ELEIÇÕES MUNICIPAIS: DIAGNÓSTICO DA CORRUPÇÃO, CAMPANHAS E ADMINISTRAÇÕES

Em nome da Diocese, especialmente do Conselho Diocesano de Leigos e da Comissão de Direitos Humanos, que organizaram este encontro, antes de passar a palavra ao Dr. Márlon Jacinto Reis, cabe-me algumas breves considerações.

 

Em primeiro lugar, uma palavra de agradecimento pela presença de todos os que aqui se encontram, candidatos a Prefeito dos 46 municípios que compõem o território da Diocese.

 

A intenção deste encontro é ressaltar a importância do processo eleitoral. A presença dos candidatos confirma esta importância, e diante dos eleitores se constitui num marco positivo de responsabilidade face às próximas eleições municipais.

 

Desde já, manifesto a esperança nos resultados positivos que podem advir das reflexões e dos esclarecimentos que este encontro vai proporcionar, não só aos candidatos mas a todos os cidadãos.

 

Além de agradecer a presença, quero particularmente cumprimentar os candidatos, por terem se habilitado a suas candidaturas, através da inscrição em seus partidos políticos. Ser candidato é um direito de todo cidadão. Mas às vezes este direito se torna uma obrigação, difícil de cumprir, diante dos desafios da campanha eleitoral e das dificuldades em administrar hoje o setor público.

 

Por isto, em primeiro lugar, aos candidatos a Diocese quer, de antemão, cumprimentar, e agradecer a contribuição que estão dando ao processo político com a apresentação de suas candidaturas. E faz votos de que todos já se sintam recompensados por esta contribuição que estão dando, independente de qualquer resultado eleitoral.

 

Mas este encontro, nas intenções da Diocese, não se limita aos candidatos. Ele é também um convite a todos os eleitores, para que olhem com interesse a campanha eleitoral, e dela procurem participar com empenho e responsabilidade.

 

Pois um dos desafios políticos mais urgentes em nosso país é a participação da cidadania, não só nos processos eleitorais, mas no acompanhamento das administrações públicas.

 

Para uma boa campanha eleitoral, nada melhor do que contar com candidatos dispostos a expor suas propostas, e eleitores interessados em discerni-las em vista do seu voto.

 

Se assim acontecesse de verdade, estaríamos todos, candidatos e eleitores, livres de outros expedientes usados para conseguir votos. E' por isto que não existe remédio melhor contra a corrupção eleitoral do que eleitores conscientes e candidatos que apostam não na força do dinheiro, mas na força de persuasão de suas propostas administrativas.

 

Diagnóstico das campanhas eleitorais

Expostas as intenções do encontro, o Conselho de Leigos me pediu para sintetizar um breve diagnóstico, tanto das campanhas eleitorais, como das administrações municipais. Bom seria se pudéssemos dedicar todo o tempo de hoje ao debate dos desafios administrativos que os municípios enfrentam hoje. Mas a iminência da campanha eleitoral, que precisa se pautar pelos ditames da legislação eleitoral, aconselha a limitar hoje nossa atenção aos aspectos relativos ao cumprimento desta legislação, inclusive para evitar que algumas iniciativas dos candidatos sejam caracterizadas como tentativas de corrupção eleitoral, que a legislação agora pune com severidade.

 

Pois bem, as referências que faço, de maneira um pouco genérica, fazem parte do acervo de constatações que são do conhecimento de todos, e que também são levadas aos ouvidos do Bispo, até porque o ditado aconselha há muito tempo: “Vá se queixar ao bispo!”.

 

A ladainha começa pelas promessas . Tanto é verdade que no imaginário popular o candidato é homem das promessas. Não é proibido prometer. Inclusive, promessa e compromisso tem a mesma origem semântica. O problema está nas promessas que comprometem! E que consistem sobretudo em prometer vantagens pessoais aos eleitores, na prática, prometer emprego na prefeitura. Este tipo de promessa já inviabilizou muitas administrações municipais em nossa região, cujas prefeituras acabaram ficando inchadas de funcionários, muito além do que seria necessário.

 

Há outros expedientes, que podem parecer inofensivos, mas que associados ao contexto eleitoral não deixam de ser ingredientes de corrupção. Entre eles:

 

- o pagamento de festas . Fica indisfarçável a conotação eleitoreira de candidatos que ao se aproximar o tempo da campanha eleitoral se mostram surpreendentemente generosos em patrocinar churrascos, festinhas de aniversário, ou outros pretextos para almoços e jantas. Fica constrangedor perceber que se abre o mercado, onde o voto dos eleitores começa a ser leiloado em troca de comida e bebida.

 

- Patrocínio de formaturas . Com o agravante de domesticar a consciência política dos estudantes, cuja formação deveria, exatamente, ser colocada para combater estas práticas.

 

- Pagamento de combustível . E' uma prática tão arraigada, que já faz de muitos eleitores, clientes em potencial de qualquer candidato que se apresente.

 

- Pagamento das taxas de luz e de água . Já é triste constatar que a miséria do povo chega a tanto, que há pessoas sem recursos para pagar estas taxas. Mas fazer delas um instrumento de vincular o voto, é desvirtuar a verdadeira política, que assim perde a força de combater as causas desta miséria, pois ela mesma acaba se nutrindo da miséria, que lhe rende os votos.

 

- Semelhante ao pagamento de taxas é o pagamento de prestações atrasadas de casa própria, ou outras prestações.

 

- Fornecimento de cestas básica s. O pior é que estas cestas básicas não se destinam a matar a fome do povo, mas a matar a fome de voto dos candidatos. Pois o critério para distribuir estas cestas é o potencial de votos que possuem os destinatários. Quanto mais eleitores existem na família, mais motivação para distribuir a cesta!

 

Mas todos estes expedientes são menos eficazes e diretos do que o mais famoso de todos: a contratação de cabos eleitorais . Na verdade, o pagamento destes “cabos eleitorais” acaba se tornando o expediente camuflado da compra do voto de eleitores. Já aconteceu, em eleições ocorridas recentemente, que um candidato contratou mais de mil e quinhentos cabos eleitorais nos últimos três dias de campanha. E ficou evidente que sua vitória se deveu a este fato. Pois a eficácia deste expediente precisa contar com o elemento surpresa da última hora.

 

Há candidatos a vereador que calculam o número mínimo de votos que precisam para se eleger. E equacionam seu cálculo com a contratação equivalente de tantos “cabos eleitorais”.

 

E' aí que mais aparece a força do dinheiro no processo eleitoral. Mas é aí que mais se desvirtua a política. Pois reduzi-la a um negócio é frustrar sua finalidade essencial de garantir o bem comum e promover a justiça social.

 

Como os recursos para estes expedientes não podem ser declarados, eles requerem a existência de “Caixa 2 ”, inclusive para escapar ao controle da justiça eleitoral. Esta é outra situação que agrava o processo de corrupção, pois contraria frontalmente a transparência, que é o primeiro requisito para amparar a lisura nas administrações públicas.

 

Tenho a certeza de que todos os candidatos aqui presentes estão de acordo que o ideal seria se ninguém precisasse lançar mão destes expedientes, e que esta campanha eleitoral pudesse se dedicar exclusivamente ao estudo e debate das soluções políticas a serem encontradas.

 

Por isto, bom seria se o encontro de hoje dispensasse todas as outras promessas, e só ficasse com o compromisso assumido por todos, de evitar estes expedientes, avisando daqui mesmo a todos os eleitores que desta vez a campanha será diferente!

 

Diagnóstico das administrações municipais

Mas a campanha eleitoral é em vista de assumir a administração municipal. Por isto, é conveniente colocar aqui, mesmo que muito sucintamente, o que chega aos ouvidos do bispo a respeito de possíveis desvios que podem acontecer nas administrações municipais.

 

Começo com uma recomendação que um ex-prefeito me fez, depois de ter visto de perto o que ocorre na prefeitura: “diga aos eleitores que não elejam nenhum ladrão, porque na prefeitura, quem quer roubar, rouba”.

 

E' triste esta constatação, que acaba sendo realista, não só por culpa dos prefeitos, mas por culpa de muita gente que pensa encontrar nos prefeitos pessoas desonestas que se prestam ao jogo sujo das muitas maracutaias que o ambiente das administrações municipais proporciona.

 

Já digo antecipadamente que espero de todos os candidatos aqui presentes que desmintam na prática a expectativa destas pessoas.

 

Mas, para concretizar um pouco esta descrição genérica, dá para exemplificar, citando algumas situações que se caracterizam pelo clima de corrupção.

 

A começar pelo fisiologismo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo . O prefeito precisa resistir à pretensão da Câmara de tornar-se agenciadora de favorecimentos pessoais, que acabam consumindo recursos do município que deviam ser destinados a outras finalidades. E' preciso, certamente, acabar com a troca de favores entre Executivo e Legislativo. Fiquei estupefato quando um ex-prefeito me contou que em determinado município de nossa região existe um funcionário da Câmara que recebe um salário de R$ 9.000,00!

 

Outra realidade que surpreende é a abundância de cargos de confiança , cargos em comissão. Também aí vale a pena citar cifras. Existe um determinado município em que estes cargos chegam a 120!

 

O contexto das administrações municipais oferece um leque muito variado de expedientes de corrupção, que mesmo sendo penoso, é necessário mencioná-lo, até para não dar a impressão que o povo o desconhece.

 

Ele vai desde as comissões obtidas nas compras efetivadas pela Administração, as licitações pré-combinadas , o desvio de combustível , as vantagens obtidas com os diversos tipos de transportes. Até a merenda escolar oferece oportunidade para desvios e obtenção de vantagens pessoais.

 

E para disfarçar os desvios, o expediente é fazer a prestação de contas de modo que pareça tudo exato, como quer o Tribunal de Contas.

 

Para esta exatidão aparente se faz uso também de diversos expedientes: notas falsas, notas de firmas fantasmas, nota clonadas. Parece que o know how da corrupção andou se aperfeiçoando bastante!

 

Este é panorama com que se defrontam hoje não só os candidatos, mas toda a cidadania.

 

Infelizmente, a crise econômica leva os administradores públicos a equívocos que nada resolvem. Um deles é o inchaço das administrações municipais. A Prefeitura não deveria ser uma fonte de emprego. Bom seria se administração encontrasse caminho para incentivar as empresas a proporcionarem trabalho para a população.

 

Fiz questão de conferir ontem alguns dados, para comparação. Informei-me sobre o número de funcionários do Município de Tupandi, no Rio Grande do Sul. Ao todo, são 110, sendo que 60 deles são professores das escolas de nível fundamental, pois o ensino fundamental é municipalizado. Portanto, que trabalham mesmo na Prefeitura são só 50! O município tem um orçamento de 7 milhões e 500 mil reais, com uma população de 3.500 habitantes. 70% da renda do município provém da agricultura, com uma produção anual de 20 milhões de frangos, vindo em seguida a suinocultura e a produção de leite. Qual foi a política econômica do município? Apoiar os empreendimentos dos agricultores, fornecendo gratuitamente a terraplanagem, as telhas e a tela de proteção a quem quisesse implantar uma granja de frangos ou de suínos. Qual a constatação da Administração? O investimento da prefeitura retorna em forma de INSS, e as pessoas deixam de procurar emprego fora de casa, quando constatam que sua empresa familiar rende mais do que o trabalho assalariado!

 

Bom seria podermos dedicar hoje todo o nosso tempo em trocar idéias sobre o desenvolvimento regional, para o qual as prefeituras são atores indispensáveis. Também para ver a melhor maneira de contarmos com o funcionamento efetivo dos Conselhos paritários já previstos em lei. E para trazer ao debate público, de modo permanente, as questões políticas dos nossos municípios, através da imprensa local, que infelizmente, é preciso também dizê-lo, às vezes assedia as prefeituras, não para se colocar a serviço do debate político, mas para pressionar e obter vantagens, chantageando os administradores públicos com o poder que possui para distorcer os fatos.

 

Em cima deste panorama, vamos hoje refletir sobre a campanha eleitoral que está começando nestes dias. Temos o privilégio de contar com a presença do Dr. Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito de Balsas, no Maranhão, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB. Ele é um paladino na batalha pela saneamento ético do processo eleitoral, como membro e um dos líderes do Movimento Brasileiro contra a Corrupção eleitoral.

 

Palavras de Dom Demétrio Valentini no encontro com os

candidatos a prefeito dos municípios da Diocese de Jales - 10/07/04