DEFESA  DO/A  CONSUMIDOR(A) E  DO/A TRABALHADOR(A)

Do que você pode reclamar do Procon?
Saiba como aplicar o Código de Defesa do Consumidor no dia-a-dia
Empregada doméstica - cartilha dos direitos da 01
Empregada doméstica - direitos 02
Empregada doméstica - direitos 03
Empregado doméstico - pagamento de férias

Quais são os principais direitos de cidadania?

Combatendo a prática de abuso de autoridade

O trabalho temporário

Direitos segundo a Constituição e o direito internacional