O  CONTROLE  SOCIAL E POLÍTICO DO ÁLCOOL 

   Qualquer atividade que produza dano ambiental deveria pagar para que a sociedade seja compensada e para que possa se proteger de novos danos similares. Essa afirmação pode parecer uma conquista recente da sociedade moderna, principalmente quando temos tido, nos últimos meses, catástrofes com vazamentos de óleo em vários locais do país. No entanto a história mostra vários exemplos de que a sociedade já há muito vem buscando defender-se de alguns produtos. Talvez o controle social e político do consumo de álcool seja um dos exemplos mais antigos onde a sociedade buscou proteger-se dos seus efeitos sociais. Em 1736 o Parlamento Britânico aprovou uma lei chamada de "Gin Act" que impunha restrições à venda de álcool, além do pagamento de uma licença de aproximadamente R$ 150 (equivalente) e uma taxa extra de R$ 60 para cada galão de álcool vendido. O dinheiro arrecadado servia para desestimular o consumo e organizar ações para atenuar os custos sociais relacionados ao álcool.

 

   Nesses quase trezentos anos todos os países desenvolvidos, onde a democracia prosperou, buscaram formas de proteger a sociedade aumentando o controle social da produção, importação, distribuição, propaganda e venda direta ao consumidor do álcool. Mesmo países como os EUA, que tem uma forte tradição de livre comércio, existe um rígido controle social com relação a esse produto. O grande argumento para esse controle especial é o custo social desse produto. Na última década as pesquisas mostraram que o álcool custa à sociedade americana cerca de U$ 148 bilhões ao ano. Os gastos com saúde consomem U$ 20 bilhões, com morte prematura U$ 32 bilhões, criminalidade U$ 20 bilhões. No entanto a grande perda é de produtividade das empresas com cerca de U$ 70 bilhões. O argumento do custo social faz com que o álcool seja considerado como um produto à parte e que não deveria ser comercializado de uma forma banal.

 

   Existe um argumento liberal de que a oferta e a demanda do álcool deveria ser algo que o próprio mercado deveria regular e que no Brasil temos controle em demasia e não necessitaríamos de mais um controle sobre esse produto. Além disso, seria pouco democrático fazermos controle de um produto que é legalizado. No entanto são exatamente os países mais desenvolvidos do ponto de vista democrático que aumentam a cada dia o controle social sobre o álcool. Busca-se balancear o interesse da industria de bebidas com o interesse da sociedade em proteger-se dos danos causados pelo álcool.

 

   No Brasil a vergonha de exercermos o controle social associado a uma grande apatia de política de saúde tem tornado o álcool um produto com um alto custo social. Pois sua demanda tem sido fortemente estimulada pela propaganda, pelos baixos preços e pela excessiva oferta nos pontos de venda. Especialmente a propaganda do álcool se apossou de vários ícones nacionais para criar a idéia de que só podemos nos divertir com um copo de cerveja na mão. Como não temos uma política de licença para a venda de álcool qualquer pessoa pode abrir um bar e vender álcool. Esse fato tem mudado a paisagem e a cultura urbana brasileira. Estamos acostumados a termos bares espalhados por todas as cidades, como se isso sempre tivesse existido, e fosse normal. A anormalidade chega a ponto de tragédia nas periferias das grandes cidades, onde a falta de opção de lazer transformou os bares nos únicos locais de encontro e socialização da população masculina. Contribuindo em muito para o aumento da violência. Em um estudo feito pela Universidade Federal de São Paulo no Jardim Ângela, uma das regiões mais violentas da cidade de São Paulo, mostrou que existia um bar para cada dez moradias. Revelando uma das maiores densidades de bares já registrada na literatura médica.

 

   A anomalia chega a tal ponto que qualquer pessoa pode produzir e vender álcool sem grandes preocupações. As leis são poucas e não são cumpridas. Essa falta de controle tem produzido um custo social enorme para o país. Cerca de 15% da população adulta masculina bebe de uma forma abusiva. Essa população vive com uma família que acaba sofrendo de várias formas, com cerca de 20% das moradias estão tendo ou já tiveram algum tipo de problema relacionados ao uso do álcool. Uma parte significativa das crianças abandonadas tem no álcool a causa da desorganização familiar. Metade dos acidentes automobilísticos é devidos ao abuso de álcool. Mais da metade dos homicídios está relacionados ao consumo de álcool. Do ponto de vista da saúde 20% das internações em clínica geral e 50% das internações masculinas psiquiátricas são devida ao álcool. A sociedade brasileira está pagando um alto preço pela falta de proteção com relação ao álcool.

 

   Não estamos acompanhando a complexidade de interesses em relação a esse produto. Os interesses da industria de bebidas é complexo e defendido de uma forma muito profissional.

 

   Existe uma tendência à globalização do comercio do álcool, como ocorre com os demais produtos e também com as drogas ilícitas. Temos inclusive uma industria brasileira, que é a AMBEV, com nítidas tendências globalizantes. Houve um debate da repercussão econômica quando da criação dessa empresa, mas não foi discutido qual seria a repercussão em termos de saúde. Uma empresa maior que se tornou mais eficientes e com custo operacional menor deverá fornecer ao mercado uma bebida alcoólica mais barata e com melhor distribuição, aumentando o consumo e o custo social do álcool. O interesse social não foi levado em conta nesse processo. Não foi discutido se a sociedade ficaria melhor com uma bebida alcoólica mais barata e melhor distribuída. A industria do álcool busca maiores lucros e em nenhum momento a sociedade e o governo tem agido como moderador dessa busca. Nos países desenvolvidos criou-se um consenso que quando deixamos o mercado do álcool estabilizar-se de acordo com as regras de mercado ele atinge um nível de dano social muito acima do tolerado numa sociedade democrática.

 

   Foi pensando no estado e na sociedade organizada como moderadores do custo social do álcool que a Organização Mundial da Saúde recomenda uma série de estratégias para controlar esse produto, entre elas: aumento do preço; proibição de propaganda nos meios de comunicação; restrições às vendas em alguns locais e para alguns grupos sociais como adolescentes; educação em saúde sobre os efeitos do álcool; e organização de serviços para as pessoas com problemas. A própria OMS recomenda que deveríamos buscar estratégias de prevenção que alterasse de forma mais significativa os fatores que produzem os problemas relacionados com o álcool numa determinada sociedade. Comparando com os outros países o que precisamos criar urgentemente é um sistema de controle local nos pontos de vendas do álcool. Isso poderia ser facilmente feito através da criação de um sistema formal de controle pela venda de licenças para comercializar esse produto. Deveria haver um controle municipal dessas licenças, com vistas a levar em conta os seguintes parâmetros:

1 - O número de pontos de vendas na região. Existem evidências que quanto maior o número de pontos de vendas de álcool numa região, maior o consumo e maior a violência local. Deveria-se, portanto limitar o número de locais onde a venda do álcool fosse permitida;

2 - Proximidade com escolas e outros locais onde crianças estejam presentes. Devemos proteger os membros mais vulneráveis da nossa sociedade com relação ao álcool e drogas. Todos os países desenvolvidos adotam esse tipo de proteção;

3 - Nível de violência na região. Inúmeras pesquisas têm apontado para a relação de álcool e violência. É lógico que essa relação é complexa, mas com certeza controlarmos os locais mais relacionados com o beber e a violência é uma das formas de diminuirmos essa relação. Por exemplo, se um incidente violento ocorrer num bar, o comerciante deveria perder a sua licença, pois ele não estaria cuidando o suficiente do ambiente onde o álcool estaria sendo consumido;
4 - Tipos de locais onde o álcool seria consumido. A maioria dos países adotam como critério o fato de se o álcool seria consumido dentro ou fora do estabelecimento. Portanto um supermercado deveria ter um tipo de licença diferente do que um restaurante ou um bar. A conseqüência é que os preços dessas licenças seriam diferentes.

 

   Estamos num país com pouca tradição de controle social em relação ao álcool. Alguns municípios já percebendo esse problema estão buscando soluções. Barueri na Grande São Paulo aprovou uma lei que determina o fechamento dos bares às 23 horas. Na Cidade de São Paulo a Câmara aprovou um lei determinando o fechamento a 1 hora da manhã. No entanto corremos o risco dessas leis, por melhores que sejam, não serem cumpridas por muito tempo. Além das leis necessitamos de um organismo que vigie a sua implementação. A criação de um sistema local de licenças para a venda de álcool deveria também inovar no sistema de controle e de alocação dos recursos. O município ou região criaria um grupo de pessoas representantes da comunidade interessada (pais, professores, médicos, assistentes sociais, membros dos Alcoólicos Anônimos, etc) para vigiar no dia a dia essas licenças. Não deveríamos deixar a burocracia do estado fiscalizar esse tipo de atividade. O envolvimento da comunidade nessa fiscalização é de vital importância para o sucesso de longo prazo. Precisamos criar uma cultura de controle populacional em relação aos problemas sociais.

 

   Um dos motivos de criarmos um sistema de licenças para vender bebidas alcoólicas é controlar esse mercado, mas, além disso, deveria servir para captar recursos para compensar a sociedade do dano social causado. Portanto deveríamos pensar em uma forma adequada para gerenciar os recursos captados. O dinheiro arrecadado por esse sistema deveria ser reservado para um fundo regional financiar ações de prevenção e tratamento em relação aos problemas originados pelo álcool e outras drogas. Temos uma grande escassez de dinheiro para financiar esse tipo de ações. Mesmo com a regionalização das ações de saúde através do SUS, muito poucos recursos estão sendo alocados para o tratamento do alcoolismo e praticamente nenhum recurso para a prevenção do uso de álcool e drogas pelos jovens. Essa seria uma boa fonte de recurso permanente para reverter esse problema social.

 

   Esse tipo de idéia tem um longo caminho a percorrer para ser implementado. Mais cedo ou mais tarde iremos ter esse tipo de controle social em relação ao álcool. Todos os países democráticos e que se preocupam em proteger seus cidadãos exercem esse direito civilizado. É uma questão de tempo e de momento político. O primeiro passo é convencer a população que implementar esse tipo de sistema de licenças é:

1 - correto do ponto de vista técnico, pois é uma recomendação da própria Organização Mundial de Saúde;

2 - teria um impacto grande e rápido no sentido de diminuir uma grande parte dos problemas relacionados com o álcool; 3 - criaria recursos para financiar programas de prevenção dos problemas do álcool e outras drogas para os jovens.

O segundo passo é convencer os políticos de que um tipo de ação como essa é:

1 - politicamente adequada, pois é do interesse público;

2 - tem o apoio popular;

3 - possível de ser implementada nos municípios. O terceiro passo será proteger essas idéias da oposição da industria de bebidas e dos donos de bares e restaurantes. Nenhuma atividade econômica gosta da idéia de controle dos seus lucros e farão todo o lobby possível para evitar que esse tipo de medida seja implementada. A compensação social pelo dano ambiental que o álcool produz só será uma realidade quando convencermos a sociedade e o mundo político que controlar esse produto é uma garantia de que o bem comum deve prevalecer sobre o da indústria.

Prof.  dr. Ronaldo Laranjeira

PhD em Psiquiatria pela Universidade de Londres - Professor de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo