O direito à educação religiosa cristã na legislação canônica

     

    À luz do Concílio Vaticano II a Igreja — Corpo Místico de Cristo, também definida em sua essência como um só Povo de Deus, sem prejuízo de suas prerrogativas enquanto sociedade jurídica perfeita, sentiu necessidade de reformar as leis da disciplina canônica. No campo da educação religiosa, à Igreja, Mãe e Mestra, cabe guardar a fidelidade ao seu divino Fundador, quanto à missão salvífica que lhe foi confiada: Ide, instruí todas as gentes, ensinando-as a praticar tudo o que vos mandei (cf. Mt 28, 18-20; Mc 16, 15-16; Lc 24, 46-48).

    O direito à educação religiosa é fundamental: a educação cristã de todos os fiéis, uma vez que, pelo batismo, são chamados a levar uma vida em conformidade com a doutrina evangélica, para que possam atingir a maturidade, enquanto pessoas humanas, e ao mesmo tempo conhecerem e vivenciarem o mistério da salvação (Cf. Cânon 217)

     

    A evolução da legislação canônica

    O discurso pronunciado pelo Papa João XXIII, ao convocar os 2500 Padres Conciliares (Bispos, Prelados, Superiores gerais e Religiosos procedentes de todas as partes do mundo para o Concílio Vaticano II), deixou transparecer a finalidade pastoral desejada pelo seu idealizador. No discurso de abertura do Concílio, no da 11/10/1962, o Papa João XXIII pronunciou estas palavras: "O punctum saliens deste Concílio não é a discussão de um ou outro artigo da doutrina fundamental da Igreja, repetindo e proclamando o ensino dos Padres e dos Teólogos antigos e modernos, pois este supõe-se bem presente e familiar ao nosso espírito. Para isso não havia necessidade de um Concílio. Mas da renovada, serena e tranqüila adesão a todo o ensino da Igreja, na sua integridade e exatidão, como brilha nos atos conciliares, desde Trento até o Vaticano I, o espírito cristão, católico e apostólico do mundo inteiro espera um progresso na penetração doutrinal e na formação da consciência, em correspondência mais perfeita com a fidelidade à doutrina autêntica; mas também esta seja estudada e exposta por meio de formas de indagação e formulação literária do pensamento moderno. Uma é a substância da antiga doutrina do depositum fidei e outra é formulação que reveste; e é disto que se deve, com paciência se necessário, ter grande conta, medindo tudo nas formas e proporções do magistério provavelmente pastoral. sempre a igreja se opôs aos erros, muitas vezes até os condenou com a maior severidade. Nos nossos dias, porém, a Esposa de Cristo prefere usar mais o remédio de misericórdia que o da severidade; julga satisfazer melhor às necessidades de hoje mostrando a validez da sua doutrina que condenando erros... A Igreja Católica, levantando por meio deste Concílio o facho da verdade religiosa, deseja mostrar-se mãe amorosa de todos, benigna, paciente, cheia de misericórdia e bondade com os filhos dela separados.

    Ao término dos trabalhos do Concílio, em dezembro de 1965, a Comissão integrada por um corpo consultivo, composta por quase todos os secretários das Comissões Conciliares e por peritos em ciência teológicas e canônicas, promoveu uma consulta às Conferências Episcopais solicitando parecer acerca dos nomes dos novos consultores e das modalidades da reforma do Código de Direito Canônico.

    O novo Código deveria adaptar a legislação aos princípios do Vaticano II e às novas exigências do Povo de Deus, por um lado conservando seu caráter jurídico e, por outro, possuindo o espírito de caridade e moderação que é o próprio da lei canônica. Sendo o Código de Direito Canônico principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação e da Tradição, pode considerar-se como sendo o instrumento indispensável para assegurar a ordem, tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja.

     A legislação canônica em relação à educação religiosa

    Fazendo-se um paralelo entre os Códigos de direitos canônico de 1917 e 1983 percebe-se que sempre houve preocupação da Igreja com a Educação Religiosa dos fiéis.

    No Código de direito canônico de 1917, no livro terceiro das coisas - parte IV, do Magistério Eclesiástico - Título XXII - das Escolas, encontram-se 12 cânones (1372 - 1383) fazendo referência a que: "desde a infância, os fiéis devem ser educados de tal sorte que não seja ensinado nada contra a religião católica e a honestidade de costumes; e que não somente os pais, mas todos quantos lhes fazem as vezes, têm o direito e o dever gravíssimo de zelar pela educação cristã dos filhos, ressalta que a santa Sé reconhece que há casos nos quais pode permitir aos alunos católicos a assistirem nas escolas não católicas, neutras ou mistas. Exige-se que os bispos verifiquem as circunstâncias e que assinalem as precauções que hão de ser adotadas para evitar o perigo de perversão que ameace aos católicos. Os Ordinários locais tem o direito e o dever de vigiar para que em nenhuma escola de seu território se ensine ou que não haja nada contra a fé e os bons costumes. Igualmente compete aos mesmos aprovar os professores e os livros de religião; e também exigir que por motivos de religião e costume sejam retirados tanto os professores como os livros".

    No Código de Direito Canônico de 1983 há referências sobre a educação religiosa no Livro III do Múnus de Ensinar da Igreja Título III As Educação Católica. Os cânones 793 a 795 são três cânones novos, introdutórios, inspirados na Declaração Gravissimum educationis do Concílio Vaticano II; a seguir no Capítulo Idas Escolas 11 Cânones (796-806) lembram o dever e o direito dos pais como primeiros educadores dos filhos; o papel da escola como principal auxiliar dos pais; o papel da Igreja de fundar e dirigir escolas de qualquer disciplina, gênero e grau; os institutos religiosos que tem por missão própria a educação; as escolas católicas que tem um significado técnico preciso mas de escolas imbuídas de espírito cristã. Importa que: "Os Professores primem pela reta doutrina e pela probidade de vida; está sujeita `autoridade da Igreja não só a instrução e a educação religiosa católica que se ministra em quaisquer escolas, mas também a que se difunde por meio dos vários meios de comunicação social; o Ordinário do lugar mostre-se solícito por que os professores escolhidos para ministrar o ensino religioso nas escolas, mesmo não católicas, sejam notáveis pela exatidão da doutrina, pelo testemunho de vida cristã e pelas qualidades pedagógicas; distingue-se que o Ordinário do lugar tem o direito de nomear ou aprovar os professores de religião para a Diocese e ainda o direito de removê-los ou de exigir que sejam removidos; finalmente compete aos Bispos Diocesanos o direito de vigiar e visitar as escolas católicas situadas no seu território, cuidando para que o ensino esteja ao menos no mesmo nível que o das outras escolas da região".

    Fundamentação do direito à educação religiosa cristã no Concílio Vaticano II

    A Educação Religiosa sob o ponto de vista da Igreja está expressa, ampla e cuidadosamente, na doutrina do Vaticano II, especialmente na Constituição Pastoral Gaudium et spes sobre a Igreja no mundo de hoje (GS, nn. 1,3 e 5) e na Declaração Gravissimum educationis sobre a educação cristã (GE, nn. 1, 2ss), que serviu de base às normas do código, não faz senão consentir, por via legislativa, no que vem sendo grave tarefa da Igreja e de outros múltiplos grupos, religiosos ou não, em distintos países. A insistência destes documentos da Igreja recai na necessidade da educação integral da pessoa, isto é, educação física, moral, intelectual, social e religiosa, pois Os homens todos de qualquer raça, condição e idade em virtude da dignidade de sua pessoa gozam do direito inalienável à educação, que corresponde à sua finalidade, à índole, à diferença de sexo, e, se acomode à cultura e às tradições nacionais e ao mesmo tempo se abra à convivência fraterna com outros povos, favorecendo a união verdadeira e a paz na terra... (GE I. Cf. Art. 26. Declaração universal dos Direitos Humanos (1948) Art. 18 Pacto Internacional de Direito Civis e políticos (1966) e art. 13 Pacto Internacional de Direito Econômicos Sociais e Culturais (1966))

    A Educação Religiosa Cristã, a que todos tem direito, objetiva que os batizados sejam, gradativamente, introduzidos no conhecimento do mistério da salvação e se tornem mais cônscios do dm recebido da fé; aprendam a adorar a deus em espírito e verdade (Jo 4,23); sejam treinados a orientar a própria vida segundo o homem novo na justiça e santidade da verdade (Ef 4, 22-24); habituem-se a dar o testemunho da esperança que neles reside (1Pd 3, 15) e a contribuir para a transformação cristã do mundo, agindo assim, para o bem de toda a sociedade (GE; Cf. LG, n. 36; AA 57).

    No Conselho Episcopal Latino Americano (CELAM)

    Para a Igreja, educar o homem é parte integrante de sua missão evangelizadora, continuando assim a missão de Cristo Mestre (Cf. Escola Católica 9).

    Quando a Igreja evangeliza e consegue a conversão do homem, também o educa, pois a salvação (dom divino e gratuito) longe de desumanizar o homem, aperfeiçoa-o e o enobrece; faz com que cresça em humanidade (Cf. PP, nn. 15,16,17). A evangelização é, neste sentido, educação. Todavia, a educação enquanto tal não pertence ao conteúdo essencial da evangelização, mas ao seu conteúdo integral.

    Princípios que norteiam a educação católica

    1 — A Educação é uma atividade humana da ordem da cultura; a cultura tem uma finalidade essencialmente humanizadora (Cf. GS, nn. 53,55,56,59,61). Desta forma, compreende-se que o objeto de toda a educação genuína seja humanizar e personalizar o homem, sem desvirtuá-lo, mas, pelo contrário, orientando-o eficazmente para seu fim último(Cf. Dim 3; GE I) que transcende a essencial finitude do homem. A educação será tanto mais humanizadora quanto mais se abrir para a transcendência, ou seja, para a verdade e o Sumo Bem.

    II — A Educação humaniza e personaliza o homem quando consegue que este desenvolva plenamente o seu pensamento e sua liberdade, fazendo-os frutificar em hábitos de compreensão e comunhão com a totalidade da ordem real; por meio deste, o próprio homem humaniza o seu mundo, produz cultura, transforma a sociedade e constrói a história.(Cf. GS, n. 55).

    III — A Educação evangelizadora assume e completa a noção de educação libertadora, porque deve contribuir para a conversão do homem total, não só em seu eu profundo e individual, mas também no eu periférico e social, orientando-o radicalmente para a genuína libertação cristã, que torna o homem acessível à plena participação no mistério de Cristo ressuscitado, isto é, à comunhão filial com o Pai e à comunhão fraterna com todos os homens, seus irmãos.

    Esta educação evangelizadora deverá englobar entre outras, as características seguintes:

    a) Humanizar e personalizar o homem, para nele criar o lugar onde possa revelar-se e ser escutada a Boa Nova, o desígnio salvífico do Pai em Cristo e na sua Igreja.

    b) Integrar-se no processo social latino-americano impregnado por uma cultura radicalmente cristã, na qual, entretanto, coexistem valores e contravalores, luzes e sombras, e que, por isso, necessita ser constantemente reevangelizada.

    c) Converter o educado em sujeito, não só do seu próprio desenvolvimento, mas também posto a serviço do desenvolvimento da comunidade: educação para o serviço.

    As diretrizes gerais da Igreja no Brasil

    A Igreja no Brasil e o Plano Pastoral de Conjunto

    O Concílio Vaticano II, conforme já fora exposto no início do capítulo, procurou repensar a missão da Igreja e sua relação como mundo.

    A Eclesiologia do Vaticano II gera uma nova linha de ação pastoral que a Igreja no Brasil assume através do Plano Pastoral de Conjunto (PPC), no período de 1966-1970. O PPC extraiu do Vaticano II seu objetivo geral e seus objetivos específicos, aos quais fez corresponder seis linhas de ação, mais tarde entendidas como dimensões da ação pastoral. outros eventos colaboram nas sucessivas adaptações, tais como: Encíclicas, Sínodos da Igreja Universal, Conferências de Medelin, Puebla e Santo Domingo (CELAM). Todas essas experiências estão contidas nas Diretrizes Gerais da ação Pastoral da Igreja no Brasil.

    As diretrizes gerais visam a que a Igreja no Brasil se dedique com ardor à sua missão de evangelização. Elas são revistas periodicamente pelos bispos que se reúnem em Assembléia Geral, na busca de consenso em torno dos pontos fundamentais que irão constituir o Plano Pastoral de Conjunto das Igrejas Particulares.

    A partir das Assembléias Gerais realizadas em 1990, 1991 e 1992, os Bispos da CNBB, em Itaci, tem dedicado espaço a um processo de reflexão e estudo sobre a Educação no Brasil. Eles sentiram que era urgente uma tomada de posição. O quadro educativo a cada dia se tornava mais grave. As angústias e preocupações dos envolvidos com a Educação demonstravam que um novo redimensionamento da educação estava sendo esperado.

    O resultado dos estudos, debates e reflexões permitiu a aprovação, e, 1992, do documento n.º 47: Educação, Igreja e Sociedade, com 232 votos a favor, um contra e duas abstenções, na 3oª Assembléia Geral dos Bispos da Igreja do Brasil.

    Os Bispos alertaram que os problemas da Educação estão associados a um quadro conjugal de grandes impasses, dentro de rápidas transformações, exigindo, portanto, um repensar.

    O documento, dividido em três partes, inicia com a visão da realidade da Educação no País (seus problemas e esperanças) embora reconheça a existência de algumas iniciativas louváveis. A segunda parte ressalta a visão da educação na perspectiva cristã, apontando os critérios para a leitura dessa realidade e a importância da elaboração de um projeto educativo fundamentado com as abordagens dos elementos filosófico-antropológicos; elementos sócio-políticos; elementos teológico-pastorais e elementos pedagógicos. A terceira parte alerta a comunidade, insistindo em que não pode ficar indiferente diante do descaso com que é tratada a Educação no País e que tem a obrigação de contribuir para a mudança dessa situação. Os Bispos se posicionaram com inúmeras propostas:

    · Alerta para que a educação seja assumida como prioridade nacional;

    · Defessa do direito de todos a uma educação de qualidade;

    · Defesa da elaboração participativa de uma política educacional;

    · defesa de uma educação que vise à capacitação para o pleno exercício da cidadania;

    · Valorização da memória cultural do povo e de sua capacidade criativa;

    · Desenvolvimento da capacidade crítica diante da comunicação social;

    · Avaliação do processo de intervenções e do serviço prestado pelas pessoas, movimentos que atuam junto a grupos populares;

    · defesa do direito e dever da família de educar seus filhos a partir dos seus princípios religiosos e valores;

    · Garantia do ensino religioso como parte do currículo escolar, visando à educação integral do aluno;

    · Gratuidade total para o aluno fundamental a ser financiado pelo poder público em escolas estatais, confessionais, comunitárias ou filantrópicas;

    · Valorização do educador como pessoa, como cidadão e como profissional;

    · Vivência adulta dos conflitos e das tensões que se refletem sobre a educação;

    · Reconhecimento do valor social e da potencialidade das instituições educacionais católicas;

    · Colocação das Universidades e outras Instituições de Ensino Superior a serviço do desenvolvimento do homem na sociedade;

    · Fundamentação de toda a ação pastoral da Igreja numa pedagogia de fé e numa metodologia dinâmica e ativa;

    · Organização onde não houver, apoio e dinamização da Pastoral da educação em todas as Paróquias, Dioceses e Regionais da Igreja.

    A partir desse posicionamento, o processo educacional passou a ser considerado como uma questão de mudança de mentalidade dos legisladores, governantes, educadores (pais, professores) e alunos.

    Olhando para si própria, a Igreja quer que a sua ação evangelizadora no campo da educação se baseie na pedagogia da fé e na metodologia dinâmica que promove a comunhão e a participação.

    A pesquisa feita por iniciativa da Secretaria de Pastoral da CNBB e do INP, com a colaboração especializada do CERIS, para avaliar as Diretrizes Gerais do período de 1991 a 1994, apontou que o Objetivo Geral é assumido em 54,7% das dioceses. A Missão da Igreja é entendida de maneira semelhante. As análises da realidade, o processo de planejamento e as propostas da ação são aceitas e adaptadas nas realidades locais, possibilitando mais adequação, em torno da missão evangelizadora, nas realidades em contínua mudança.

    Segundo a pesquisa, os três grandes desafios apontados na realidade brasileira se referem à justiça, à Inculturação e à Modernidade.

    Os desafios provenientes das estruturas sociais, econômicas e políticas, mesmo com certos avanços, não atingiram os níveis minimamente humanos, em especial quanto aos direitos. As novas tecnologias estão provocando mudanças muito fortes, daí merecem mais atenção aspectos concretos como: Novo Ardor Missionário, Protagonismo dos leigos e a Formação dos Agentes.

    Em maio de 1995 os Bispos, reunidos na 33ª assembléia Geral da CNBB, aprovaram, por unanimidade, o texto das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil.

    As Diretrizes Gerais, como novo empenho da Igreja na Evangelização, no contexto da preparação do grande jubileu do ano 2000, prevêem que, em decorrência do processo de evangelização inculturada, surjam exigências de serviço e participação na transformação social, de diálogo com as culturas e outras religiões, de testemunho de comunhão eclesial.

    Há necessidade de se enfrentar os grandes desafios de hoje: o secularismo, a situação de pobreza em que vivem milhões de brasileiros e o pluralismo religioso.

    Em 1997, a Assembléia Geral dos Bispos fez referência à Campanha da Fraternidade/98, cujo tema Fraternidade e Educação A Serviço da Vida e da Esperança irá ressaltar o papel da educação nas diversas instâncias (Escolas, família, igreja e Sociedade em geral).

    Em 1998, os Bispos reunidos em assembléia Geral tiveram oportunidade de conhecer a situação do Ensino Religioso no país, após a lei 9475/97, que alterou a redação do Art. 33 de LDB/96 e a movimentação que está sendo feita diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Nacional Permanente do ensino Religiosos: a educação da consciência é uma tarefa de toda a vida. desde os primeiros anos alerta a criança para o conhecimento e a prática da lei interior reconhecida pela consciência moral .

    O professor de religião

    A Importância de sua Missão

    Antes do Concílio Vaticano II, a missão (missio, ação de enviar ou de remeter, o encargo ou a incumbência a ser cumprida por uma pessoa, em face de determinação de outra) designava, ao mesmo tempo, o encargo confiado ao missionário (nome dado àquele que sai pregando a fé, entre os que não têm fé) e o território aonde ele era enviado.

    O concílio ampliou o campo da missão para nele incluir toda a História da Salvação. hoje, a América Latina esboça uma vocação ad gentes dentro e fora do Continente. Este novo sinal trata de toda a atividade da Igreja caracterizada por uma libertação incultada, não somente de converter pagãos e acrescentar marcos eclesiais, mas também rever a ação de todos os batizados e, mais no fundo, é tornar, a missão, sinal sacramental (LG 1-3).

    A Missão, segundo o documento do magistério, como o do Secretário para os Não-Cristãos, de 10/06/84, apresenta-se, na consciência da Igreja, como uma realidade unitária, mas complexa e articulada, da qual enuncia elementos principais que são: a simples presença e o testemunho; o engajamento a serviço dos homens e toda a atividade de promoção social; a vida litúrgica, a oração e a contemplação; o diálogo inter-religioso, enfim, o anúncio e a catequese, quando se proclama a Boa-Nova de Jesus Cristo e se aprofundam as conseqüências para a vida e a cultura. Tudo isto faz parte do quadro de Missão (secretariat pour les non-chrétiens. Atitud de L' Eglise Catholique devant les croyants des autres religions. Reflexions et orientations concernant le dialogue et la mission. Pentecôte 1984, n. 13, Bulletin 19/2, 1984).

    O Professor de religião tem uma tarefa importantíssima que é tornar possível que os educandos progridam na formação espiritual. Sendo, esta tarefa, pertencente à Igreja, compete ao Ordinário do lugar zelar para que os Professores de Religião das Escolas Católicas ou não católicas se destaquem pela reta doutrina, pelo testemunho de vida cristã e pela aptidão didático-pedagógica, Cânon 804, § 2.

    Por esta razão, tem o direito de, em sua Diocese, demitir os Professores de religião que, por motivos religiosos ou morais, por lecionarem doutrina errônea ou terem comportamento não conformes com a moral cristã, ou se vierem de modo contrário a essa moral, dando contra-testemunho, escandalizando os alunos e a comunidade, Cânon 805.

    O Papa João Paulo II tem dirigido palavras muito sérias aos Professores de religião face à sua missão que é um autêntico apostolado, bem necessário aos dias de hoje quando se depara com uma humanidade sedenta da Palavra de Deus

    O Professor de religião deverá tomar, cada vez mais, viva consciência da própria identidade de cristão empenho na comunidade eclesial, sentindo que esta olha para ele e o surge com exigente consideração no grave encargo que lhe confiou a Igreja.

    O desempenho de tão delicado encargo requer preparação profissional especializada. O mestre de religião deve, de fato, estar de posse, por um lado, de formação teológica sistemática que lhe consinta propor com competência os conteúdos da fé e, por outro lado daquele conhecimento das ciências humanas que se mostra necessário como meio de apresentação, de modo adaptado eficaz.

    Semelhante esforço cristão e profissional, para conseguir manter-se à altura das exigências educativas (desde a Escola Maternal até a do Ensino Médio a Superior), exige o esforço de uma constante atualização nos conteúdos e metodologias.

    O mestre de religião deve sentir-se responsável pela proposta da mensagem cristã que passa a todos os alunos, evitando a tentação de limitar o próprio interesse a quem vive conscientemente uma opção de fé e de prática religiosa.

    Respeitar a todos, não excluir ninguém, procurar ativamente o diálogo com todos os componentes da comunidade escolar, eis em síntese os critérios em que o mestre de religião deve, constantemente, inspirar-se. (L'Osservatore Romano - João Paulo II aos sacerdotes da Diocese de Roma, março/81)

    O Professor de religião e o ministério da palavra

    Os frutos do ensino orgânico da fé e da ética cristã dependem em grande parte do Professor de religião: daquilo que ele é e daquilo que ele faz.

    Ele é pessoa-chave, agente essencial na realização do projeto educativo. Espera-se que ele seja uma pessoa rica de dons da natureza e da graça; capaz de testemunhá-lo na vida; adequadamente preparado para o seu ensino; dotado de uma base ampla cultural e profissional, pedagógica e didática, aberto ao diálogo.

    Em particular, os alunos percebem, antes de mais nada, as suas qualidades humanas. Não só cultura, mas também afeto, tato, compreensão, serenidade de espírito, equilíbrio no julgar, paciência no ouvir, calma nas respostas, disponibilidade para o colóquio pessoal. (Congregação para a Educação Católica - Dimensão Religiosa da Educação na Escola Católica, p. 46, 1988.)

    O Professor de Religião tem uma função de primeira ordem pelo fato de não se tratar de transmitir a própria doutrina, nem a de um outro mestre, mas o ensinamento de Jesus Cristo. Por isso, ao lecionar, levando em conta o grupo ao qual se dirige, tenha a sabedoria de recolher no campo da investigação teológica tudo o que pode iluminar a sua reflexão e o seu ensino. Recorra às fontes genuínas, à luz do Magistério, do qual depende no desempenho de sua função, abstendo-se de perturbar as crianças e jovens... com teorias peregrinas. Siga com fidelidade as normas promulgadas pelo Episcopado local. De modo especial esteja convencido da grande importância que tem neste caso o testemunho de uma espiritualidade intensamente vivida. (Sagrada Congregação para a Educação Católica - O leigo Católico testemunha a fé na Escola, p. 28, 1982).

    Não há dúvida de que a formação espiritual deve ocupar um lugar privilegiado na vida de cada um, chamado a crescer incessantemente na intimidade com Jesus Cristo, na conformidade com a vontade do Pai, na dedicação aos irmãos, na caridade e na justiça.

    Em particular, é indispensável ter consciência mais exata a respeito da Doutrina Social da Igreja que é, todavia, dinâmica, isto é, adaptada ás circunstâncias dos tempos e lugares. (Exortação Apostólica Christifideles Laici de João Paulo II, sobre a vocação dos Leigos na Igreja e no mundo, 1989.)

    Desafios à missão do professor de religião

    A complexidade da sociedade moderna exige uma ação educativa com novas expressões e novos métodos para se torne eficaz e mais adequada aios anseios e desafios do nosso tempo. Evangelizar não é, para quem quer que seja, um ato individual e isolado, mas profundamente eclesial que deve ser exercido em união com a missão da Igreja e em nome da mesma.

    O Professor de Religião, numa perspectiva cristã, deve estar atento para que as pessoas se tornem:

    · Colaboradoras de Deus, tendo como tarefa contemplar, humanizar e partilhar a obra da criação;

    · Conscientes e responsáveis no seu agir, tomado decisões pessoais, livres e coerentes com o seu projeto de vida; capazes de participar na sociedade, fazendo opções religiosas, políticas e culturais;

    · Envolvidas comunitariamente, vivendo o sentido de partilha e de fraternidade até a doação de si mesma;

    · Equilibradas a ponto de enfrentarem com serenidade o sentido cristão, o êxito e o fracasso.

    No desempenho desafiante de sua missão, o Educador se assemelha à missão primordial do profeta que é proclamar a Palavra. ele mesmo, antes de proferi-la, deve escutá-la, recebê-la, acolhê-la, entendê-la e vivê-la (Is 6, 1-8).

    Diante das mudanças profundas e rápidas que caracterizam a sociedade de hoje, são fatores de oposição à missão do Professor de Religião, dentre outros, o pluralismo cultural, social e religioso; o individualismo; a crise ética; as resistências culturais

    Segundo pesquisa recente, há um número considerável de brasileiros com dupla pertença religiosa ou que transmitam com facilidade de uma religião para outra, ou ainda, constróem sua própria visão religiosa com elementos de diversas procedências. (Data Folha, cf. Diretrizes Gerais da Ação evangelizadora da Igreja no Brasil (1995-98), doc. 54).

    As causas são várias. De um lado, o impacto da modernidade, com o processo de desagregação, desenraizamento da cultura tradicional e contínuas migrações. Por outro lado está a história do catolicismo no Brasil, em grande parte constituído por devoções aos santos, transmitidas de geração em geração no ambiente rural e nas famílias pouco assistidas e pastoralmente. Isso trouxe, como conseqüência, a falta de iniciação cristã e de uma ligação estável e consciente do povo com os Sacramentos bem como o afastamento da instituição eclesial.

    Ao Professor de Religião não cabe desânimo e sim o desejo de comunicar aos que estiverem sob sua responsabilidade, o conhecimento e o ser discípulo de Jesus Cristo, que ele mesmo recebeu e do qual ele conhece o preço. Isto porque missão é ministério de Amor. se o amor é comunhão, é também comunicação e partilha.

    Espiritualidade do professor de religião

    A missão do professor — Educador da Fé — exige dele formação espiritual e a Igreja tem alta consideração a este respeito.

    Muitos professores de Religião, sem dúvida, poderão dar testemunhos sobre sua vida sacramental, o hábito da oração, o sentido profundo da excelência da mensagem cristã a atitude de caridade, humildade e prudência. Mas acredita-se que não faltem momentos e fases de desânimo para que o Professor possa confrontar as suas próprias limitações diante dos desafios inerentes à missão que desempenha. São os momentos em que a dimensão religiosa de sua própria vida se transforma em questionamentos e apelo a uma espiritualidade de acordo com o seu engajamento. É preciso, para a eficácia do seu trabalho, que professor de Religião descubra que ser cristão-católico não é um adjetivo descartável. Ter uma consciência da identidade mais profunda, em cuja raiz há a presença de uma Palavra, aquela Palavra de que fala São João no início de seu Evangelho: Tudo foi feito por meio dela e, de tudo que existe, nada foi feito sem ela. o contato assíduo com a Palavra de Deus, de acordo com a genuína tradição da Igreja, fará com que o professor de religião descubra a radical igualdade de todos os homens e o verdadeiro horizonte para o sentido de liberdade (D. Vital Wilderink, Bispo de Itaguaí, RJ: ensino religioso no contexto da Escola Pública).

    O ser humano é interpelado na sua liberdade pela chamada que Deus lhe faz para crescer, amadurecer, dar fruto, e terá de responder e assumir a própria responsabilidade. Nesse diálogo entre Deus que chama e a pessoa interpelada que responde torna-se imprescindível a disponibilidade para cumprimento da própria vocação.

    Ser professor de Religião, evangelizador e missionário não é privilégio de uns poucos, mas sim um direito e um dever de todos os que se sentem encorajados e abertos à ação de Deus.

    É preciso fazer o que Deus quer, assim nos recorda a palavra de Maria, Mãe de Jesus, e Estrela da Evangelização quando se dirigiu aos criados, em Caná (cf. Jo 2,5).

    Viver a espiritualidade evidencia que se precisa recorrer à Mãe do salvador, assemelhando-se às suas virtudes, procurando conservar todas as coisas que foram ditadas por Deus, num coração puro. Viver em silêncio a intimidade do mistério do verbo encarnado. Sem dúvida a graça do Senhor não faltará (cf. Jo 15,16; Mt 28,19-20).

    APENDICE

    O ensino religioso na escola pública

    Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, conscientes do valor imprescindível da educação como processo amplo e integral, decisivo na formação da pessoa e da sociedade, acompanhamos com interesse a tramitação do Projeto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN no Congresso Nacional. A aprovação pelo Senado Federal, do Parecer n.º 30, de 1996, já encaminhado à Câmara dos Deputados, nos fez retomar a questão em nossa 34ª Assembléia Geral.

    O povo brasileiro é profundamente marcado pela religiosidade. A sua história está impregnada de aspectos religiosos. Sua cultura e identidade fundamenta-se em diferentes tradições religiosas.

    A Lei Magna, promulgada sob a proteção de Deus, afirma, em seu preâmbulo, que a fraternidade é o bem supremo da Nação. O Estado moderno não pode e não deve abdicar do seu dever intransferível de assegurar os direitos individuais do cidadão no exercício da cidadania, e dos grupos que buscam a realização do homem e da mulher como pessoa em todas as dimensões do seu ser.

    Surpreendeu-nos o acréscimo da expressão sem ônus para os cofres públicos no artigo que estabelece o Ensino Religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas (art. 30, § 3º)

    Esta expressão contraria a Constituição Federal no seu artigo 210, § 1º, que reza: O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Se o Ensino Religioso é disciplina dos horários normais das escolas públicas, alguém deverá ministrá-lo e o Estado não pode eximir-se da responsabilidade do ônus, o que tornaria esta disciplina elemento estranho ao currículo escolar. A percepção de vencimentos pelo exercício do cargo é a regra da administração brasileira (...) Cargo gratuito é inadmissível na nossa organização administrativa (...) Diante deste princípio, resulta que todo aquele que for investido num cargo e o exercer (...) tem direito ao vencimento respectivo (Lopes Meireles, Heiy, Direito Administrativo Brasileiro, 13ª ed. São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 1987). Agir diferentemente seria inconstitucional.

    O Ensino Religiosos é disciplina garantida pela Lei Maior. Por isso, não pode ser tratado como adendo nem como favor prestado a determinada denominação religiosa. Ele é parte integrante de um processo de educação global inserido nos horários normais das escolas públicas e competente ao estado arcar com o devido ônus.

    O Professor de Ensino Religioso faz parte integrante do sistema educacional, tendo resguardados os seus direitos com o mesmo tratamento dispensado aos demais profissionais da educação. Conseqüentemente, sua remuneração, por parte do Estado, além de ser decorrência da Lei, é o cumprimento de um dever para com o cidadão.

    O ensino Religioso, compreendido como prática educativa que abre a pessoa à dimensão do transcendente, é mediação que ajuda a encontrar respostas às questões existenciais e a definir as exigências éticas inerentes ao exercício da cidadania. Nesta perspectiva, contribui para diminuir a violência, a corrupção e as desigualdades sociais.

    Já existem, em nosso País, significativas experiências de Ensino Religioso Escolar, expressão de trabalho articulado entre diferentes confissões religiosas e secretarias de Estado da Educação. São experiências, que, superando o proselitismo, assumem a educação da e na religiosidade, tão necessária ao desenvolvimento integral da pessoa. Seria lamentável comprometê-las e anular o expressivo trabalho vivenciado no Ensino Religioso, hoje organizado em todos os Estados do Brasil, com exceção de um.

    Queremos, ainda, lembrar que, no processo constituinte, a segunda maior emenda popular apresentada foi a favor do ensino Religioso, e contou com o apoio de diferentes denominações religiosas e entidades, o que expressa o desejo e a aspiração da sociedade brasileira.

    Além de inconstitucional, a expressão sem ônus para os cofres públicos é um desrespeito para com a pessoa humana em processo de formação, para com o profissional da educação professor, e para com a sociedade brasileira que entendeu a importância dessa disciplina no processo de educação integral e formação de pesoas-sujeito, comprometidas com a vida, com a história e com a construção de uma nova sociedade humana mais justa e solidária.

    Estamos noe empenhando, em nossas dioceses e comunidades, com o apoio do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs CONIC, da Comissão Latino-Americana de Educação Cristã CELADEC e do Fórum Permanente de Discussão sobre o Ensino Religioso, para que a mesma sociedade brasileira que, no processo constituinte, apoiou e fez aprovar a emenda pró ensino religioso, mais uma vez assuma a sua responsabilidade e a defesa dos seus direitos.

    Aos Senhores (as) Deputados (as) Federais, representantes desta sociedade, propomos: Seja supressa a expressão sem ônus para os cofres públicos, mantendo, assim, o artigo 46 do Projeto da LDBEN original da Câmara dos Deputados.

    Deus abençoe os nossos Deputados e os faça intérpretes e portadores da esperança e das aspirações do povo brasileiro.

      Ediléia da Silva Santos