ELEIÇÕES - A VEZ DA CIDADANIA

Foi muito positivo o encontro dos candidatos a prefeito, promovido pela Diocese de Jales. O comparecimento surpreendeu. A numerosa presença de candidatos já serviu para atestar a responsabilidade com que encaram o processo eleitoral, que a partir de agora vai tomando forma.

 

A tônica do encontro foi dada pela atuação competente do Juiz Dr. Márlon Jacinto Reis, membro da Associação dos Juízes pela Democracia, e participante do Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral.

 

O interesse maior dos candidatos girou em torno das novas disposições legais, sobretudo a partir da Lei 9840, que tipifica, de modo bem claro, os casos de corrupção eleitoral, que a lei quer coibir, e para isto explicita os procedimentos para, de maneira rápida e eficaz, condenar os infratores com a perda do registro de sua candidatura ou da anulação de sua posse caso a infração venha a ser comprovada posteriormente à campanha eleitoral.

 

Com a Lei 9840, a primeira no Brasil a ser aprovada pelo Congresso Nacional em decorrência de uma “iniciativa popular de lei”, a Justiça tem agora em mãos um instrumento adequado e eficaz para coibir os atos de corrupção eleitoral, sejam eles realizados pelo poder econômico, pelo abuso da máquina administrativa, ou por outros expedientes que caracterizam a tentativa de coerção da consciência do eleitor para conseguir o seu voto.

 

A lei é clara, rigorosa, e evidencia o nobre objetivo de sanar pela raiz uma cultura de perversão eleitoral longamente implantada no país, e que ainda dispõe de um grande cabedal de expedientes, que se impuseram à opinião pública e que conferem ares de legitimidade a procedimentos que na verdade são ilícitos e deletérios à democracia. Pois possibilitam conduzir a cargos públicos pessoas que os ambicionam para colocar o poder político a serviço de suas ambições particulares. Mesmo com a nova lei, ainda existem situações, também em nossa região, em que alguns se julgam acima da lei, e até o declaram, avisando que com o dinheiro na mão eles vão conseguir os seus intentos.

 

Por isto, a lei precisa ser devidamente acionada. E isto depende, em primeiro lugar, da Justiça, que no caso das eleições, é constituída em fiscal administrativo da execução de um processo em andamento, e que precisa ser realizado de acordo com as prescrições legais. Esta atribuição típica da Justiça Eleitoral foi bem advertida pelo Juiz Dr. Márlon Jacinto Reis, em suas explanações aos candidatos.

 

Mas não basta a ação direta da Justiça Eleitoral. Os cidadãos precisam estar atentos, a começar pelos próprios candidatos, que têm o direito de fiscalizar o procedimento dos seus concorrentes. Porém, para que as demandas tenham viabilidade, a experiência mostra que é indispensável a ação organizada de cidadãos, que se dispõem a prestar este difícil serviço de vigilância cívica do processo eleitoral. E' por isto que o Movimento contra a Corrupção Eleitoral aconselha que se formem “comitês” especiais, de aplicação da Lei 9840, para identificar casos de corrupção eleitoral, e levá-los a julgamento de maneira correta e tempestiva.

 

Se, com toda a sua clareza, e lei não for aplicada, resultará em novo descrédito da política, e em reforço da própria corrupção.

 

E' por isto que a Diocese está lançando o desafio para que se constitua, no mínimo, um comitê de vigilância do processo eleitoral na região, que possa acolher as denúncias de corrupção eleitoral e encaminhá-las adequadamente. O contraponto do encontro com os candidatos, precisa ser agora a organização de comitês da cidadania para o acompanhamento das eleições.

D. Demétrio Valentini , bispo de Jales (SP)