PROCON

Alimentos

º Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição

º Alimentos estragados ou sujos

º Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro)

º Sonegação de mercadorias

º Problemas nas embalagens

º Fraude no peso, quantidade ou volume

º Má conservação e apresentação dos produtos

º Falta de higiene em padarias, açougues, mercados, bares, restaurantes e lanchonetes.

Documentos necessários: produto, nota ou cupom fiscal

Saúde

º Atendimento inadequado em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e dentários

º Convênios médicos e odontológicos

º Medicamentos

º Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, registro ou que não esclareçam sobre seus perigos potenciais

º Canis, petshops

º Vendas por telefone ou reembolso postal.

Documentos necessários:

Convênio: contrato e 12 últimos comprovantes de pagamento

Produtos: cupom ou nota fiscal, produto

Habitação

º Problema com contratos de aluguel residencial, loteamentos, incorporações e construções.

Documentos necessários: contrato, proposta e recibos de pagamento

Produtos

º Produto com defeito

º Má qualidade e falta de segurança de produtos, tais como: brinquedos, eletroeletrônicos, veículos e outros

º Problemas na entrega e montagem

º Falta de peças para reposição

º Problemas na embalagem

º Instruções de uso imprecisas

º Vendas por telefone e reembolso postal.

Documentos necessários: produto, nota fiscal, recibo, contrato, pedidos, manual, certificado de garantia

Serviços

º Problemas na qualidade e pagamento de serviços, tais como: assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos etc), lavanderias, vendas por telefone ou reembolso postal, agências de viagem

º Publicidade enganosa

º Recusa no fornecimento de recibos de pagamento

º Problemas com relação a água, luz, telefonia e gás.

Documentos necessários: contratos, orçamentos, recibos, comprovantes de pagamento, 12 últimas contas.

Assuntos financeiros

º Problemas com financiamentos, cartões de crédito, bancos, consórcio, leasing, venda programada, internet.

Documentos necessários: 

Saque indevido: boletim de ocorrência e extratos

Seguro: contrato, apólice, pagamentos

Outros assuntos: contrato, faturas, pagamentos, extrato

Fiscalização

º Falta de afixação de preços

º Publicidade enganosa

º Cobrança de acréscimo para pagamentos efetuados com vale alimentação
º Venda casada

º Sonegação de mercadorias

Documentos necessários: nota fiscal ou cupom, em caso de publicidade enganosa, juntar o folheto ou anúncios em revistas, jornais etc.

Como reclamar no Procon

Antes de recorrer ao Procon, tente resolver seu problema diretamente com a empresa. As gerências ou departamentos de atendimento ao consumidor são os setores mais indicados para atendê-lo. Se não conseguir solucionar a questão, dirija-se ao Procon.

Faça sua reclamação corretamente:

1 - Identifique-se, queixas anônimas não podem ser encaminhadas

2 - Tenha à mão os dados necessários ao encaminhamento da reclamação, como: nome, endereço e telefone do fornecedor, nota fiscal, pedido, contrato e detalhes sobre o produto ou serviço reclamado

3 - Quando necessária a análise da documentação faça sua reclamação pessoalmente ou por carta, e não deixe de anexar cópia dos documentos, guardando sempre os originais

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