evite a impressão de aprovar o chamado "casamento" de homossexuais?

 

20 - Conclusão

Nosso objetivo era oferecer aos senhores legisladores, numa perspectiva cristã, alguns subsídios para ajudá-los a apreciar o Projeto de Lei nº 1.151. Esperamos ter demonstrado que a postura cristã diante da homossexualidade é bem mais complexa que a caricatura que, às vezes, se apresenta. Há uma grande preocupação em como defender e apoiar a família, como, também, há uma solicitude enorme em propor uma vivência humanizante e santificante da sexualidade. Este é o contexto em que há uma reprovação de atos homogenitais como "gravemente desordenados" ao lado de um esforço muito grande de acolher com compreensão e apoiar as pessoas homossexuais, defendendo-as contra violências e formas de discriminação desumanizantes.  A minha função era oferecer alguns parâmetros para discussão. A função dos senhores, numa sociedade pluralista e democrática, é avaliar os dados e tomar a decisão que melhor pode promover a dignidade do ser humano e proteger os interesses dos fracos e dos indefesos. O fator decisivo, em relação a este projeto, é avaliar se suas provisões são justas, promotoras do bem-estar de todos, respeitosas da dignidade fundamental de cada um e construtoras de uma sociedade livre e solidária.

NOTAS

1- Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre alguns Pontos da Ética Sexual, dia 29 de dezembro de 1975 [Edições Paulinas, São Paulo 1976], também conhecida pelo título latim: Persona Humana. As assinaturas no fim do texto são de Franjo Cardeal Seper, Prefeito, e do Arcebispo Jerônimo Hamer, Secretário.

 

2- Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais. In SEDOC - Serviço de Documentação - Volume 19, 199 - março de 1987, col. 795-806).

 

3-Catecismo da Igreja Católica [Vozes/Paulinas/Loyola/Ave Maria, Petrópolis/São Paulo 1993].

 

4-João Paulo II Veritatis Splendor [Edições Paulinas, São Paulo 1993].

 

5-"Pois Deus amou de tal forma o mundo, que entregou o seu Filho único, para que todo o que nele acredita não morra, mas tenha a vida eterna" Jo. 3:16.

 

6-Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre alguns Pontos da Ética Sexual, dia 29 de dezembro de 1975 [Edições Paulinas, São Paulo 1976], §8.

 

7-Rm 1,24-27; l Cor 6,10 e lTm 1,10.

 

8-O Documento reconhece que alguns "fazem uma distinção - ao que parece não sem fundamento - entre os homossexuais cuja tendência provém de uma educação falseada, de uma falta de evolução sexual normal, de um hábito contraído, de maus exemplos ou de outras causas análogas: tratar-se-ia de uma tendência que é transitória, ou pelo menos não incurável; e aqueles outros homossexuais que são tais definitivamente, por força de uma espécie de instinto inato ou de uma constituição patológica considerada incurável" Declaração sobre alguns Pontos da Ética Sexual, §8.

 

9-Cf. Néstor Perlongher O Negócio do Michê - A Prostituição Viril [Brasiliense, São Paulo 1987], p.24.

 

10-Cf. Catecismo da Igreja Católica [Vozes/Paulinas/Loyola/Ave Maria, Petrópolis/São Paulo 1993], nº 1854-1864, com referência especial a nº 1859.

 

11-Lc. 15:11-32, esp. vv. 20-24.

 

12-Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais. In SEDOC - Serviço de Documentação - Volume 19, 199 - março de 1987, col. 795-806). Para ter uma noção da recepção desta Carta nos Estados Unidos, cf. Jeannine Gramick & Pat Furey (eds.) The Vatican and Homosexuality: Reactions to the "Letter to the Bishops of the Catholic Church on the Pastoral Care of Homosexual Persons" [Crossroads, New York 1988].

 

13-Cf. John Gallagher (ed.) Homosexuality and the Magisterium - Documents from the Vatican and the U.S. Bishops, 1975-1985 [New Ways Ministry, Mt. Rainier, Maryland 1988].

 

14-O texto é assinado por Joseph Cardeal Ratzinger, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, e pelo Arcebispo Alberto Bovone, Secretário.

 

15-"O Senhor Jesus disse: 'Conhecereis a verdade e a verdade, vos libertará' (Jo 8,32). A Sagrada Escritura manda-nos realizar a verdade na caridade (cf. Ef 4,15). Deus, que é ao mesmo tempo verdade e amor, chama a Igreja a pôr-se ao serviço de cada homem, mulher e criança, com a solicitude pastoral do nosso Senhor misericordioso".

 

16-Cf. Eli Coleman "Homosexuality: Clinical and Behavioral Aspects" in Warren Thomas Reich (ed.) Encyclopedia of Bioethics - Revised Edition [Macmillan/ Simon & Schuster/ Prentice Hall, New York / London 1995], Vol 2, p.1143-1147.

 

17-Catecismo da Igreja Católica [Vozes/Paulinas/Loyola/Ave Maria, Petrópolis/São Paulo 1993], nº 2357-2359.

 

18-Jo. 14:2.

 

19-Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais §17.

 

20-Os principais manuais de teologia moral, disponíveis em português, que podem servir de base para um estudo da moral sexual católica, são: Bernhard Häring, C.Ss.R. A Lei de Cristo: Teologia Moral para Sacerdotes e Leigos 3 tomos [Editora Herder, São Paulo 1960-1961] e Livres e Fiéis em Cristo: Teologia Moral para Sacerdotes e Leigos 3 tomos [Paulinas, São Paulo 1979-1984]; Marciano Vidal Moral de Atitudes, 3 tomos [Editora Santuário, Aparecida-SP 1986]; E. López Azpitarte, F.J. Elizari Basterra & R. Rincón Orduña Práxis Cristã 3 tomos [Paulinas, São Paulo 1984].

Um artigo que dá uma rápida visão panorâmica de algumas das publicações sobre o tema da homossexualidade divulgadas em portugês é Leonard M. Martin, C.Ss.R. "Exílio, Sodoma e o deserto: uma ética teológica a partir das culturas dos submundos" in Márcio Fabri dos Anjos (coord.) Teologia Moral e Cultura [Afonsianum/Editora Santuário, Aparecida-SP 1992], p.89-113. Vale a pena destacar para atenção especial as obras de Jaime Snoek nesta área: "Eles também são da nossa Estirpe: considerações sobre a homofilia", publicado na revisa Vozes, ano 61, setembro de 1967, p.792-803 e republicado nas Comunicações do ISER, ano 7, nº 31, 1988, -.52-64, acompanhado de uma entrevista com Dudu Teixeira, "Morte e Vida na Teologia: o Homossexualismo e a AIDS na reflexão do teólogo Jaime Snoek", p.65-71 e Ensaio de Ética Sexual: a Sexualidade Humana [Paulinas, São Paulo 1981), com referência especial às páginas 271-285. Bernardino Leers, O.F.M. "Homossexuais e Ética da Libertação: uma caminhada" in Perspectiva Teológica, nº 20, 1988, p.293-316 merece atenção, como também merece Raphael Gallagher, C.Ss.R. Compreender o Homossexual [Editora Santuário, Aparecida-SP 1990], um livrinho de grande valor por causa da sua clareza e sensibilidade pastoral.

 

21-Jaime Snoek Ensaio de Ética Sexual: a Sexualidade Humana [Paulinas, São Paulo 1981), p.145.

 

22-ibid., p.145.

 

23-ibid., p.146.

 

 

24-Catecismo, nº 2359.

 

25-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, "Pronunciamento sobre a Família" Comunicado Mensal, Abril de 1996, ano 45 - Nº 500, p.703-705

Prof. Dr. Pe. Leonard M. Martin, C.Ss.R.

Diretor do Instituto Teológico-Pastoral do Ceará

 Doutor em Teologia Moral