PRECISA   DEVOLVER   AS   RIQUEZAS    CONSEGUIDAS   DE   MANEIRA   ILÍCITA?

O tema deste artigo faz parte faz parte do capítulo da moral que se refere à obrigação de devolver os bens “conseguidos ilicitamente” e à necessidade de reparação de danos causados a terceiros ou à coletividade. Este assunto é, muitas vezes, ignorado, até pela própria ética teológica, preocupada em fundamentar a moral no seu conjunto, deixando de lado a elaboração de normas para os casos concretos do dia a dia.

Reparar todo mal causado

A obrigação de devolver os bens conseguidos de forma desonesta ou, pelo menos o valor econômico equivalente, cabe sempre como dever de justiça por parte daquela pessoa que, consciente e livremente, infringiu as leis ou violou a solidariedade humana, em particular com os pobres e os excluídos. É dever deste sujeito, portanto, reparar o mal causado aos outros (às pessoas, ao meio ambiente, à coletividade), através de devoluções diretas (quando isso é possível materialmente) ou devolvendo bens, injustamente adquiridos, aos pobres, que são, pelo ensinamento do Evangelho, os primeiros destinatários disso.

Quando porém a pessoa foge desta obrigação moral e, negligente desta norma ética, doa estes bens a terceiros ou os passa a parentes e herdeiros, estes últimos podem se beneficiar deles com consciência tranqüila e serena? As opiniões são contrastantes. Uns afirmam que deveria existir uma lei bem severa que exigisse dos responsáveis da injustiça e dos herdeiros a devolução dos bens e a reparação do mal causado. Outros, porém, tendem a justificar o ditado pecunia non olet (= o dinheiro não tem cheiro) e, certamente admiram a esposa do velho Tobias que zombava de eventuais escrúpulos de consciência a respeito de um cabrito, talvez roubado ( 2, 13 –14). Com certeza os seguidores desta última tendência “torcem” para que as leis não sejam demasiadamente exigentes e possam, assim, remexer no passado, deixando em paz todos aqueles, que sem nenhuma culpa, adquiriram boas fortunas.

A ética porém, como é notório, exige muito mais que cada ordem jurídica, sobretudo quando se inspira aos valores evangélicos.

A responsabilidade dos herdeiros

Os beneficiados ou herdeiros conscientes de ter recebidos bens que são fruto ilícito, extorquidos causando graves danos a terceiros ou à comunidade, independentemente da legislação de cada país, tem a obrigação de devolver estes bens e reparar o mal causado. Os modos e maneiras de devolver são diversas, levando em conta sempre a justiça e a solidariedade.

Os bens que possuímos, os temos para bem administra-los e fazer refluir seus benefícios aos outros, sobretudo quando estes bens são obtidos de forma duvidosa. Esta norma moral e ética deveria entrar mais vezes em nossa “catequese” ao povo cristão, para impedir a difusão da mentalidade mundana que valoriza e enaltece todos os “espertalhões” que prejudicam os outros e a própria coletividade.

O que diz o “Catecismo”

Os que cometem atos ilícitos e se apropriam de bens indevidamente, às vezes alegam aquela mentalidade que diz: o que foi feito, está feito! Em outras palavras: os roubos já foram feitos, os danos não atingem pessoas específicas, portanto nenhuma obrigação cabe aos herdeiros dos bens ilícitos. Mas uma catequese que se inspira no Evangelho não pensa assim. Com solenidade, o Catecismo da Igreja católica afirma: “Toda maneira de tomar e de reter injustamente o bem do outro, mesmo que não contrarie as disposições da lei civil, é contrária ao sétimo mandamento”. (n.º 2409) E, mais adiante, apelando para justiça comutativa, assim define as obrigação que nascem deste artigo: “Aqueles que, de uma maneira direta ou indireta, se apossaram de um bem alheio, têm obrigação de o restituir ou de devolver o equivalente em natureza ou em espécie, se a coisa desapareceu, bem como os frutos e lucros que seu proprietário legitimamente teria auferido. São igualmente obrigados a restituir, proporcionalmente à sua responsabilidade e ao benefício auferido, todos os que participaram de alguma maneira do roubo, ou tiraram proveito dele com conhecimento de causa; por exemplo, os mandantes, os que ajudaram ou encobriram o roubo” (n.º 2412). Porque, continuando este raciocínio do Catecismo, não incluir os que herdaram bens conseguidos ilicitamente? 

Texto originário de Giuseppe  Mattai (teólogo)