VIOLÊNCIA,  IMPUNIDADE E  ORDEM  PÚBLICA

A violência é hoje uma das maiores preocupações da população, e com razão. O número de mortes violentas no Brasil tem atingido a casa de 40.000 por ano: mais que a Colômbia, por exemplo. Se a esses se somam outros crimes, é natural que as pessoas estejam com medo, e cobrem soluções para esse problema.

Propostas perigosas

Com isso, surgem propostas que têm apelo por sua aparente simplicidade, mas que não levam a lugar nenhum. A mais ineficaz e perigosa de todas elas é a de endurecimento das penas e de introdução da pena de morte. A pena de morte é perigosa porque, mesmo na vigência das garantias da lei e do direito, a Justiça está sempre sujeita a erros. Erros, uma vez descobertos, podem ser interrompidos, e a vítima do erro compensada de alguma forma. No caso da pena de morte, isso é inteiramente irreversível, e o dano trazido por um erro judiciário é permanente.

Acabar com a impunidade, não aumentar penas

Penas muito duras são também ineficazes. O que dissuade um potencial criminoso não é o rigor da pena: é a possibilidade de que a pena venha a lhe ser aplicada. Uma das principais dificuldades no Brasil tem sido exatamente condenar os criminosos, isso é, a impunidade. Muitas vezes, não se consegue sequer identificar um possível culpado; nem sempre é possível reunir evidências da culpa; as evidências podem ser consideradas insuficientes pelo Ministério Público, que não fará a denúncia; o juiz pode aceitar a denúncia, ou então arquivá-la ou recusá-la; aceitando-a, o caso vai a julgamento, podendo o réu ser condenado ou absolvido.

Cada uma das etapas acima tem que ser cumprida; basta uma falha em qualquer uma delas e o processo é interrompido, às vezes atrasando, às vezes impossibilitando uma condenação. De fato, no Brasil, o número de condenações, comparado ao de ocorrências, é extremamente baixo. O resultado disso é que aqui a expectativa de punição por um crime é quase nula, sendo esse um elemento decisivo no cálculo dos criminosos. Um endurecimento das penas previstas em lei não produzirá nenhum impacto nesse cálculo, e portanto não diminuirá em nada a criminalidade. Já uma maior expectativa de punição, através de um aumento consistente e perceptível na quantidade de condenações, afetará significativamente o cálculo dos criminosos, significando um fator importante de diminuição da criminalidade, independentemente de uma maior severidade da pena.

Direitos humanos defendem o cidadão, não o bandido

Essa constatação pode levar a outra proposta demagógica e perigosa. Trata-se da idéia de que "direitos humanos são para defender os bandidos", e que seria necessário aceitar violações desses direitos para aumentar as condenações. Os direitos humanos são de todo mundo, e protegem acima de tudo o cidadão inocente: diminuem a chance de que uma pessoa inocente seja condenada, enquanto o verdadeiro culpado sai livre. Uma conseqüência disso é que muitos culpados, valendo-se das garantias da lei, conseguem escapar. Mas o que não se percebe é que a ausência dessas garantias não significa que os culpados serão punidos; a ausência de garantias pode até aumentar o número de punições, mas de pessoas inocentes. A diminuição das garantias da lei abre espaço para tráfico de influência, ajustes de contas privados, corrupção, chantagens e extorsões sobre inocentes e sobre criminosos, e ainda por cima sem qualquer garantia de diminuição da criminalidade; e os inocentes são a maioria...
Um aumento da condenação de inocentes é o maior estímulo à criminalidade - maior até que a impunidade. Se se pode ser punido sendo honesto, por que arcar com os custos de respeitar a lei? Muitas pessoas de sólido caráter talvez não se deixem levar por esse raciocínio; mas o fato é que a sociedade estará premiando, e não dissuadindo, o comportamento criminoso.

Reduzir a idade penal compensa?

Outra proposta demagógica é reduzir a idade a partir da qual alguém pode ser condenado à prisão. Muitos crimes seriam cometidos por crianças e adolescentes supostamente porque o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - não permitiria prendê-los. Isso é falso: o ECA apenas exige que as unidades de internação para crianças e adolescentes sejam adequadas às suas condições específicas, e estabelece um máximo de três anos de internação. Crianças e adolescentes não podem ficar em prisões comuns. Porém, os governos estaduais e federal têm sistematicamente se omitido quanto à construção desses estabelecimentos; na ausência destes, os juízes, corretamente, não permitem que crianças e adolescentes sejam encarcerados como adultos. Assim como penas mais severas, a redução da maioridade penal em nada afetará a disposição de crianças e adolescentes para o crime. O resultado não será menos impunidade; será apenas o tratamento inadequado de crianças e adolescentes.
Então não há nada a fazer contra o crime? Há, sim. Mas isso fica para outro artigo.

Eugenio Diniz

prof. do Depto. de relações Internacionais da PUC - MG,

membro do Grupo de estudos estratégicos da Coppe - UFRJ

e do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS - Londres)