FAÇA  VALER  O  SEU  VOTO

No Brasil, de dois em dois anos, temos eleições livres, que são o princípio mais básico da Democracia. Em um ano há eleição para Presidente e Congresso Nacional e, nos Estados, para Governador e Assembléia Legislativa. Dois anos depois, temos eleições municipais. Neste ano, no dia 3 de outubro, em cada município vamos eleger o prefeito e os vereadores. Poderá haver segundo turno nas grandes cidades.

O cidadão é chamado a escolher seus representantes, aos quais confere autoridade para tomar decisões políticas, que vão definir o bem-estar de nossa família e de nossa cidade.

O nosso voto pode ajudar muitas pessoas a viver com mais dignidade. O prefeito e os vereadores vão cuidar de tudo o que faz parte de nosso dia-a-dia: ruas, praças, lixo, esgoto, água, segurança, educação, lazer, saúde, assistência para crianças, idosos e pessoas com deficiência, abastecimento, planejamento urbano, transporte coletivo e trânsito, entre outras coisas.

Se as coisas não estão como você queria, não desanime! Pense não somente em você e em seu bairro, pense em sua cidade!

Ao votar com consciência você estará praticando um ato de solidariedade com os irmãos, pois o Município vai melhorar se escolhermos bem o prefeito e os vereadores.

O voto é responsabilidade de cada um, é pessoal e intransferível. Mas buscar informações sobre os candidatos e discutir suas propostas, isto pode ser feito em grupo. E você pode contar com a imprensa, TV, amigos, associações de bairro, grupos de “Fé e Política”, debates, folhetos.

A responsabilidade de todos é votar. A responsabilidade dos eleitos é exercer o poder. Para garantir mais democracia e respeito aos direitos, o Poder não está concentrado nas mãos de um só, mas dividido. Há três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Eles são independentes e têm atribuições diferentes, inclusive a de controlar os outros poderes. Todos porém devem contribuir para a busca das soluções. Pois a política é isto: a busca do bem comum do povo e a solução pacífica dos conflitos.

Nos Municípios, o Legislativo (Câmara de Vereadores) e o Executivo (Prefeito e Secretários) são responsáveis pelo governo municipal. Entre eles, há uma relação de permanente negociação (nem sempre consenso) para chegar a políticas públicas que sejam de real interesse da população.

 

O QUE A CÂMARA MUNICIPAL DEVE FAZER?

A Câmara de Vereadores, que é o Legislativo Municipal, tem o poder de:

-  fazer leis sobre os assuntos de competência dos Municípios, tais como: transporte coletivo, educação infantil e fundamental, saúde, assistência social, emprego, abastecimento, uso do solo urbano, proteção do patrimônio histórico e cultural em cooperação com o Estado e a União, além de dialogar permanentemente com a população que elegeu os vereadores;

-  fiscalizar as ações do Executivo, ou seja, da Prefeitura;

-  deliberar sobre o projeto de Orçamento, que define o destino das verbas do Município.

 

O QUE O PREFEITO DEVE FAZER?

O Prefeito, que representa o Executivo Municipal, administra a Prefeitura e governa o Município. Atento às necessidades de toda a população, busca soluções para os problemas de moradia, saúde, saneamento, escola, transporte coletivo, entre outros. Para isso ele utiliza os recursos arrecadados através dos impostos municipais e transferência de recursos estaduais e federais e busca a cooperação do governo do Estado e do governo Federal. As decisões sobre as políticas para idosos, crianças, pessoas com deficiências são também partilhadas com a sociedade civil representada nos Conselhos Municipais, que também fazem o controle da aplicação destas políticas e dos recursos públicos.

Muito importante é o orçamento do município. Ele distribui os recursos entre os vários serviços e obras e estabelece as prioridades nos gastos públicos. Em alguns municípios o prefeito divide com a população a responsabilidade de elaborar parte do orçamento através do “Orçamento Participativo”.

O Prefeito precisa de Secretários e assessores, que escolhe entre pessoas de sua confiança. Portanto, é bom estarmos atentos para quem são estas pessoas, pois votando no Prefeito estaremos também votando em seus colaboradores.

 

 INFORMAÇÕES QUE PODEM CONTAR NA HORA DO VOTO

Para fazer uma boa escolha, temos que buscar o maior número possível de informações sobre os candidatos:

 

1. Honestidade é o primeiro dever de todo cidadão.

A primeira exigência é que o candidato seja honesto. A honestidade de um político é demonstrada no trato com os recursos públicos que ele gerencia. A transparência nas ações e na prestação de contas é fundamental.

 

2. Quem é meu candidato?

É importante conhecer o passado do candidato. Se nunca exerceu cargo público, que contribuição tem dado à nossa comunidade, ao bairro ou a nossa cidade? Se foi prefeito ou vereador, como atuou? Tem mostrado empenho na promoção dos mais pobres e excluídos?

 

3. Competência, capacidade administrativa e liderança.

Não bastam títulos ou diplomas. Verifique qual é a real experiência de vida do candidato e sua atuação pública. Verifique se já mostrou capacidade de liderança. Saber lutar por aquilo que é de interesse público é uma das características essenciais a um bom político. Ele deve saber a hora de negociar em busca de um acordo.

 

4. Propostas

Todo candidato apresenta propostas, que não apenas devem ser boas e adequadas para solucionar problemas, mas também têm que ser viáveis.

 

5. Se eleito, com quem irá trabalhar?

Todo candidato tem ligações e não irá trabalhar sozinho. Por isso, é preciso verificar: A qual partido é filiado? Já trocou de partido várias vezes? O partido e o candidato oferecem garantias de fidelidade a seus programas? O candidato ou o partido já esteve envolvido em algum escândalo?

 

6. Quem está apoiando a campanha do candidato?

Com que dinheiro e com o apoio de quem o candidato faz campanha? Foi indicado por uma comunidade, uma associação de bairro, um partido organizado e sério? Ou é um político a serviço de si mesmo, que investe dinheiro para se eleger e ter poder?

 

7. Cuidado com o seu voto.

Existem alguns candidatos ótimos, que dificilmente serão eleitos. Eles podem atrair alguns votos, mas estes não serão suficientes para elegê-los. Assim os seus votos vão para o seu partido (ou coligação), ajudando a eleger outros candidatos que podem não ser tão bons. Procure informar-se melhor sobre como é feita a contagem dos votos para não se surpreender depois.

 

O combate contra a corrupção eleitoral ganhou força com a aprovação em 1999 da lei 9840, instrumento rápido e eficaz que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade de políticos corruptos. A corrupção eleitoral é definida como a compra de votos (qualquer oferta ou promessa, em troca do voto) e o uso da máquina administrativa (o uso de equipamentos, funcionários, ações de prefeituras e órgãos públicos, com a finalidade de favorecer candidatos)Estes atos são considerados crimes no período da eleição, ou seja, nos três meses que antecedem a votação.

A criação de Comitês populares, nas eleições de 2000 e 2002, ajudou muito na aplicação efetiva da lei. Também na Arquidiocese de Belo Horizonte funcionou um Comitê 9840. Fez um trabalho positivo que ajudou na conscientização, mobilização e encaminhamento de denúncias.

Neste ano, um novo Comitê 9840 vai orientar e apoiar as pessoas, que tenham que fazer denúncias de corrupção eleitoral. Vai informar quanto aos procedimentos necessários para efetivar as denúncias e vai oferecer assessoria jurídica.

Para isto o Comitê conta com instituições como a OAB e a PUC Minas e a colaboração dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

 

SEJA VOCÊ TAMBÉM UM COLABORADOR DO COMITÊ 9840!

§ Organize um grupo de trabalho com pessoas voluntárias, advogados e demais interessados.

§ Procure o Comitê 9840 da Arquidiocese de Belo Horizonte, na rua Além Paraíba, 208, 2º andar, Bairro Lagoinha, na sala da assessoria, no período de 5 de julho a 29 de outubro, no horário das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e no dia da eleição (3.10.04) das 8 às 17 horas. O telefone de contato é (31) 3428 8046; e-mail: ppce@pucminas.br

§ Procure documentar todas as denúncias o máximo possível.

 

Só colaborando vamos eliminar a corrupção e contribuir para que os Poderes Legislativo e Executivo sejam mais comprometidos com o povo

 

Comissão Arquidiocesana de Fé e Política

Rua Além Paraíba, 208, 2º andar, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte, MG