MANIFESTO  PELA  PROIBIÇÃO  DA PROPAGANDA DE CERVEJA

pela ACCA - Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool

 

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil:

 

   DEFENDEMOS a proibição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.

 

   CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de UM MILHÃO de assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.

 

   ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:

- é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país.

 

- povoca 60% dos acidentes de trânsito.

 

- é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas.

 

- transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes.

 

- leva 65% dos estudantes de 1º e 2º graus à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos.

 

- está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras.

 

- causa intoxicações agudas, coma alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente vascular cerebral, má formação do feto, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e gravidez indesejada.

 

- impõem prejuízos incalculáveis, atendimentos em pronto-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.

   Assim,

   DENUNCIAMOS que os interessados econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e a omissão governamenal levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no Brasil.

 

   SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:

- Aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para a prevenção e tratamento de dependentes.

- Fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido.

- Controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

   POR FIM, EXIGIMOS

- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool, tais como acidentes e atos de violência;

- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;

- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;

- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.

   Para assinatura do manifesto e maiores informações, as entidades e associações devem

enviar e-mail para: manifesto@cremesp.org.br - Site Diga Não às Drogas - tel: (11) 3017-9352/ 9381.

Este manifesto foi lançado no dia 15/05/2004 em reunião da Aliança Cidadã para o Controle do Álcool,

realizada no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.