CARTA DOS BISPOS DE MINAS GERAIS E DO  ESPÍRITO SANTO

Reunidos em Assembléia do Regional Leste II, com preocupação de Pastores, contemplamos o momento atual do Brasil, onde milhares de brasileiros são feridos em sua dignidade e lesados em seus direitos, vítimas da exclusão crescente, da miséria, da fome, do desemprego, da violência, da falta de políticas públicas que garantam a todos os direitos de cidadãos e a dignidade de filhos e filhas de Deus.

 

Constatamos não apenas uma situação de pobreza, mas de um empobrecimento crescente, causado por estruturas e mecanismos injustos, pela corrupção progressiva, pela falta de vontade política, pelos interesses econômicos e pessoais de governantes e assessores que impedem, de tantas maneiras, um desenvolvimento onde todo o cidadão tenha seus direitos básicos garantidos.

 

Esta situação provoca e interpela a Igreja na sua missão de anunciar e construir o reino de Deus, anunciando o Evangelho de Jesus Cristo como fonte e critério de valores que devem iluminar iniciativas e projetos a partir da justiça e em prol do bem comum, assegurando a cada pessoa o respeito à vida e às condições de seu pleno desenvolvimento.

 

As eleições municipais que se aproximam são de grande importância para o nosso povo, marcado por tantas formas de sofrimento, muitas vezes pelo medo de ser perseguido, por exercer o direito e a liberdade de votar e em tantos momentos usado e manipulado pelas falsas promessas de alguns políticos e candidatos.

 

Todo cristão é chamado a assumir este momento eleitoral com seriedade, ajudando os irmãos e as comunidades a um sério discernimento sobre a escolha de candidatos.

 

A política, para os cristãos, é uma das formas mais nobres de fazer a caridade. Cabe-nos a missão de conscientizar cidadãos e cidadãs de sua responsabilidade de votar e votar bem, tendo presente que seu voto não tem preço, escolhendo com cuidado seus candidatos. Que sejam conhecidos pela comunidade e portadores de uma história de trabalho e iniciativas em prol do desenvolvimento da comunidade, sobretudo dos mais pobres. Este momento é oportuno para aprofundarmos em nossas comunidades a Lei 9840/99, que define como crime a corrupção eleitoral.

 

A Igreja, em sua missão evangelizadora, não pode omitir-se a respeito dos problemas sócio-políticos do País, na medida em que esses problemas sempre apresentam uma relevante dimensão ética (Doc. CNBB, nº 20 – Reflexão sobre a Conjuntura Política).

 

Tem havido nos últimos anos, casos em que ministros ordenados se inscreveram em partidos políticos, ocuparam cargos de direção nos partidos, participaram das listas de candidatos e, entre eles, alguns foram eleitos. É preciso lembrar a este propósito que o Magistério da Igreja, através de vários documentos, tem mostrado que “a Igreja não tem nenhuma intenção de prevalecer-se da força de sua palavra para a promoção política de seus líderes, nem a defesa de direitos e privilégios. Por isso mesmo, ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de instituto religioso” (Puebla nº 524 e Doc. CNBB nº 22 – Reflexão cristã sobre a Conjuntura Política).

 

Compreendemos que encontramos situações de desmandos políticos, corrupção e descaso com as necessidades reais do povo, que causam grande angústia a nós enquanto Pastores. Essa angústia e preocupação com o bem do povo a nós confiado, deve nos encorajar a preparar os leigos, para que assumam na sociedade os espaços políticos em prol do bem comum, uma vez que a política é o campo próprio para leigos (cf. GS 43). Corresponde à sua condição leiga construir e organizar partidos políticos com ideologia e estratégia para alcançar seus legítimos fins (cf. Puebla nº 524).

 

Entendemos que, apesar das motivações e do preparo dos presbíteros, a militância político-partidária conflita com a liberdade de testemunhar o Evangelho sem condicionamentos e com a missão do presbítero, que tem algo de específico na configuração do Cristo Pastor que não se coaduna com a partidarização política (cf. Carta aos Presbíteros, nº 41 – Doc. CNBB nº 75). Cabe à Igreja cumprir a missão de denunciar as violações de direito e exigir o respeito aos princípios éticos por parte dos governantes. Esta posição crítica só é realmente livre quando os ministros da Igreja mantêm sua autonomia frente às dependências partidárias e governamentais. Para que a liberdade necessária aos ministros ordenados de anunciar o Evangelho com profetismo não seja comprometida, a Igreja afirma que “os pastores devem preocupar-se com a unidade, despojando-se de toda ideologia político-partidária, que possa condicionar seus critérios e atitudes” (Puebla 526).

 

Como Bispos e presbíteros, participamos de um corpo eclesial que exige de nós comunhão e pertença a um presbitério, ao qual devemos ouvir, evitando decisões meramente pessoais. Por isso, o Código de Direito Canônico afirma: “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (285 parág. 3º). “Os clérigos não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que, a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exija a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum” (cân. 287 parág. 2º). Essas proibições não atingem os Diáconos Permanentes (cân. 288).

 

Se o Bispo diocesano, após consulta ao Conselho Presbiteral, mantiver a proibição dos cânones acima citados e o ministro ordenado, mesmo assim, agir contra essa decisão, candidatando-se, ele não terá nenhuma aprovação da Igreja para a sua participação política, será destituído do ofício canônico a ele confiado e do uso de ordens.

 

Este momento eleitoral, na conjuntura atual de nossas dioceses, onde o povo passa por enormes dificuldades, exige de todos nós uma grande consciência de nossa missão de pastores. Empenhemo-nos na preparação de nossas comunidades e na formação de leigos, para que assumam sua missão como cristãos, também no mundo da política.

 

Que Maria, Mãe da Igreja, nos acompanhe e nos ajude em nossa missão. A todos abençoamos no Cristo, o Bom Pastor.