Alocução do Papa à Rota romana

    O matrimônio sacramental contraído e consumado jamais pode ser dissolvido

Na manhã de sexta-feira 21 de janeiro o cardeal Angelo Sodano, Secretário de Estado, celebrou na Capela Paulina, no Vaticano, a Missa votiva do espírito Santo para a tradicional inauguração do Ano Judiciário da Rota Romana, no final da qual os Prelados. Auditores fizeram a profissão de fé individual e renovaram o juramento de fidelidade à doutrina da Igreja.

A seguir João Paulo II recebeu na Sala Clementina os Prelados Auditores, os Promotores de justiça, os Defensores do Vínculo, os Oficiais da Chancelaria e os Advogados do Tribunal, acompanhando dos respectivos familiares. Após a saudação introdutória do Decano da Rota Romana, Mons. Raffaello Funghni, o Papa dirigiu a todos os presentes o seguinte discurso:

Monsenhor Decano,

Ilustres Prelados Auditores e Oficiais da Rota Romana

1. Todos os anos, a solene inauguração da atividade judiciária do Tribunal da Rota Romana oferece-me a grata ocasião de um encontro pessoal com todos vós, que constituís o Colégio dos Prelados Auditores, dos Oficiais e dos Advogados patronos junto a este Tribunal. Além disso, dá-me a oportunidade de vos renovar a expressão da minha estima e de vos manifestar o profundo reconhecimento pelo precioso trabalho que, com generosidade e qualificada competência, desempenhais em nome e por mandato da Sé Apostólica.

Saúdo todos vós com afeto, reservando uma particular saudação ao novo Decano, a quem agradeço a devota homenagem que me dirigiu em seu próprio nome e no de todo o Tribunal da Rota Romana. Ao mesmo tempo, desejo dirigir um pensamento de gratidão e de agradecimento a D. Mário Francesco Pompedda, recentemente nomeado Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, pelo longo serviço que prestou com generosa dedicação e singular preparação e competência junto a vosso Tribunal.

2. Hoje de manhã, como que inspirado pelas palavras do Monsenhor Decano, desejo deter-me para refletir convosco sobre a hipótese de valor jurídico da corrente mentalidade divorcista, em vista da eventual declaração de nulidade de matrimônio, sobre a doutrina da absoluta indissolubilidade do matrimônio contraído e consumado, e sobre o limite do poder do Sumo Pontífice em relação a tal matrimônio.

Na Exortação Apostólica Familiaris consortio, publicada no dia 22 de novembro de 1981, coloquei em evidência quer os aspectos positivos da nova realidade familiar, como a consciência mais viva da liberdade pessoal, a maior atenção às relações pessoais do matrimônio e à promoção da dignidade da mulher, quer os aspectos negativos ligados à degradação de alguns valores fundamentais e à errada concepção teórica e prática da independência dos cônjuges entre si, relevando a sua influência no crescente número de divórcios (n.º 6).

Escrevi que na raiz dos denunciados fenômenos negativos muitas vezes há uma corrupção da idéia e da experiência de liberdade, concebida não como capacidade de realizar a verdade do projeto de Deus sobre o matrimônio e a família, mas como força autônoma de afirmação, não raramente contra os outros, para o próprio bem-estar egoísta (Ibidem). Por isso, salientei o dever fundamental que a Igreja tem de reafirmar vigorosamente - como fizeram os Padres do Sínodo - a doutrina da indissolubilidade do matrimônio (Ibid., n. 20), também em vista de fazer evanecer a sombra que, a respeito do valor da indissolubilidade do vínculo conjugal, algumas opiniões parecem lançar no âmbito da investigação teológico-canônico. trata-se de teses favoráveis à superação da absoluta incompatibilidade entre um matrimônio contraído e consumado (cf. Código de Direito Canônico. CIC, cân 1061, § 1) e o novo matrimônio de um dos cônjuges, durante a vida do outro.

3. Na sua fidelidade a Cristo, a Igreja não pode deixar de reafirmar com persuasão o alegre anúncio da forma definitiva daquele amor conjugal, que tem em Jesus Cristo o seu fundamento e vigor (cf. Ef 5, 25) (Familiaris consortio, 20) a quantos, nos nossos dias, consideram difícil ou até mesmo impossível unir-se a uma pessoa por toda a vida, a quantos infelizmente são subvertidos por uma cultura que nega a indissolubilidade matrimonial e menospreza de maneira aberta o compromisso dos cônjuges à fidelidade.

Com efeito, "radica na doação pessoal e total dos cônjuges e exigida pelo bem dos filhos, a indissolubilidade do matrimônio encontra a sua verdade última no desígnio que Deus manifestou na Revelação: Ele quer e concede a indissolubilidade matrimonial como fruto, sinal e exigência do amor absolutamente fiel que Deus Pai manifesta pelo homem que o Senhor Jesus vive para com a sua Igreja" (Ibid.).

O "alegre anúncio da forma definitiva daquele amor conjugal" não é uma vaga abstração nem uma bela frase que reflete o comum desejo daqueles que orientam para o matrimônio. este anúncio arraiga-se sobretudo na novidade cristã, que faz do matrimônio um sacramento. os esposos cristãos, que receberam o dom do sacramento, são chamados com a graça de Deus e dar testemunho da santa vontade do Senhor: O que Deus uniu, não o separe o homem (Mt 19, 6)", ou seja, "do inestimável valor da indissolubilidade.... matrimonial" (Familiaris Consortio, 20). Por estes motivos reitera o Catecismo da Igreja Católica (CEC): "a Igreja afirma, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo (cf. Mc. 10, 11-12), que não irá reconhecer como válida uma nova união, se o primeiro matrimônio foi válido" (n. 1650).

4. Sem dúvida, a Igreja pode, depois de o Tribunal eclesiástico competente examinar a situação, declarar a "nulidade do matrimônio", ou seja, que o matrimônio nunca existiu; nesse caso, as partes contraentes são livres para casarem, salvas as obrigações naturais da união anterior (CEC, n. 1629). As declarações de nulidade em virtude dos motivos estabelecidos pelas normas canônicas, especialmente devido aos defeitos e aos vícios do consentimento matrimonial (cf. cân. 1095-1107), não podem contudo estar contraste com o princípio da indissolubilidade.

É inegável que a atual mentalidade da sociedade em que vivemos tem dificuldade de aceitar a indissolubilidade do vínculo matrimonial e o conceito mesmo de matrimônio como foedus, quo vir et mulier inter se totius vitae consortium constituunt (Cân 1055, § 1), cujas propriedades essenciais constituem unitas et indissolubilitas, quae in matrimonio christiano ratione sacramenti peculiarem obtinent firmitatem. (Cân. 1056). Todavia, esta dificuldade real não equivale, sic et simpliciter, a uma negação concreta do matrimônio cristão ou das suas propriedades essenciais. Ela também não justifica a presunção, infelizmente às vezes formulada por alguns tribunais, de que a prevalecente intenção dos contraentes, numa sociedade secularizada e permeada por fortes correntes divorcistas, seja de querer um matrimônio solúvel e ponto de exigir, antes, a prova da existência do verdadeiro consentimento.

Para afirmarem a exclusão de uma propriedade essencial ou a negação de uma finalidade fundamental do matrimônio, a tradição canônica e a jurisprudência da Rota sempre exigiram que estas se verifiquem com um ato positivo de vontade, que supere uma vontade habitual e genérica, uma veleidade interpretativa, nalguns casos uma opinião errônea sobre a bondade do divórcio, ou o simples propósito de não respeitar os compromissos realmente assumidos.

5. Por isso, em coerência com a doutrina constantemente professada pela Igreja, impõe-se a conclusão de que as opiniões contrastantes com o princípio da indissolubilidade ou as atitudes que lhe são contrárias, sem a rejeição formal da celebração do matrimônio sacramental, não superaram os limites do erro simples acerca da indissolubilidade do matrimônio que segundo a tradição canônica e a normativa em vigor, não vicia o consentimento matrimonial (cf. Cân 1099).

Todavia em virtude do princípio da insubstituibilidade do consentimento matrimonial (cf. Cân 1057), de modo excepcional o erro acerca da indissolubilidade pode ter uma eficácia que torne inválido o consentimento, caso determine positivamente a vontade do contraente em relação à escolha contrária à indissolubilidade do matrimônio (cf. Cân 1099).

Isto só pode verificar-se quando o juízo errôneo acerca da indissolubilidade do vínculo influi de modo determinante sobre a decisão da vontade, porque se orienta por uma íntima convicção, profundamente arraigada na alma do contraente e é por ele mesmo professado com determinação e obstinação.

6. O hodierno convosco, membros do Tribunal da Rota Romana, constitui um contexto adequado para falar também a toda a Igreja sobre o limite do poder do Sumo Pontífice em relação ao matrimônio contraído e consumado, que não pode ser dissolvido por nenhum poder humano, nem por nenhuma causa, exceto a morte (Cân. 1141; Código dos Cânones das Igrejas Orientais (CCEO), cân. 853). Esta formulação do direito canônico não é de natureza exclusivamente disciplinar ou prudencial, mas corresponde a uma verdade doutrinal que a Igreja defende desde sempre.

Todavia, está a difundir-se a idéia segunda a qual o poder do Romano Pontífice, sendo vicário do poder divino de Cristo, não seria um daqueles poderes humanos aos quais se referem os mencionados cânones, e portanto em alguns casos talvez pudesse alargar-se também à dissolução dos matrimônios contraídos e consumados. Diante das dúvidas e das inquietações de espírito que daí poderiam emergir, é necessário reafirmar que o matrimônio sacramental contraído e consumado jamais pode ser dissolvido, nem sequer pelo poder do Romano Pontífice. A confirmação oposta implicaria a tese segundo a qual não existe qualquer matrimônio absolutamente indissolúvel, o que seria contrário ao sentido em que a Igreja ensinou e ensina a indissolubilidade do vínculo matrimonial.

7. Esta doutrina da não-extensão do poder do Romano Pontífice aos matrimônio contraídos e consumados foi proposta muitas vezes pelos meus Prodecessores (cf. por exemplo, Carta de Pio IX Verbis exprimere, de 15 de agosto de 1859: Insegnamenti Pontifici, Ed. Paulinas, Roma 1957, vol. I, n. 103; Carta Encíclica de Leão XIII Arcanum, de 10 de fevereiro de 1880: AAS 12 1879-1880), p 400; Carta Encíclica de Pio XI Casti connubii, de 31 de dezembro de 1930: AAS 22 1930, p 552; Alocução de Pio XII aos jovens casais, de 22 de abril de 1942: Discorsi e Radiomessaggi di S.S Pio XII, Ed Vaticana, vol. IV, pág 47). Quereria citar em particular uma afirmação de Pio XII: O matrimônio contraído e consumado é indissolúvel por direito divino, enquanto não pode ser dissolvido por qualquer autoridade humana (cf. cân 1118); entretanto, os outros matrimônios, embora sejam intrinsecamente indissolúveis, não possuem contudo uma indissolubilidade extrínseca absoluta mas, tendo-se em conta determinados pressupostos necessários, podem (como se sabe, trata-se de casos relativamente bastante raros) ser dissolvidos pelo privilégio paulino e também pelo Romano Pontífice, em virtude do seu poder ministerial (Alocução à Rota Romana, 3 de outubro de 1941: AAS 33 1941, pp. 424-425). Com essas palavras, Pio XII interpretava explicitamente o cânone 1118, correspondente ao atual cânone 1141 do Código de Direito Canônico e ao cânone 853 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, no sentido que a expressão poder humano inclui também o poder ministerial ou vicário do Papa, e apresentava esta doutrina como pacificamente defendida por todos os especialistas nesta matéria. Nesse contexto, convém citar também o Catecismo da Igreja Católica, com a grande autoridade doutrinal que lhe foi conferida pela intervenção do Episcopado inteiro na sua redação, e pela minha especial aprovação. Com efeito, ali se lê: O vínculo matrimonial é, portanto, estabelecido pelo próprio Deus, de maneira que o matrimônio contraído e consumado entre batizados jamais pode ser dissolvido. Este vínculo, resultante do livre ato humano dos esposos e da consumação do matrimônio é, a partir de então, uma realidade irrevogável e dá origem a uma aliança garantida pela fidelidade de Deus. não está no poder da Igreja pronunciar-se contra esta disposição da sabedoria divina (n.º 1640).

8. Com efeito, o Romano Pontífice tem a sacra potestas de ensinar a verdade do Evangelho, administrar os sacramentos e governar pastoralmente a Igreja em nome e com a autoridade de Cristo, mas esse poder não inclui em si mesmo qualquer poder sobre a lei divina ou positiva. Nem a Escritura nem a Tradição conhecem uma faculdade do Romano Pontífice para a dissolução do matrimônio contraído e consumado; antes, a praxe constante da Igreja demonstra a consciência certa da Tradição de que este poder não existe. As vigorosas expressões dos Romanos Pontífices são apenas e eco fiel e a interpretação autêntica da convicção permanente da Igreja.

Efetivamente, emerge com clarividência que a não-extensão do poder do Romano Pontífice aos matrimônios sacramentais contraídos consumados é ensinada pelo magistério da Igreja como doutrina a ser conservada de maneira definitiva, embora esta não tenha sido declarada de forma solene mediante um ato definitório. De fato, esta doutrina foi proposta pelos Romano Pontífices de modo explícito e em termos categóricos, de forma constante e num arco de tempo suficientemente prolongado. Em comunhão com a Sé de Pedro e na consciência de que deve ser sempre defendida e aceita pelos fiéis, todos os Bispos a fizeram própria e a ensinaram. Nesse sentido, foi reproposta também pelo catecismo da Igreja Católica. Além disso, trata-se de uma doutrina confirmada pela praxe plurissecular da Igreja, conservada em plena fidelidade e com heroísmo, por vezes mesmo perante graves pressões dos poderosos deste mundo.

E altamente significativa a atitude dos Papas que, mesmo no tempo de uma clarividade afirmação da primazia petrina, demonstram que estão sempre conscientes do fato de que o seu Magistério visa ao serviço total da Palavra de Deus (cf. Constituição dogmática Dei Verbum, 10) e, nesse espírito, não se colocam acima da divina do Senhor, mas comprometem-se exclusivamente na conversão e na administração do bem confiado à Igreja.

9. Ilustres Prelados Auditores e Oficiais, estas são as reflexões que, em matéria de tanta importância e gravidade, desejava comunicar-vos. Confio-as às vossas mentes e aos vossos corações, persuadido de vossa plena fidelidade e adesão à palavra de Deus, traduzida pelo Magistério da Igreja, e à lei canônica na sua mais genuína e completa interpretação

Invoco sobre o vosso não fácil serviço eclesial a constante proteção de Maria, Regina familiae. Enquanto vos garanto a minha proximidade com estima e apreço, concedo de coração a todos vós, como penhor de afeto constante, uma especial bênção apostólica

Revista "Direito & pastoral" Ano XIV (2000) n. 39, pp. 87-92

L’OSSERVATORE ROMANO, edição portuguesa n. 5 [1572]