Dinâmica  do  processo matrimonial  canônico

 Farei aqui uma explanação prática de como se inicia e se desenvolve um processo de declaração de nulidade perante um tribunal eclesiástico, seguindo as etapas passo a passo:

1. Uma pessoa interessada na declaração de nulidade de seu matrimônio comparece a um tribunal eclesiástico e solicita uma audiência com um dos juízes canônicos, narrando-lhe sua história pessoal e ouvindo dele uma orientação. Se o juiz constatar, pela experiência jurídica, que aquele caso pode vir a ter um fundamento de nulidade perante o direito canônico, ele orientará a pessoa interessada para que apresente uma petição escrita, narrando os fatos, juntando os documentos necessários e indicando o cônjuge com quem se casou, bem como as testemunhas que poderão ser convocadas para comprovar aquelas alegativas. Este escrito inicial, que tem o nome de "libelo" (libellum litis introductorium), pode ser preparado pelo próprio interessado ou por um advogado especializado.

2. Ao receber a petição, o funcionário do tribunal providenciará o pagamento das custas processuais e submeterá o pedido escrito ao Juiz Presidente, o qual designará um grupo de três juízes canônicos, que apreciarão e julgarão aquela causa. Nesta ocasião, se a petição tiver sido lavrada pelo próprio requerente, será designado um advogado credenciado perante o Tribunal, que acompanhará o processo e fará a defesa do(a) interessado(a) e também o Promotor que atuará na causa em favor da Igreja, que no processo canônico tem o nome de "defensor do vínculo".

3. Em seguida, será expedida uma notificação pelo correio para a outra parte, a fim de que tome conhecimento do processo e possa contestá-lo e também apresentar as suas testemunhas. A outra parte, ao atender à citação, poderá apresentar contestação e testemunhas ou ainda poderá declarar que não tem interesse em acompanhar o processo, renunciando a este direito. Caso a outra parte não compareça ao Tribunal depois de duas convocações, será declarada ausente e o processo prossegue à sua revelia.

4. Tem início a fase instrutória do processo, sendo chamado a depor o cônjuge requerente, que no processo canônico é denominado de "demandante"; depois será a vez do cônjuge requerido, que terá o nome de "demandado(a)"; a seguir, serão interrogadas as testemunhas indicadas pelas partes.

5. Após esta fase de coleta de provas testemunhais, é dada vista do processo às partes, para que o leiam e requeiram algo mais que julguem oportuno ou juntem mais algum documento complementar.

6. Depois disso, o processo será encaminhado ao advogado das partes e em seguida, ao defensor do vínculo, para que apresentem razões finais escritas.

7. Com as manifestações do advogado e do defensor do vínculo, o processo está pronto para ser julgado pelos juízes canônicos designados.

8. Lavrada a sentença, se esta for favorável à declaração de nulidade, o processo será automaticamente encaminhado ao julgamento pelo tribunal de apelação, para que confirme a sentença ou a modifique. Havendo confirmação, o processo retorna à origem e estará encerrado, sendo aquele matrimônio considerado inexistente perante a Igreja Católica.

9. Caso haja divergência entre as sentenças da primeira e da segunda instâncias, a parte interessada poderá ainda apelar para o Tribunal da Rota Romana, onde então a causa será decidida em definitivo.

10. O tribunal eclesiástico regional e de apelação da CNBB Nordeste I (Fortaleza) está sediado na avenida dom Manoel, n.3 - Centro - telefone (0..85) 219.8238.