A estrutura do Código de Direito Canônico

 

O Código de Direito Canônico em vigor se divide em sete livros, cujo conteúdo básico está discriminado a seguir:

Livro I - Das normas gerais

Trata das leis e costumes eclesiásticos, dos decretos gerais e instruções, dos estatutos e regimentos, dos ofícios eclesiásticos.

Livro II - Do Povo de Deus

Trata das obrigações e direitos de todos os fiéis (clérigos e leigos), das associações de fiéis, da estrutura hierárquica da Igreja, da organização interna das igrejas particulares, dos Institutos e sociedades religiosas e seculares.

Livro III - Do múnus de ensinar da Igreja

Trata do Ministério da Palavra, da Ação Missionária, da educação escolar, dos meios de comunicação social e dos livros.

Livro IV - Do múnus de santificar da Igreja

Trata dos sacramentos, do culto divino, do culto dos santos e das Imagens Sagradas, dos lugares e tempos sagrados.

Livro V - Dos bens temporais da Igreja

Trata da aquisição, administração, alienação dos bens eclesiásticos em geral.

Livro VI - Das sanções na Igreja

Trata dos delitos e das penas em geral, do processo penal, da aplicação e cessação das penas, dos diversos tipos de delitos.

Livro VII - Dos processos

Trata dos diversos foros e tribunais, das partes no processo, das ações e exceções, do julgamento das causas e dos recursos, dos processos para as declarações de nulidade do matrimônio e das ordenações. Trata ainda dos processos administrativos e dos recursos nestes processos.