A  INSENSATEZ  BRANCA

O sistema eleitoral brasileiro rege-se por dois princípios: o majoritário e o proporcional. Pelo majoritário elege-se o candidato que obtiver maior número de votos nominais; pelo proporcional, elegem-se os candidatos nominalmente mais votados dentro de um Partido ou de uma Coligação, em número variável, que depende dos votos obtidos pela respectiva legenda e do comparecimento do eleitorado. (Ao que se denomina Quociente Partidário e Quociente Eleitoral).

Ensina Hans Kelsen que se chama proporcional o sistema "quando a distribuição dos mandatos se realiza de modo que o número de representantes em cada circunscrição eleitoral seja dividido em relação com o de cidadãos, de sorte que resulte uma proporção".

"Diversos países admitem a representação proporcional; entretanto procuram dosá-la, pela atribuição dos restos ao partido majoritário, como aconteceu com a Lei Francesa de 1919 e a Lei Agamenon Magalhães, a fim de favorecer a estabilidade governamental".(Pinto Ferreira)

Ponto pacífico na doutrina eleitoral, que a ciência política e o direito público não discutem, a justiça da representação proporcional foi defendida até por lideres socialistas, como Jaurès, que afirmou ser ela "a tradição mais antiga, mais nobre, mais gloriosa do Partido" e que "em 100 eleitores, é revoltante que 51 arroguem todos os poderes e que 49 se reduzam à escravidão".

Entre os vários modos de calcular a representação proporcional, existentes e aplicados no mundo, o Brasil adotou o chamado sistema d'Hondt, que contempla de forma mais igualitária o amplo leque de partidos em disputa.

O talento e manha do citado Agamenon Magalhães, que o fez adotar no Código Eleitoral de 1945, entretanto, favoreceu diretamente os grandes partidos, incluindo uma disposição legal pela qual se atribuíam as sobras das vagas ao agrupamento partidário que tivesse maior número de votos, visando a permitir a vitória dos partidos oficiais, por um critério de não distribuir os restos eleitorais inaproveitados.

Assim, esse Código - Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945 - dispunha em seu art. 48, que "os lugares não preenchidos com a aplicação do quociente eleitoral e dos quocientes partidários são atribuídos ao partido que tiver alcançado maior número de votos, respeitada a ordem de votação nominal de seus candidatos", disposição essa que o Código atual - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - não repetiu.

Ao contrário, mandou distribuir as sobras equitativamente entre todos os partidos sob os critérios estabelecidos no art. 109, seus incisos e parágrafos.

Anteriormente à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, chamada Lei das Eleições, somavam-se aos votos nominais (votos dados aos candidatos) e aos votos só de legenda partidária, os votos brancos para apuração do Quociente Eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, art. 106, Parágrafo Único. Apuravam-se como válidos os votos brancos, para chegar à maior aproximação possível da real proporcionalidade objetivada, isto é, entre representantes e eleitores (cidadãos), considerado válido o voto em branco.

Aqui começa a interessar a análise do que realmente inquietava: o papel do voto em branco.

Criou-se um aparente paradoxo, que gerou muitas suposições falsas, pela dificuldade de interpretação da lei conjugada com os rumores da antiga legislação. Já não aproveitavam aos partidos maiores os votos brancos. Mas a verdade é que os partidos mais fortes, que obtinham maiores votações nominais, isto é, de seus candidatos, comportariam com mais tranqüilidade o quociente eleitoral, tantas vezes quantas necessárias para eleger mais membros para suas bancadas parlamentares.

De tal forma que o voto branco entrava, na apuração do quociente eleitoral, como um complicador para os pequenos partidos e para os candidatos mais idealistas, para os que não dispunham de grandes recursos financeiros para obter votos.

Porque, quanto mais votos brancos, menor seria a possibilidade de os candidatos obterem votos nominais que lhes permitissem alcançar um lugar na bancada eleita, ou a de os partidos atingirem ao quociente eleitoral.

Os partidos com maior número de candidatos registrados conseguiriam fazer um total de votação expressivo, que lhes possibilitaria um folgado quociente partidário.

Sem se dizer dos que compravam, dos que corrompiam, dos que manipulavam a fraude, pois "os filhos das trevas são mais prudentes que os da luz".

Hoje, os critérios de verificação do quociente eleitoral são outros: a Lei n. 9.504/97 - Lei das Eleições -, em seu art. 5.º, determina que, "nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias".

Nada disso se expõe nas campanhas eleitorais. Assim, está-se a exigir demais do eleitor brasileiro, perdido na orfandade e na indigência: que perceba o que ninguém explica.

Cabe à Pastoral de Fé e Política esclarecer a total inutilidade do voto em branco. E para os que o apregoam como forma de protesto, vale afirmar que não pode servir de clamor de insatisfação e inconformidade a negação da própria cidadania.

O voto em branco é a desídia, o descuramento no cumprir o dever, a omissão, a delegação do decidir que os lúcidos outorgam aos estultos.

Recordemos o Padre Vieira:

"Sabei, cristãos, sabei príncipes, sabei ministros, que se vos há de pedir estreita conta do que fizestes; mas muito mais estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão-de condenar muitos, pelo que não fizeram, todos... A omissão é um pecado que se faz não fazendo".

Não nos omitamos. O voto 2004 deve ser o voto consciente, o voto ao melhor, mas também o voto justiceiro, o voto que pune, que vai banir da vida pública os indignos, vai cassar e renovar.

Eleonora Fernandes Rennó

Advogada Eleitoral, Membro da Pastoral de Fé e Política da Arquidiocese de BH.