A audiência das partes e depoimento das testemunhas

 Noções práticas

A última palestra de nosso curso abordará uma questão prática: a maneira de se fazer a audiência das Partes e das Testemunhas. Procuraremos estudar rapidamente a lei, acrescentando algumas sugestões práticas.

1. Princípios para o depoimento das testemunhas

1.1. Apresentação e admissão de testemunhas

Podem apresentar testemunhas as Partes (inclusive o Defensor do Vínculo, cf. Cân. 1434) e, de ofício, o próprio Juiz. Os nomes das testemunhas, ordinariamente, são apresentados pelo Juiz à outra parte, para garantir a possibilidade de exceções. Entretanto, o Cân. 1554 prevê a possibilidade de não ser dada esta comunicação, "segundo o prudente parecer do juiz", sendo então a mesma feita juntamente com a publicação dos autos. (Cf. GARCIA-FAILDE. Nuevo Derecho Procesal Canónico. Salamanca 19922, p.147).

As testemunhas podem ser recusadas pelas outra parte (criando-se então uma questão, que deve ser resolvida "expeditissime" pelo Juiz) c. 1555. Tal porém só pode acontecer antes da audiência da testemunha. A parte que apresenta também pode renunciar a alguma testemunha, mas o Juiz aceita somente se houver causa justa; a outra parte tem o direito de exigir que seja ouvida assim mesmo (c. 1551). Em caso de número excessivo de testemunhas, o Juiz pode determinar a redução (c. 1553).

Quem pode ser testemunha? Diz o cânon 1550: "§ 1 Não sejam admitidos a testemunhas menores com menos de catorze anos, e débeis mentais: mas podem ser ouvidos por decreto do Juiz no qual se declara ser isso conveniente; § 2 São considerados incapazes: 1º as partes em causa ou seus representantes em juízo, o Juiz e seus assistentes, o advogado e os outros que assistem ou assistiram às partes nessa causa; 2º os sacerdotes, no que se refere ao que ficaram sabendo pela confissão sacramental, mesmo que o penitente peça que o manifestem; aliás, qualquer coisa ouvida por alguém, de qualquer modo, por ocasião da confissão, não pode ser aceita nem mesmo como início de verdade".

O direito determina que não sejam testemunhas os menores abaixo de catorze anos e os débeis de mente (c. 15550, § 1º). O Juiz, no entanto, pode decretar que sejam ouvidos, segundo as circunstâncias.

São incapazes de testemunhar:

  1. as partes em causa (não necessariamente os cônjuges, pois o cônjuge atual pode ser testemunha na causa de nulidade que o outro tem com o primeiro cônjuge) e os que estão em Juízo em nome deles procuradores, tutores, curadores, etc.): seus advogados; o Juiz e seus assistentes.

  2. os sacerdotes confessores (ou que ouviram em confissão algo referente à causa, ou que são ou foram confessores das partes).

1.2. Exame das testemunhas

Normalmente, ele se faz na sede do Tribunal, podendo sempre o Juiz decidir outra coisa (1558, § 1). Ver o § 3: "O Juiz decida onde devem ser ouvidos aqueles a quem é impossível ou difícil ir à sede do tribunal, em razão de distância, de doença ou de outro impedimento".

Cardeais, Patriarcas e Bispos tem direito de estabelecerem onde desejam ser ouvidos (1558, § 2). O cânon atribui o mesmo privilégio às autoridades civis, conforme o costume civil. Hortal elenca as autoridades civis que, segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, gozam de tal privilégio: o Presidente e Vice-presidente da República, o Presidente do Senado e o da Câmara, Ministros de estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, do tribunal federal de Recursos, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior de Trabalho e do Tribunal de Contas da União; Procurador-Geral da República; Senadores e deputados federais, governadores de Estado, território e Distrito federal, deputados estaduais, desembargadores dos tribunais de justiça, os juízes dos tribunais de alçada, os Juízes dos tribunais regionais de trabalho e dos tribunais regionais eleitorais e os conselheiros dos tribunais de contas dos Estados; o embaixador de país estrangeiro. (Jesus HORTAL. Comentário ao cân. 1558 in Código de Direito Canônico. São Paulo, Loyola, 1983, p. 672).

Cada testemunha deve ser ouvida separadamente (c. 1560, § 1). As partes não podem assistir ao depoimento, mas seus advogados e procuradores podem ser admitidos, dependendo da decisão do juiz (c. 1559). Evidentemente, tem direito de assistir o defensor do Vinculo, que, aliás, deve sempre ser citado.

Estes todos, se quiserem apresentar alguma pergunta, devem fazê-lo por intermédio do juiz, que acolhe ou não o pedido (1560, § 3).

1.3. O Interrogatório

  1. Geral: Em primeiro lugar, o Juiz deve se acertar da identidade da pessoa e, durante todo o interrogatório, estar atento a pedir que a testemunha complete e detalhe bem suas respostas: "O Juiz primeiramente certifique-se da identidade da testemunha; indague sobre o seu relacionamento com as partes e, ao fazer-lhe perguntas específicas sobre a causa, procure averiguar também as fontes de suas informações e o tempo exato em que as obteve" (c. 1564).

  2. Específico: Quanto às perguntas que versam sobre os fatos da controvérsia, tenhamos bem presente o c. 1564. "As perguntas sejam breves, adaptadas à capacidade do interrogado, não abrangendo muitas coisas ao mesmo tempo, não capciosas, não sugeridoras da resposta, isentas de qualquer ofensa e pertinentes à causa em questão".

Não devem ser comunicadas com antecedência às testemunhas (c. 1565, § 1), mas o Juiz pode acenar geralmente sobre fatos de difícil recordação (§ 2).

As respostas devem ser dadas oralmente e sem consultas a anotações, com exceção de cálculos ou contas (c. 1566). O Notário recolhe por escrito, que deve referir as próprias palavras do testemunho proferido, ao menos no que se refere diretamente à matéria em juízo. Não se trata de literalidade, "ao pé da letra", trata-se de ser fiel ao conteúdo da resposta, nada omitindo daquilo que se refere ao caso concreto. Como pedia a "Provida Mater": "evite-se tanto a relação excessivamente difusa, como, principalmente, de brevidade excessiva, de tal modo que se evitem as respostas monossilábicas" (art. 129).

O atual Código não retoma o que estabelecia a " Provida Mater", no art. 129, que o Instrutor devia ditar ao notário e resumo das respostas, para que este datilografasse o texto. Mas nada impede que se continue fazendo, inclusive para assegurar a fidelidade da transcrição.

É permitido o uso do gravador (c. 1567, § 2), assinando a testemunha um termo.

Ao final do interrogatório, deve-se ler o depoimento à testemunha, dando-lhe ocasião de acrescentar, corrigir ou suprimir o que queira (c. 1569, § 1). A testemunha tem o direito de dispensar tal leitura. E assinam o auto o Juiz, a testemunha e o notário (§ 2).

2. O Instrutor e o depoimento das partes e das testemunhas

O c. 1547 lembra que toda a instrução se faz "sob orientação do Juiz": em nossas causas matrimoniais, o Presidente de Turno tem a responsabilidade de orientar toda a instrução, acompanhar sua execução, complementar a produção de provas, se julgar necessário. É ele a alma da instrução. Para isso, ele tem presente a Fórmula da Dúvida, nos capítulos de nulidade estabelecidos por Decreto. Toda a instrução deve se referir constantemente a eles.

Ele pode, portanto, no decurso da instrução:

— interrogar novamente testemunhas, para complemento ou confirmação de declarações;

— citar testemunhas "de ofício";

— acrescentar perguntas ao questionário preparado pelo Defensor do Vínculo, modificar, suprimir;

— decidir perícias.

Presidente de Turno e Instrutor, se forem diferentes, têm que desenvolver algumas características:

2.1. Conhecimento do caso

É indispensável estudar o Libelo e a Fórmula da Dúvida, para poder ouvir em juízo as partes. Para as testemunhas, é necessário ter presente os capítulos de nulidade invocados, e conhecer bem o interrogatório.

No entanto, ao começar seu interrogatório, o Juiz não deve nem pode ter preconceitos, juízos interiormente formulados. Neste momento, ele está instruindo, não jugulando. Ele deve se esforçar por não se posicionar nem a favor nem contra, mas como quem está buscando todos os elementos que possam levar ao conhecimento da verdade objetiva. Isso fará com que procure percorrer todos os caminhos que se lhe apresentam durante o interrogatório em busca das provas, não da nulidade ou da validade, mas da verdade.

Atenção às circunstâncias.

2.2. saber interrogar.

Saber ouvir, saber interrogar.

Por um lado, plenamente respeitoso do depoente, saber captar-lhe a confiança, a empatia. Ajudar sem pressionar. Saber adaptar-se a cada pessoa: os demasiado falantes devem ser contidos; os grandemente tímidos devem ser estimulados, e assim por diante.

Este trabalho imediato solicita do juiz um esforço de atenção intensa, mantido durante todo o interrogatório, e uma penetração psicológica segura, pois ele só poderá obter respostas adequadas e compreendê-las exatamente se com uma sagacidade e uma delicadeza cristã, interrogar cada parte, cada testemunha, segundo a sua própria personalidade (JULLIEN, Juges et Avocats des Tribunaux de i’Eglise, Roma 1970, 338.)

2.3. Seu comportamento durante o interrogatório

Manter a calma, estar em plena posse de si mesmo.

Vigilante na busca da verdade objetiva e do maior número possível de provas: sem nunca ser desleal, mas procurar sempre preencher as lacunas do depoimento, esclarecer, as dúvidas, trazer todas as circunstâncias dos fatos narrados.

Não ser rápido demais, nem prolongar indevidamente as sessões: a rapidez exagerada acaba por prejudicar a instrução, pois acabará por omitir circunstâncias importantes. A duração excessiva cansa e distrai a testemunha e o próprio Juiz.

Nunca se contente com afirmações ou negações monossilábicas. Peça uma narrativa calma e precisa de fatos, circunstâncias, episódios concretos.

Seja pastor. Tratamos de casos dolorosos, de sofrimentos íntimos e nem por isso menos intensos. A busca da Verdade não nos pode levar a esquecer que administramos a Justiça da Igreja. caridade na Verdade.

padre Fernando José Guimarães, CSSR