Os fiéis leigos no novo código

Em sua mensagem ao bispo de Auckland, aos 20 de outubro de 1.986, por ocasião da abertura do Encontro continental do laicato na Oceania, iniciado em 30 de janeiro de 1.986, João Paulo II dá as seguintes diretrizes:

Importa traduzir o concílio em termos que tornem cristo e seu Evangelho presentes no contexto social e cultural de cada país e região... com particular atenção ao que a Constituição sobre a Igreja descreveu como caráter secular próprio e particular do laicato, a vocação específica que torna o fiel leigo testemunha no meio das atividades temporais.... com especial atenção a outros pontos relevantes do concílio, nomeadamente a chamada à santidade e a formação cristã. L’osservatore Romano - Edição Semanal Portuguesa - 09/03/86, p. 106.

Sirvam essas diretrizes do santo Padre como introdução a esta reflexão sobre o fiel leigo, tema, de grande interesse e atualidade, do próximo Sínodo em Roma, em 1987.

Os fiéis leigos tem sua condição própria (1. Cf. c. 204. Cf. Audálio NEVES. O Povo de Deus Renovação do Direito na Igreja, tese de mestrado 1986, II 1.04, p. 55). que é a secular.

De fato, a índole secular caracteriza especialmente os leigos. ( 2. Cf. Alvaro DEL PORTILLO. Fieles y Laicos. pp. 145 - 171)

Essa condição secular ou estado de vida no mundo exige, consequentemente, um estatuto próprio que é o estatuto dos fiéis leigos, dos fiéis que vivem seu Batismo no século.

Nesse estatuto importa levar em conta:

Suas diretrizes básicas, partindo da tríplice participação dos fiéis leigos no sacerdócio, na santidade e na missão de Cristo (3. Cf. Alvaro DEL PORTILLO. Op. Cit., pp. 154 - 158)

Seus deveres e direitos decorrentes dos deveres e direitos de todos os fiéis do Povo de Deus. (4. cc. 224 - 231)

Seus deveres e direitos peculiares, enquanto leigos ou fiéis na condição secular (5 cc. 224 -231)

Seus deveres e direitos decorrentes de sua participação no tríplice múnus de ensinar ( 6 Cf. CIC, Livro III) de santificar(7. Cf. CIC, Livro IV.) e de governar (8 Cf. c. 1421 § 3, por exemplo.) da Igreja.

Sob a inspiração do concílio Vaticano II, é impressionante a renovação do Código João Paulo Joanino, relativamente à natureza, missão e lugar próprios e lugar próprios dos fiéis leigos na Igreja e no mundo ( 9. Esteban Vicente MUNÕZ. El Nuevo Código de derecho canonico, El Pueblo de Dios. Madrid,Instituto Pontifício de Teologia, 1983, p 22).

No livro II Povo de Deus, chama a atenção a mudança profunda na temática e ordem sistemáticas tradicionais, pois este Livro aborda em primeiro lugar os leigos, para tratar posteriormente dos clérigos (10. Esteban Vicente MUNÕZ. Op. Cit., p. 23) e dos membros de institutos de vida consagrada e de sociedade de vida apostólica.

Assim, o novo código é menos clericalista. Ressalta, com felicidade, os leigos, declara-os maiores de idade e com missão própria na Igreja (11. Id. Ibid.)

Manzanares, nesse mesmo sentido, assinala como é significativa a disposição dos cãnones 224-231 imediatamente depois dos cânones 204-223, comuns a todos os fiéis, e antes dos clérigos cc. 232-293. Os leigos constituem a parte mais numerosa do povo de Deus, a cujo serviço estão os ministros ou clérigos (12. J. Manzanares. CIC, Madrid, BAC, Universidad Pontificia de Salamanca, 1984, p. 142; Cf. supra, 11, 1., p. 44), como já vimos (13. A. NEVES. Op. Cit., p.44)

De acordo com o Vaticano II, pelo nome de leigos são compreendidos todos os cristãos, exceto os membros de Ordem sacra Clérigos e os membros do estado religiosos aprovado pela Igreja. esses fiéis leigos pelo Batismo foram configurados a Cristo, incorporados ao povo de Deus e, a seu modo, feitos partícipes do múnus sacerdotal, profético e régio de Cristo, mediante o qual exercem sua parte na missão de todo o Povo Cristão, na Igreja e no mundo. (14. LG, n. 31a.)

Ressalta ainda o Vaticano II: O apostolado dos leigos é participação na própria missão salvífica da Igreja. a este apostolado todos os fiéis leigos estão destinados pelo próprio Senhor, através do Batismo e da Confirmação (15. LG, n. 33b)

Quanto à santidade dos fiéis leigos o Senhor Jesus... a todos e a cada um dos discípulos de qualquer condição pregou a santidade de vida ( 16. LG, n. 40a, Cf. c. 210)

Numa visão global, além dos cc. 224-231, próprios dos leigos, importa levar em conta, no estatuto jurídico dos fiéis leigos, os cc. 204-223, comuns a todos os fiéis, já estudados (17. A. Neves. Op. Cit., pp. 55 e70) e uma multiplicidade de cânones dispersos por todo o Código, em todos os seus livros (18. Cf. CIC Livro I, cc. 11, 96, 129 § 2; Livro II cc. 204-207, 223-231, 2275 § 2; 517 § 2; livro III, cc. 759, 766, 784-785; Livro IV, cc. 861 § 2, 874, 879, 892-893, 898-910 § 2, 912-923, 943, 987, 991, 1004-1007, 1055, 1064, 1112, 1168, 1174 § 2, 912-923, 943, 987, 991, 1004-1007, 1055, 1064, 1112, 1168, 1174 § 2-1176, 1184-1188, 1193-1198, 1200-1204, 1252; Livro V, cc. 1261 § 1, 1282, 1299-1300; Livro VI, cc. 1311, 1321-1324, 1328-1329, 1331-1332, 1336-1338, 1364-1369, 1370-1377, 1388 § 2, 1390-1391, 1397-1398; Livro VII, cc 1421 § 2, 1424, 1428 § 2, 1435. Esta relação de cânones não é exaustiva) como veremos.

PARTICIPAÇÃO DOS FIÉIS LEIGOS NO SACERDÓCIO, NA SANTIDADE E MISSÃO DE CRISTO

Trate-se aqui de doutrina profundíssima, pouco conhecida, raramente transmitida aos fiéis leigos, e, entretanto, de alcance enorme para a vida cristã dos mesmos.

Foi essa doutrina ressaltada, com insistência, pelo Concílio Vaticano II. por sua vez, o Código João Paulo Joanino, com precisão e clareza, procurou fazer esse ensinamento conciliar entrar na vida do Povo de Deus provocando a maior renovação cristã, conforme o Papa: Nunca um Concílio Ecumênico provocou uma tal renovação; nunca um Código procurou com tanto empenho inserir um Concílio na Vida. (19. JOÃO PAULO II, discurso de 09/12/83. Cf. L’Osservatores Romano, edição Portuguesa, 18/12/83. Cf. supra, introdução, p. 10).

De sua participação na plenitude de Cristo. (20. Jo 1, 26 Cf. supra II, 1, p. 44) no seu sacerdócio, santidade e missão decorre a responsabilidade dos fiéis leigos na tarefa diretamente espiritual da Igreja. É oportuno lembrar, nesta altura, a Mensagem de Roma, de Dom Lucas Moreira Neves, no Jornal do Brasil, sob o título Ser Leigo Vocação e Missão:

Ser leigo é uma verdadeira vocação, um chamado de Deus e uma resposta a esse chamado através do batismo e da Confirmação e não ausência de vocação para outro estado na Igreja; Ser leigo comporta uma verdadeira missão e portanto uma responsabilidade a assumir, uma a abraçar, uma tarefa a cumprir.

Todas essas características, o leigo as realiza no mundo, isto é, na trama das realidades dos feitos e acontecimentos que fazem o cotidiano e que constróem a história; mas as realiza também na Igreja á qual ele pertence a pleno título.(21. Lucas MOREIRA NEVES. Ser Leigo Vocação e Missão, Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 07/03/85, Caderno 1º, p 11. Cf c. 225 Cf. J. Manzanares. CIC, BAC, p. 143; Cf. Alvaro DEL PORTILLO. Op. Cit., pp. 163-171)

1.1 Participação no sacerdócio de Cristo

O fiel leigo tem, de um lado, seu sacerdócio próprio (22. Esteban Vicente MUNÕZ. Op. Cit., pp. 163-171). Alicerçado no Batismo e na Confirmação; de outro lado, não possui o sacerdócio ministerial, proveniente da ordem e exclusivo dos ministros sagrados ou clérigos.

Importa, porém, afirmar categoricamente: o sacerdócio dos fiéis não um sacerdócio de segunda classe. (23. Esteban Vicente MUNÕZ. Op. Cit., p. 24).

O leigo é leigo. Possui uma personalidade própria e uma função específica na Igreja (24. Cf. c. 96) graças à sua configuração a Cristo pelo caráter indelével do batismo, graça à sua participação autêntica no autêntico sacerdócio profético e régio de Cristo (25. c. 204. Cf. supra, II, 1.04,p 55).

Como disse o primeiro Papa aos primeiros fiéis: vós sois uma raça eleita, sacerdócio real, nação santa, povo adquirido por Deus... Povo de Deus. (26. I Pd 2,9.10. Cf. LG, n. 9)

O Vaticano II, por sua vez, reafirma a mesma verdade revelada: Cristo Senhor pontífice tomado dentro os homens (27. Cf. Hb 5,1-5 fez do novo povo um reino e sacerdócio para Deus Pai (28. Ap 1,6. Cf. Ap 5.9-10) Pois os batizados, pelo renascimento batismal e unção do espírito santo, são consagrados como casa espiritual e sacerdócio santo, a fim de que, por todos as suas obras, o homem cristão ofereça sacrifícios espirituais e anuncie os poderes daquele que das trevas o chamou à sua admirável luz. (29. LG, n. 10a. Cf. Pd 2,4-10)

Assim, o fiel leigo pertence a uma comunidade de fé, esperança e amor (30. LG, n. 8a) a uma comunidade sacerdotal, de índole sagrada e organicamente estruturada (31. LG, 11b) através dos sete sacramentos.

Desse modo, os fiéis leigos, por exemplo, como cônjuges cristãos, em virtude do sacramento do matrimônio, simbolizam o mistério de unidade e fecundo amor entre cristo e a Igreja (32. Ef 5,32) dele participam (33. LG, n. 11b) dão testemunho de Cristo e proclamam sua esperança na vida eterna (34. LG 10a; Cf. Pd 2,4-10; 3,15) (35. LG, n. 10b Cf. c. 207 § 1; supra, II, 1.10, p. 61).

Importa, finalmente, ressaltar a doutrina do Vaticano II: O sacerdócio comum, próprio de todos os fiéis inclusive dos leigos, e o sacerdócio ministerial, exclusivo dos ministros sagrados, ordenam-se ambos um ao outro, embora se diferenciem na essência e não apenas em grau. Pois ambos participam, cada qual a seu modo, do único sacerdócio de Cristo (35. LG, n. 10,2 Cf. Gráfico, supra, p. 63).

Pelo sacerdócio comum os fiéis leigos participam do mesmo e único sacerdócio de Cristo como membros de seu Corpo místico.

Pelo sacerdócio ministerial os ministro sagrados participam do mesmo e único sacerdócio de Cristo enquanto Cabeça de seu Corpo Místico, a fim de poderem agir in persona Christi Capitis (36. c. 1008 Cf. c. 207 § 1; supra, II, 1.10, p. 61).

Como aliás já foi dito, ninguém pode ser sagrado ministro de Cristo pelo sacramento da ordem, para representá-lo como cabeça do povo de deus, sem primeiro ser consagrado membro de Cristo pelo sacramento do batismo, a fim de se tornar capaz de participar de tudo que é sagrado, inclusive da ordem sacra, pois só o varão batizado pode receber validamente a Ordem Sagrada (37. cf. c. 1024).

Finalidade, como já vimos, o novo Código canoniza e ressalta a doutrina do Vaticano II: Todos os fiéis, inclusive os leigos, são feitos participantes, a seu modo, do múnus sacerdotal, profético e régio de Cristo (38. c. 204).

1.2 Participação na santidade de Cristo

Nós cremos na Igreja de Cristo una, santa....(39. Symbolum Apostolicum).

Se os fiéis constituem a parte mais numerosa do Povo de Deus, devem eles ser santos.

Por isso, todo o Capítulo V da Lumen Gentium proclama a VOCAÇÃO UNIVERSAL À SANTIDADE NA IGREJA. Afirma textualmente a LG: O Senhor Jesus, Mestre e Modelo divino de toda a perfeição, a todos e a cada um dos discípulos de qualquer condição pregou a santidade de vida, de que ele mesmo é o autor e o consumador, dizendo: sede, portanto, perfeitos como vosso Pai celeste é perfeito (40. LG, n. 40a Cf. GS, m. 48; Mt 5, 48; Mc 12,30; Jo 13, 34; 15,12; Ef 5,3; Cl 3,12; Gl 5, 22; Rm 6,22).

Depois de expressar a doutrina revelada, conclui o Vaticano II: É assim evidente que todos os fiéis cristãos, de qualquer condição ou ordem, são chamados à plenitude de vida cristã e à perfeição da caridade (41. LG, n. 40b Cf LG, n. 41 e 42; c. 210)

Essa doutrina conciliar foi canonizada pelo Código João Paulo Joanino: todos os fiéis, de acordo com sua própria condição, devem empenhar as suas forças a fim de levar uma vida santa e promover... a contínua santificação da Igreja (42. c. 210. Cf supra, II 2.06, p.76)

1.3 Participação na missão de Cristo.

Sobre esse tema a doutrina conciliar é claríssima: O apostolado dos leigos é participação na própria missão salvífica da Igreja. A este apostolado todos estão destinados pelo próprio Senhor através do batismo e da Confirmação. (43. LG, n. 33a. Cf. Alvaro DEL PORTILLO. Op. Cit., pp. 153-154)

Por isso,, com respaldo no ensino do Vaticano II, restabelece o novo Código: Todos os fiéis tem o direito e o dever de trabalhar a fim de que o anúncio divino da salvação chegue sempre mais a todos os homens, de todos os tempos, e de todo o mundo.(44. c. 211. Cf. c. 225 § 1; Supra, II, 2.07, p.77)

Insiste o Código João Paulo Joanino: Em virtude do batismo e da Confirmação, os fiéis leigos são testemunhas da mensagem evangélica, mediante a palavra e o exemplo de vida cristã (45. c. 759).

Conclui o Código de 83: Sendo a Igreja toda missionária por natureza e a obra de evangelização dever fundamental do Povo de Deus, todos os fiéis, conscientes da própria responsabilidade, assumem cada um a sua parte na obra missionária (46. c. 781. Cf. AA 2 e 3.)

Com os princípios acima enunciados, sobre a participação dos fiéis leigos sacerdócio, na santidade e na missão de Cristo fácil se torna a compreensão de seus deveres e direitos, sendo suficiente uma síntese dos mesmos, como o faremos, sem transcrever literalmente cânon por cânon, a não ser que um ou outro exija maior destaque.

DEVERES E DIREITOS PECULIARES DOS FIÉIS LEIGOS NA SUA CONDIÇÃO SECULAR

Abordamos aqui cânones completamente novos que situam o fiel leigo no seu ambiente próprio que é o mundo, na sua vocação específica que é a secularidade. Colocado no século, em meio à indústria e ao comércio, à vida intensamente política, sindical e social, á administração pública e poderes legislativo, judiciário e executivo, especialmente em meio à família humana, é no mundo que o fiel leigo deve viver sua vida cristã, testemunhar o evangelho, impregnar o século e suas coisas materiais com o Espírito de Cristo.

O fiel leigo, autenticamente enganjado no serviço de Deus é peculiarmente aquele que se santifica no mundo, procurando santificar o próprio mundo nas condições, ofícios ou circunstâncias de sua vida. é, então, através de tudo isso que, dia a dia, o fiel leigo mais se santifica, tudo aceita com fé da mão do Pai celeste e, cooperando com a vontade divina, manifesta a todos, no próprio serviço temporal, a caridade com que Deus amou o mundo (47. LG, n. 41f).

Assim, mergulhado no mundo, sem ser do mundo. (48. Jo 17,16), o fiel leigo pode e deve viver doação plena a total a Deus, pode e deve viver, sua própria santidade, seu próprio sacerdócio e sua própria missão, participando como todos os demais fiéis da plenitude de Cristo (49. Jo 1,16).

Os fiéis leigos, especialmente os esposos e pais, são cooperadores de deus na constituição da família, procriando e educando os filhos, povoando a pátria terrestre de cidadãos, o Povo de Deus de cristãos e a pátria celeste de santos; instrumentos de deus para a salvação da sociedade, sendo sal da terra e luz do mundo, fermento no esforço de impregnar tudo com o espírito do evangelho, de organizar as coisas temporais de acordo com Deus, de fazer a força do evangelho penetrar o século (50. Cf. Mt 5, 13-14; cc. 710 e 712. Estes cânones relativos aos membros de vida consagrada em institutos seculares aplicam-se aos fiéis leigos em sintonia com o c. 225).

1. Aos fiéis leigos se aplicam muitos cânones do novo Código

É esse um inciso importante do cânon 224.

Além dos cânones 224-231 em estudo, aplicam-se também aos fiéis leigos os cc. 204-223, comuns a todos os fiéis, e muitos outros que se encontram em todos os sete Livros do Código, como veremos a seguir.

Importa, portanto, estar alerta para descobrir um direito ou um dever do fiel leigo cada vez que o código expõe direitos e deveres de todos os fiéis, como, por exemplo, os relacionados com os sacramentos do batismo, Confirmação, Eucaristia, penitência, unção dos Enfermos, sem falar do Matrimônio que é exclusivo dos fiéis leigos ao menos na Igreja latina.

2. Dever e direito de evangelizar.

Cânon 225 § 1: Uma vez que, em virtude do batismo e da Confirmação, os leigos, como todos os demais fiéis, estão destinados por Deus ao apostolado, tem os mesmos a obrigação geral e gozam do direito, quer pessoalmente quer associativamente, de trabalhar a fim de que a mensagem divina da salvação seja conhecida e recebida por todos os homens em todo o mundo. Essa obrigação é mais premente nas circunstâncias em que somente através dos leigos podem os homens ouvir o evangelho e conhecer a Cristo.

Descortina este c. 225 § 1 amplíssimo horizonte para o apostolado dos fiéis leigos, individual e coletivamente.

Trata-se aqui de responsabilidade enorme dos fiéis leigos relativamente à missão diretamente espiritual da Igreja (51. J. Manzanares. CIC, BAC, p. 142).

O leigo é chamado pelo próprio Deus a participar dessa missão evangélica, conforme determinação do Código, com o respaldo do Vaticano II, em diversos cânones que apresentam o apostolado dos leigos como participação na própria missão salvífica da Igreja (52. Cf. cc. 204, 208, 211, 759, 766, 776, 781, 785...; LG, n. 33b).

Importa conscientizar, de mais a mais, os fiéis leigos sobre essa sua sublime missão de defensores e propagadores do evangelho de Cristo.

Há entretanto, circunstâncias que tornam mais premente o dever que tem os leigos de evangelizar, especialmente quando somente através deles podem os homens ser evangelizados.

Isso acontece em ocasiões e ambientes em que é total a ausência do Bispo, do presbítero, dos demais clérigos e dos membros de institutos de vida consagrada e de sociedade de evangelizar. Torna-se, então, imprescindíveis: ou eles anunciam a boa nova do evangelho ou muitos homens jamais serão evangelizados.

Em Liége, no Palácio das exposições no stande preparado pelos diversos movimentos do apostolado Leigo, sobre o decreto Apostolicam Actuositatem em 19/05/85, afirmou categoricamente João Paulo II: Para o advento do Reino de Deus, para que o nosso mundo cá embaixo se torne cada vez mais a sua prefiguração, a participação dos leigos é absolutamente indispensável e o seu compromisso decisivo. Cf. L’Osservatore Romano, Edição semanal portuguesa, 23/06/85, p. 6.

Tudo na vida dos fiéis leigos pode ser meio de evangelização: assim, todas as suas obras, suas preces e iniciativas apostólicas, vida conjugal e familiar, trabalho cotidiano, descanso do corpo e da alma, praticados no espírito, e até mesmo os incômodos da vida pacientemente aceitos torna-se hóstias espirituais agradáveis a deus por Jesus Cristo (53. LG, n. 34b. IP 2,5)

Quanto ao apostolado associativo, dado o poder de sua maior influência hoje no mundo, é ele vivamente recomendado pelo Vaticano II e pelo novo Código. (54. Cf. cc. 215-216, 296,327... AA 18-19).

3. Dever de impregnar a ordem temporal com o espírito evangélico

Cânon 225 § 2: Os fiéis leigos tem também o dever peculiar, cada um de acordo com sua própria condição, de impregnar e aperfeiçoar a ordem temporal com o espírito evangélico, e dar assim testemunho de Cristo, especialmente na realização dessas mesmas coisas temporais e no exercício das tarefas seculares.

Neste segundo parágrafo, o cânon ressalta a missão peculiar e específica dos fiéis leigos no ambiente em que os mesmos são como peixes dentro d’água, em meio à ordem temporal constituída pelos, bens da vida e da família, pela cultura, economia, artes e profissões, pelas instituições da comunidade política e relações internacionais, como também por sua evolução e progresso (55. J. Manzanares. CIC, EUNSA, p. 181).

Conforme o Vaticano II, a santificação das realidades terrenas é a missão específica do fiel leigo, aquela que o caracteriza primordialmente pois aos leigos cabe, por vocação própria, procurar o reino de Deus cuidando das coisas temporais e ordenando as para Deus .(56. LG, n. 31). Trata-se aqui de dever de ordem moral, não jurídica (57. J. Hervada. CIC, EUNSA, p. 181).

4. Dever peculiar de fazer crescer o Povo de Deus através da família.

Cânon 226 §§ 1 e 2: Os fiéis leigos que, segundo sua própria vocação, vivem no estado conjugal, tem o peculiar deve de trabalhar para o crescimento do povo de deus através do matrimônio e de família.

Por terem transmitido a vida a seus filhos, os pais tem o gravíssimo dever e gozam do direito de educá-los; compete, portanto, aos pais cristãos em primeiro lugar cuidar da educação cristã de seus filhos, conforme a doutrina ensinada pela Igreja.

Cânon de suma importância.

    • De fato, tem os fiéis leigos que vivem no estado matrimonial dever peculiar, de singular importância tanto para a Igreja como para a sociedade civil (58. AA 11,1. Cf GS, nn. 47-52. Cf J. Manzanares. CIC, BAC, p 143)

    • Estão aqui em jogo bens importantíssimos: O bem dos cônjuges, isto é, a ajuda mútua, mais ampla possível, abrangendo a vida toda do casal, e o exercício do sexo que no matrimônio tem sentido cristão profundo, simbolizando a unidade e fecundo amor entre Cristo e a Igreja, alimenta o amor conjugal, é abençoado por Deus e meritório para céu. (59. Cf. Ef 5,22; Gn 1,28; LG, n. 11; c. 1055 § 1). O bem da prole, isto é, a geração dos filhos, como grande dom da vida protegida pelo não matarás (60. Ex 20, 13) a missão dos pais, feitos cooperadores de deus e educadores dos filhos, com dever gravíssimo e direito primário de encaminhá-los na vida, mediante educação física, social e cultural, moral e religiosa (61. cc. 1055 § 1 e 1136).

    • Por isso os cônjuges cristãos, através de vínculo perpétuo e exclusivo, vivem santamente a indissolubilidade e a unidade matrimoniais. Mediante sacramento especial, são robustecidos revestidos de força peculiar, como que consagrados aos deveres e à dignidade de seu estado numa vida a dois (62. Cf. cc. 1134 e 1056).

    • Assim , promovem a santificação um do outro, na vida conjugal e na acolhida e educação dos filhos. Vivem dom peculiar no seu estado e ordem de vida, em condição abençoada por deus. desse estado matrimonial procede a família onde nascem os novos cidadãos da sociedade humana. Estes pela graça do Espírito santo, são constituídos em filhos de Deus por meio do batismo. Formam, então, os esposos cristãos uma espécie de igreja doméstica, onde os pais são para os filhos, pela palavra e pelo exemplo, os primeiros mensageiros da fé, os defensores da vocação própria de cada um, especialmente da vocação sacra (63. Cf. LG, n. 11.)

Importa aqui ressaltar a dignidade e importância da missão dos fiéis leigos, especialmente dos vocacionados ao Matrimônio cristão:

Desse sagrado consórcio depende a felicidade da família, da sociedade do mundo, de todo o Povo de Deus, dos eleitos do céu, de todos nós, colocados no mundo através da imprescindível cooperação de nossos progenitores.

De fato, por vontade de Deus, dentro de seu plano providencial, sem os pais não existiria ninguém, nenhum ministro sagrado, nenhum religioso, nenhum cristão, nenhum santo nem Povo de Deus.

É preciso, por tudo isso, valorizar os fiéis leigos, especialmente na sua sublime missão matrimonial, dada a importância prioritária da pastoral da família para a sociedade eclesial e a sociedade civil, como afirma João Paulo II.: Gosto de vos repetir, porque universalmente válido, o que já disse em Puebla aos Bispos da América Latina: Empregai todos os esforços para que haja uma pastoral da família. Atendei a um campo tão prioritário, com a certeza de que no futuro a evangelização dependerá, em grande parte, da Igreja doméstica... É possível a recuperação e a promoção integral do homem tomando-se como ponto de partida e de referência a sadia vitalidade de célula primária do tecido civil e eclesial. (64. João Paulo II. Discurso no congresso sobre Pastoral da família, Itália, 05/05/79, L’Ossevatore Romano, edição Portuguesa Semanal, 13/05/79, p 11.)

O que porém mais engrandece a missão da família é o fato de que o próprio Filho de Deus, da Família divina da Santíssima Trindade na eternidade, quis depender de uma família humana aqui na terra, para se fazer homem, vir ao mundo e salvá-lo (65. A. Neves. Mariano Evangelho, 18 Maria e a sagrada Família de Nazaré, revista Continente Editoral, Rio, 1983, pp. 122-130).

É certo que Imaculada Virgem foi verdadeira Esposa e Mãe. Embora tenha concebido o corpo do filho de Deus sob a ação do Espírito Santo sem nenhuma participação de seu legítimo esposo José (66. Cf. Mt 1,18-20; Lc 1, 26-27; A. NEVES. Op. Cit., pp. 37-45) a Virgem mãe viveu no mundo, na cidade de Nazaré, província da Galiléia (67. Lc 1, 26) e fez seu Filho Jesus, submisso a ela e a seu esposo, crescer em sabedoria, em estatura e em graça diante de Deus e dos homens (68. Cf. Lc 2,51-52; A. NEVES. Op. Cit., pp. 122-130) Levou alegria à família de zacarias e Isabel, e santidade ao filho deles, João Batista (69. Cf. Lc 1,44-45; A. NEVES. Op. Cit., pp. 24-27) . Participou de um casamento em Caná da Galiléia e intercedeu a fim de não faltar o bom vinho para os convivas (70. Cf. Jo 2,1-11; A. NEVES. Op. Cit., pp. 131-135). Santificou assim as coisas temporais, como o deve fazer o fiel leigo.

Sem pertencer nem ao estado clerical nem ao estado religioso, com seu Fiat (71. LG 1, 38). Maria viveu a plena consagração e a total doação a Deus (72. A. NEVES. Op. Cit., pp. 200-203) e superou de muito todas as demais criaturas celestes e terrestres (73. LG, VIII, 53).

Tornou-se assim Maria, pela própria condição de vida cristã, o modelo perfeito e a protetora poderosa dos fiéis leigos, como de todos os demais fiéis, além de ser espiritualmente Mãe de todos os homens.(74 c. 1186. Cf. A. NEVES. Op. Cit., pp. 188-189).

5. Liberdade dos fiéis nas coisas civis.

Cânon 227: Nas coisas civis os fiéis leigos gozam do direito à liberdade de cidadão, mas devem usar dessa liberdade imbuídos do espírito evangélico, atentos à doutrina social proposta pelo magistério da igreja e cuidadosos, em questões discutíveis, de não apresentarem a própria opinião como doutrina da Igreja.

Não se trata de autonomia perante a fé que vincula todos os fiéis, mas de reconhecer a responsabilidade dos leigos perante o Povo de Deus, especialmente perante a hierarquia eclesiástica (75. Cf. J. Manzanares. CIC, BAC, p. 144).

Assim, de um lado, devem os sagrados Pastores reconhecer e promover a dignidade e a responsabilidade dos leigos na Igreja. devem de boa vontade utilizar de seu prudente conselho. Devem com confiança entregar-lhes ofícios no serviço da Igreja (76. Cf LG 37,3) Devem fazer valer o princípio da vera aequalitas que vigora entre todos os fiéis, valorizando a ação dos leigos, especialmente nas coisas temporais (77. Cf. cc. 208 e 225 § 2; J. Hervada. CIC EUNSA, p. 183; supra, II, 2,03, p.71). De outro lado, devem os leigos respeitar a doutrina católica e o magistério vivo eclesiástico, porque à Igreja compete anunciar sempre e por toda a parte os princípios morais mesmo referentes à ordem social (78. c. 747 § 2. Cf. c 212 § 1; AA 7,4; 24, 7; LG, n. 36; GS, n. 43).

Nas questões discutíveis, tem os leigos plena liberdade de opinião in dubiis libertas mas não podem impor sua opinião como doutrina da Igreja.

6. Capacidade dos fiéis leigos para ofícios eclesiásticos.

Cânon 228 §§ 1 e 2: Os leigos que forem idôneos estão habilitados a ser assumidos pelos Pastores sagrados para ofícios eclesiásticos e para encargos que podem desempenhar segundo as prescrições do direito.

Os leigos que se distinguirem por adequada ciência, prudência e honestidade, estão habilitados a prestar auxílio aos Pastores da Igreja como peritos ou conselheiros, mesmo nos conselhos, de acordo com o direito.

Trata-se aqui, não de um direito, mas de capacidade, de habilitação habiles.

Ofícios eclesiásticos, múnus de peritos ou conselheiros podem ser confiados a leigos idôneos habilitados por adequada ciência, prudência e probidade.

Mas de acordo com o direito. Assim, não podem os leigos exercer ofícios que exijam o poder de Ordem ou poder de regime eclesiástico (79. c. 274 § 1 Cf. c. 129 §1).

No exercício do poder de Ordem os fiéis leigos podem cooperar, de acordo com o direito. (80. c. 129 § 2. Cf. c. 230).

7. Dever e direito do fiel leigo de adquirir o conhecimento da doutrina cristã, de freqüentar as universidades e faculdades eclesiásticas e de habilitar-se para o mandato de ensinar as ciências sagradas.

Cânon 229 §§ 1, 2 e 3: Os leigos, a fim de poderem viver de acordo com a doutrina cristã e poderem eles mesmos anunciá-la e, se necessário, defendê-la, e a fim de poderem, além disso, participar do exercício do apostolado, tem o dever e gozam do direito de adquirir o conhecimento dessa doutrina, de modo adequado à capacidade e à condição de cada um.

Gozam também do direito de adquirir das ciências sagradas o conhecimento mais completo que é apresentado nas universidades e faculdades eclesiásticas ou nos institutos de ciências religiosas, aí freqüentando aulas e obtendo graus acadêmicos.

Assim também, observando-se as disposições estabelecidas no tocante à idoneidade requerida, estão habilitados a receber da legítima autoridade o mandato de ensinar as ciências sagradas.

Uma conseqüência deste cânon é a abertura das Universidades e Faculdades eclesiásticas a alunos e professores leigos.

8. Capacidade do fiéis leigos para ministério na Igreja.

Cânon 230 §§ 1, 2 e3:; Os leigos varões que tiverem a idade e as qualidades estabelecidas por decreto da Conferência dos Bispos, podem ser assumidos estavelmente, mediante o rito litúrgico prescrito, para os ministérios de leitor e de acólito; o ministério, porém, a eles conferidos não lhes dá o direito ao sustento ou à remuneração por parte da Igreja.

Os leigos podem desempenhar, por encargo temporário, as funções de leitor nas ações litúrgicas; igualmente todos os leigos podem exercer o encargo de comentador, de cantor ou outros, de acordo com o direito.

Onde a necessidade da Igreja o aconselhar, podem também os leigos, na falta de ministros, mesmo não sendo leitores ou acólitos, suprir alguns de seus ofícios, a saber, exercer o ministério da palavra, presidir as orações litúrgicas, administrar o batismo e distribuir a sagrada Comunhão, de acordo com as prescrições do direito.

Três tipos de ministérios são ressaltados nos três parágrafos deste cânon 230:

Ministérios, de modo estável, de leitor e de acólito, reservados a leigos varões, porque estão na linha do sacerdócio ministerial exclusivo dos carões batizados (81. Cf. cc. 1035 § 1 e 1024).

Ministérios, por encargo temporal, permitidos a leigos de ambos os sexos, da função de leitor nas ações litúrgicas e nos encargos de comentador, de cantor ou outros, de acordo com o direito, como exposição e reposição do Santíssimo Sacramento (82. Cf. c. 943).

Mistérios extraordinários, em função de suplência dos ministros sagrados, para o ministério da palavra (83. Cf cc. 759, 766 salvo 767 § 1, 774; supra, II. 3.04. 1, p. 113) catequese; (84. Cf. c. 785; supra, II, 3.04 1, p. 113) orações litúrgicas (85. Cf. cc. 943, 1168. 1174 § 2, 1248 § 2.) Batismo; (86. Cf. cc 861 § 2; supra, II, 3.04.2, p.114) distribuição da Comunhão Eucarística (87. Cf. c. 910 § 2. Supra, II, 3.04.2, p. 114) assistência ao Matrimônio.(88. Cf c. 1112; supra, II, 3.04.2,p. 114).

9. Dever do fiel leigo de adquirir formação adequada ao cumprimento do próprio encargo e direito de receber honesta remuneração.

Cânon 231 §§ 1 e 2: Os leigos, que são destinados permanente ou temporariamente a um serviço especial na Igreja, tem a obrigação de adquiri a formação adequada, requerida para o cumprimento do próprio encargo e para exercê-lo consciente, dedicada e diligentemente.

Salva a prescrição do c. 230 § 1. Eles tem o direito a uma honesta remuneração adequada à sua condição, com a qual possam prover decorosamente, observadas também as prescrições do direito civil, as necessidades próprias e da família; cabe-lhes igualmente o direito de que se garantam sua previdência, seguros sociais e assistência à saúde.

A formação adequada é conditio sine qua non para o exercício consciente, responsável e eficiente de um serviço na Igreja já, porque ninguém dá o que não tem.

Quanto à remuneração e direito à previdência social para os que se dedicam ao ministério eclesiástico é uma questão de justiça, como no caso dos ministros sagrados. (90. 115 Cf. c. 281).

Refletimos, anteriormente, sobre duas questões relativas ao fiel leigo: primeiro, sua participação no sacerdócio, na santidade e na missão de Cristo; segundo, seus deveres e direitos peculiares na sua condição secular. Veremos, agora:

DEVERES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS, DECORRENTES DE SUA PARTICIPAÇÃO NO TRÍPLICE MÚNUS DE ENSINAR, DE SANTIFICAR E DE GOVERNAR DA IGREJA.

Além dos deveres e direitos gerais que competem a todos os fiéis, conforme os cc. 204-223, e de seus deveres e direitos peculiares, de acordo com os cc. 224-231, tem os fiéis leigos deveres e direitos decorrentes de sua participação no tríplice múnus de ensinar, de santificar e de governar da Igreja, num espírito de grande renovação.

É o que ressaltaremos numa visão global, sem a pretensão entretanto de apresentar relação exaustiva de todos os deveres e direitos dos leigos.

1. Deveres e direitos decorrentes da participação no múnus de ensinar da Igreja.

Relativamente ao múnus de ensinar da Igreja, de acordo com o direito, especialmente com o Livro III do CIC, os fiéis leigos:

Tem o direito e o dever de serem testemunhas da mensagem evangélica pela palavra e pelo exemplo de vida cristã, em virtude do batismo e da Confirmação(91. Cf. c. 759) difusores e defensores da fé. (92. Cf. 879 3 211).

Podem ser pregadores do Bispo e dos Presbíteros no exercício do ministério da Palavra (93. Cf. c. 766)

Podem ser pregadores do evangelho em Igrejas ou oratórios, se a necessidade o exigir em determinadas circunstâncias, ou a utilidade o aconselhar em casos particulares (94. Cf. c. 784)

Podem ser missionários (95. cf. c. 784)

Podem ser catequistas (96. cf. cc. 785 § 1 e 230)

Podem ser professores para a formação religiosa nas escolas (97. Cf. c. 804 § 2).

Podem ser professores em seminários para ensinar disciplinas filosóficas, teológicas e jurídicas (98. Cf. c. 253).

2. Deveres e direitos decorrentes da participação no múnus de santificar da Igreja.

Quanto ao múnus de santificar da Igreja, conforme o direito, especialmente o Livro IV, os fiéis leigos:

    • Tem o direito e o dever de administrar o Batismo em caso de necessidade isto é, de urgência. (99. Cf. c. 861 § 2).

    • Tem a capacidade de administrar licitamente o Batismo solene quando designado pelo Ordinário do lugar, na ausência ou impedimento do ministro ordinário. (100. Cf. cc. 861 § 2 e 230; supra, II, 3.03.8, p. 112).

    • Tem o dever e o direito de participar da santíssima Eucaristia; como augustíssimo sacrifício e sacramento (101. Cf. cc. 898, 899 §§ 2 e 3, 213; supra, II, 211,p.81).

    • Tem o direito e o dever de receber a sagrada comunhão (102. Cf. c. 912) a partir do uso da razão (103. Cf. c. 914) ou sete anos de idade (104. cf. c. 11) ao menos uma vez por ano (105. Cf. c. 920).

    • Tem o dever de participar da missa do domingo e nos outros dias de festa de preceito (106. Cf. cc. 1247 e 1246).

    • Tem capacidade de serem assumidos como ministros extraordinários da Comunhão Eucarística (107. Cf. cc. 910 § 2 e 230; supra, II, 3.03.8, p. 112).

    • Tem a capacidade para serem ministros extraordinários da exposição e reposição do santíssimo Sacramento (108. Cf. c. 943).

    • Tem o dever de se disporem para o sacramento da Penitência mediante arrependimento, bom propósito e conversão para Deus (109. Cf. c. 987) e de confessarem seus pecados graves, pelo menos uma vez por ano, após terem chegado à idade de descrição (sete anos) (110. Cf. cc. 988 § 1 1 11).

    • São convidados a confessarem também os pecadores veniais (111. Cf. c. 988 § 2).

    • Tem o direito e o dever de receberem a Unção dos enfermos a partir do uso da razão, em perigo por motivo de doença ou velhice (112. Cf. cc. 1004-1007).

    • Tem deveres e direitos relativamente ao matrimônio, sacramento peculiar dos leigos, conforme as prescrições do direito (113. Cf. cc 1055-1165).

    • Podem ser delegados para assistirem aos Matrimônios (114 Cf. cc. 1112 e 230; supra, II, 3.03.8, p.112).

    • Tem direito aos sacramentos e bênçãos (115 cf. cc 1166 e 1170).

    • Tem capacidade de ser ministros dos sacramentais e presidir orações litúrgicas (116 Cf. c. 1168).

    • Tem direito a exéquias (117. Cf. c. 1176).

    • Estão obrigados à lei da abstinência os que tiverem completado quartoze anos e à lei do jejum todos os maiores de idade até os sessenta anos começados (118. Cf. cc. 1250 1252; 1249-1253). São vivamente convidados a participarem da Liturgia das Horas (119. cf. c. 1174 § 2).

    • A fim de promoverem a própria santificação são convidados à pátria da devoção especial e filial à bem-aventurada sempre Virgem Mãe de Deus e Mãe de todos os homens, como também ao culto verdadeiro e autêntico aos outros Santos. (120. Cf. c. 1186).

3. deveres e direitos decorrentes da participação no múnus de governar da Igreja.

No que se refere ao múnus de governar da Igreja foi grande a renovação do código João Paulo-Joanino. Assim os fiéis leigos:

    • Como princípio geral, podem cooperar no exercício do poder de regime (121. Cf. c. 129 § 2).

    • Tem capacidade de serem assumidos pelos Pastores sagrados para ofícios eclesiásticos e para encargos que podem desempenhar segundo as prescrições do direito (122. 288 § 1).

    • Mediante adequada ciência, prudência e probidade estão habilitados a prestar auxílio aos Pastores da Igreja como peritos ou conselheiros, mesmo nos conselhos, de acordo com o direito (123. Cf. cc. 288 § 2 e 231; supra. II, 3.03.9, p.112).

    • Podem ser convocados para o concílio Ecumênico pela autoridade suprema da Igreja, embora sem voto deliberativo (124. Cf. 339 § 2).

    • Podem ser convocados para os concílios particulares com voto somente consultivo (125. cf. c. 446 § 4).

    • Podem exercer diversos ofícios eclesiásticos, como: Chanceler, notário e secretário da Cúria diocesana (126. Cf. c. 483 § 2). Membro do conselho de assuntos econômicos da diocese (127. Cf. cc. 492 e 228) e da paróquia (128. Cf. cc. 537 e 228). Membro do conselho pastoral da diocese (129. Cf. cc. 512 e 228) e da paróquia (130. Cf. cc 536 e 228).

    • Podem ser constituídos juízos nos tribunais diocesanos pela Conferência dos Bispos e assumidos para integrar o colégio de Juízes (131 Cf. c. 1421 § 2)

    • Podem ser nomeados pelo bispo para o ofício de promotor de justiça e defensor do vínculo (132. Cf. c. 1435).

    • Podem ser assessores do juíz único em qualquer juízo eclesiástico (133. Cf. c. 1424).

    • Podem ser aprovados pelo Bispo para a função de auditor (134. Cf. c. 1428 § 2).

    • Podem participar da administração dos bens eclesiásticos (135. Cf. c. 1282).

Fica assim patente que, na renovação do código de 83, tem os fiéis leigos lugar destacado no Povo de Deus.

    padre Audálio Neves, CM.