Nulidades matrimoniais

Na seqüência da crescente instabilidade conjugal e em linha com o auge de certa imprensa que alimenta tanto divulgar questões íntimas, como opinar sobre a vida dos outros, há uma grande confusão a respeito das nulidades matrimoniais. Rosa Corazón, advogada perita em causas matrimoniais, aborda num livro recente* questões relativas ao matrimônio, ao divórcio, à separação e também às nulidades. O texto conjuga o rigor jurídico e a fidelidade ao Direito da Igreja com a delicadeza e a prudência.

No seu livro explica que a indissolubilidade é uma propriedade de qualquer matrimónio, não só do católico. Não será isto chocante, não só para os não católicos, mas também para muitos católicos, que podem pensar que o matrimónio católico é «mais exigente»?

O amor dos esposos, quando é verdadeiro, seja qual for a religião dos contraentes, inclusive entre pessoas que não seguem nenhuma confissão, é só para uma e só para um: não admite partilhá-lo, nem rompê-lo por vontade própria. Isto é assim pela própria natureza do amor conjugal, e não porque os contraentes sejam católicos. Quando se dá um matrimônio canônico, não se mudam nem se acrescentam propriedades ao que o matrimônio é em si: o que se recebe é a graça do sacramento. Isto é, para os católicos o matrimônio é, além disso, um sacramento, e isto sim é «próprio» dos católicos. O matrimônio católico, portanto, não é mais exigente, nem tem mais obrigações: contamos com um grande sacramento precisamente para nos ajudar de modo extraordinário, embora isto não implique nem menos esforço, nem diminuição de dificuldades.

Mas as leis civis de muitos países, e também outras confissões religiosas, não contemplam esse matrimônio «de um com uma para sempre». Por isso, torna-se muito difícil falar atualmente do que o matrimônio é «em si», quando só os católicos mantêm a indissolubilidade...

É possível que estar em minoria ou ir contra a corrente seja difícil, mas isso não significa que não se esteja na razão. Além disso, no ocidente as leis do divórcio são relativamente recentes em quase todas as legislações e foram formuladas e ampliadas sobretudo no século XX. As mentalidades, e as leis civis, podem mudar. Por exemplo, nos EUA existe um forte movimento de consolidação do matrimônio por via legal – que é um aspecto, mas não é o único –, não ligado a qualquer confissão religiosa, mediante restrições ao divórcio ou a instauração de determinadas cláusulas.

A nulidade tem de ser demonstrada

A senhora explica que a exclusão de qualquer das propriedades – unidade, indissolubilidade, fidelidade – ou de bens essenciais do matrimônio – os filhos – por um dos contraentes é causa de nulidade. Significa isto que, se uma pessoa não acredita na indissolubilidade e se casa pela Igreja, o seu matrimônio é nulo? Porque, então, dá a sensação de que há muitos matrimônios canônicos que são nulos...

É necessário um ato positivo da vontade que exclua uma das propriedades ou bens. Este ato deve dar-se através de uma manifestação séria e firme de um ou dos dois cônjuges, ou mediante um pacto ou uma condição. Em ambos os casos, tem de ser provado. Assim, que uma pessoa tenha manifestado em alguma ocasião anterior ao casamento que preferiria casar-se só civilmente ou que tivesse uma mentalidade divorcista, não é prova suficiente de que essa pessoa se casou excluindo que o matrimônio era para toda a vida. E não o é, precisamente porque o que essa pessoa fez foi casar-se pela Igreja e, portanto, deve-se presumir que quis contrair matrimônio tal e como é: indissolúvel.

Então, a questão neste caso está nas provas que demonstrem que existiu simulação, mas também é fundamental a sinceridade e honradez das partes, dos advogados, do tribunal...

Exatamente. Por isso se diz que é necessário proceder com verdade. É de tal importância um processo de nulidade matrimonial que a sentença ditada nele é encabeçada pelas seguintes palavras: «Em nome de Deus. Amém»; e nela, recorrendo à ajuda de Deus e com toda a certeza moral humanamente possível, os juizes declaram que ficou devidamente provado que o matrimônio é nulo ou, pelo contrário, que não ficou provado aquilo em que se baseou o pedido de nulidade.

Trata-se de um assunto que afeta não só o bem privado dos contraentes, mas também o bem público, e por isso a causa necessita de ser vista por dois tribunais (o de primeira instância e o de apelação). Cada um destes é formado por três juizes, e as declarações das partes e das testemunhas são prestadas sob o juramento de dizer a verdade e têm de estar corroboradas pelas outras provas e circunstâncias que aparecem na causa. Além disso, o advogado, se é honesto, a primeira coisa que faz é julgar se há causa de nulidade ou não: se a encontra, assumirá a defesa do caso; mas se não a encontra, não deve aceitá-lo.

Nulidade ou simples fracasso?

Ora bem, parece que ninguém põe a questão de o seu matrimônio ser nulo... senão ante um fracasso ou uma crise matrimonial. Ou seja, se o matrimônio corre bem, ninguém se põe a pensar se excluiu a indissolubilidade, a fidelidade, os filhos, ou se um dos contraentes tinha ou não maturidade quando se casou...

Eu distinguiria entre situações difíceis, fracassos e nulidades num matrimônio. Nem toda a situação matrimonial difícil tem de acabar num fracasso. As pessoas podem superar-se e, se se quer e se empregam os meios, também se podem superar muitas situações difíceis, o que dará origem a um amor mais amadurecido. Recordo uma pessoa sábia que dizia: «se pretendes ser feliz fugindo das dificuldades, nunca o serás», e comprovei que é verdade. Mas igualmente sabemos que há dificuldades que acabam num fracasso, e este pode terminar em divórcio ou separação. Às vezes, alguns fracassos acabam em nulidade, se há causa que fique provada. Logicamente, há muitos fracassos que não podem acabar em nulidade porque os matrimônios são válidos.

Não é, então, mais honesto aceitar um fracasso e não procurar a nulidade?

Não é questão de procurar ou não procurar. Tentar ver se há causa de nulidade num matrimônio não é algo contrário à religião católica; pelo contrário, o divórcio sim, é. E num matrimônio, para o qual uma das partes não tenha ido com as condições requeridas, isso basta para que seja nulo, e que o seja para o que «foi bem» e para o que «foi mal», porque um matrimônio é válido ou nulo para os dois contraentes. A fortaleza do vínculo matrimonial, que é exclusivo e indissolúvel, tanto se defende mantendo a validade do matrimônio que é válido apesar das dificuldades que possam aparecer na vida matrimonial, como declarando nulo o matrimônio que nunca foi válido e no qual ficou provada a causa que o torna nulo desde a sua origem. Assim, um fracasso pode dever-se a uma causa de nulidade: por exemplo, uma doença mental latente que se manifesta durante a convivência matrimonial. Nesse caso, a nulidade requer que a perturbação mental seja grave, que já existisse antes do casamento, que se possa provar a sua existência e que incapacite para ser bom cônjuge e bom pai ou boa mãe.

Os processos não são caros

Será verdade que as nulidades matrimoniais são só para os ricos, por serem muito caras?

Se uma nulidade matrimonial é cara, deve-se a que o advogado que a defende é caro. Logicamente, pode-se escolher um advogado caro ou outro mais barato. Mas, para além do advogado, está o trabalho, que se tem de remunerar, das seguintes pessoas: três juizes e um defensor do vínculo do tribunal de primeira instância; três juizes e um defensor do vínculo do tribunal de apelação; um notário em cada um dos tribunais, que dá fé dos autos; outras pessoas que tornam possível a administração da justiça na Igreja: os procuradores e peritos que intervenham. Enquanto, na jurisdição civil, o custo da administração da justiça corre a cargo do erário público, na canônica devem pagar os que pleiteiam.

Não é, contudo, uma quantia astronômica. Dependendo das provas e sem contar com o advogado, pode custar à volta de 1.500 euros. Além disso, há a possibilidade de solicitar o patrocínio gratuito para as pessoas que carecem de suficientes recursos econômicos. Isto supõe a gratuidade de todo o processo de nulidade matrimonial, incluídos o advogado, o procurador e os peritos, para além da atividade dos juizes e notários. Ou, se for o caso, pode-se solicitar a redução das custas.

Então, a Igreja não recebe nada do que cobram os advogados, os procuradores ou os peritos?

Rigorosamente nada. O tribunal de primeira instância recebe só as taxas previstas – 500 euros, até um máximo de 900 euros , segundo os lugares – por um trabalho de três juizes, o defensor do vínculo, um notário e o restante pessoal do tribunal, e o de segunda instância uns 300 euros. É preciso pagar o pessoal, o edifício, o material e o equipamento, pelo que a manutenção dos tribunais é absolutamente deficitária para a Igreja.

Nulidades de pessoas importantes

Diz-se que as nulidades são para as pessoas importantes...

Não se pode esquecer que é da vida das pessoas consideradas importantes que se fala em alguns meios da comunicação social, especialmente o mais chamativo, que, além disso, nem sempre condiz com a verdade. Fala-se dos seus casamentos, das férias, da casa e, se houve, também da nulidade do casamento. Quando esta transcende, é tratada de modo superficial, incompleto, por pessoas não especialistas que pouco ou nada entendem de nulidades. Se um leitor, telespectador ou radio ouvinte se interroga porque declararam nulo o matrimônio daquela pessoa, vai ficar sem o saber. Para conhecer bem uma causa de nulidade, é preciso estudar todos os documentos, o que supõe muitas horas de trabalho para uma pessoa que conheça bem a matéria. Quando alguém pretende, por um artigo numa revista, inteirar-se do que se passou no matrimônio de uma pessoa importante para que o tenham declarado nulo, é como aquele homem que dizia ao médico: «Quero que me conte num instante as causas de que posso morrer». As nulidades são para aquela pessoa  que – importante ou não, rica ou pobre – tenha uma causa de nulidade matrimonial devidamente provada e atue com verdade.

Por que é que agora há tantas causas de nulidade e antes não as havia? Será que a Igreja abriu a mão? As nulidades são uma espécie de divórcio eclesiástico, uma segunda oportunidade para os católicos?

As nulidades não são nenhum tipo de divórcio. Com elas declara-se provado que nunca existiu o matrimônio, que só havia uma aparência. Sempre houve pedidos de nulidade matrimonial: já Henrique VIII solicitara que se declarasse nulo o seu casamento, sem o conseguir. O aumento de causas de nulidade matrimonial não é necessariamente mau, como não o é recorrer a um médico ante uma grave enfermidade. Alguns dos avanços da ciência psiquiátrica, por exemplo, serviram para que pessoas que noutro tempo não teriam sido consideradas capazes para se casarem devido a uma perturbação mental, agora possam fazê-lo porque a sua enfermidade se pode curar; mas também serviram, noutros casos, para detectar pessoas que, apesar do casamento, não se casaram porque nesse momento eram incapazes de assumir as obrigações essenciais do matrimônio, devido a uma anomalia psíquica grave.

Além disso, agora há mais pessoas que recorrem ao tribunal da Igreja pedindo a nulidade do seu casamento. O tribunal da Igreja é de «justiça rogada»: dita sentença a instâncias da parte.

Por outro lado, é preciso reconhecer que mudou a mentalidade, que a sociedade não é a mesma. Em muitas ocasiões, a mudança foi para bem, e a Igreja assumiu-a incorporando questões de psiquiatria e de psicologia que incidem sobre o ato humano do consentimento matrimonial.

Revista “Celebração liturgica - n. 2 de 2002