COMPROMISSO PERMANENTE (1)

Os seres humanos sempre tiveram sede do poder. No Evangelho, os discípulos são recriminados por buscarem um poder igual ao do mundo (Lc. 22,25 - 26). O documento de Puebla denuncia a idolatria do poder (Puebla, 500).

Mas será assim sempre ruim? Será que não existem certos limites, dentro dos quais o poder possa ser exercido legitimamente?

Segundo o ensino tradicional da Igreja, o poder vem de Deus (Rm. 13,3). O ensino social da Igreja admite a necessidade da autoridade que está investida do poder. Já o papa Leão XIII (1888) preocupava-se em acentuar que a autoridade é uma exigência da comunidade política (Diuturnum Illud, 3). Na Pacem in terris (1963), João XXIII acentua que a sociedade tem necessidade de uma autoridade que salvaguarde as instituições e se dedique ao bem comum (P.T., 46 - 52). Segundo a Constituição Pastoral Gaudium et spes (1965), a autoridade é necessária à comunidade política. Como a comunidade política e a autoridade pública se fundamentam na natureza humana, a autoridade pertence à ordem estabelecida por Deus.

 

Os limites do poder

O poder não é absoluto. Aliás, seu emprego absoluto criou os grandes estados totalitários do século passado e mantém as tiranias do nosso tempo. Seu exercício deve estar enquadrado dentro de algumas condições, a partir das quais todos têm o dever de obedecer (G.S, 74 cd).

* Dentro dos limites da ordem moral: não pode obrigar a algo que seja imoral.

* Em vista do bem comum: buscando o bem de todos.

* De acordo com um ordenamento jurídico legitimamente estabelecido: dentro de um estado de direito democrático, onde a constituição é soberana.

Paulo VI, na Octogesima Adveniens (1971), ressalta alguns parâmetros dentro dos quais o poder deve se mover para ser legítimo.

Primeiramente, ele “deve ter como finalidade o bem comum”. A conclusão óbvia é que um governo que não busca o bem comum é injusto e tirano. Explicita depois o papa que o governo deverá “agir no respeito pelas legítimas liberdades dos indivíduos, das famílias e dos grupos subsidiários”, criando assim condições para se atingir o bem autentico do homem, “inclusive o seu fim espiritual”.

Em segundo lugar, “há de desenvolver a sua ação nos limites da sua competência”. Nos Estados modernos, existe um ordenamento jurídico que constitui o estado democrático de direito, onde tudo funciona de acordo com uma regra. Não existe espaço para o arbítrio. Esse ordenamento jurídico tem como finalidade imediata ordenar a vida em comum e, como fim último, a justiça.

Padre Antonio Aparecido Alves - mestre em doutrina social da Igreja artigo retirado da edição 82 - pág. 32

 

COMPROMISSO PERMANENTE (2)

A celebração dos 40 anos da encíclica Pacem in terris (Paz na terra) convida-nos a reafirmar nosso compromisso com a causa da paz, para que mereçamos a alegria de ser chamados filhos de Deus (Mt. 5,9).

Os números da morte são impressionantes. No primeiro grande conflito mundial, entre 1914 e 1917 morreram aproximadamente 17 milhões de pessoas, entre soldados e civis. O segundo grande conflito mundial, entre 1939 e 1945, ceifou a vida de 55 milhões de pessoas! Após 1945, aconteceram poucos conflitos armados internacionais onde se enfrentaram exércitos nacionais clássicos e estruturados, como nas duas grandes guerras. No entanto, calcula-se que perto de 100 milhões de pessoas morreram no século passado, vítimas da guerra!

Enganam-se os que acham que vivemos em um país pacífico. De acordo com os dados do relatório da Anistia Internacional, entre janeiro e outubro de 2002, 703 pessoas foram mortas pela polícia em São Paulo (cerca de 70 por dia!). No Rio de Janeiro, entre janeiro e setembro de 2002, o número de mortes chegou a 656. Segundo a Anistia Internacional, os números brasileiros são comparáveis aos de países em guerra!

Esses números estarrecedores da realidade brasileira e a insanidade da guerra, que renasce na forma da guerra preventiva, pregada pelo governo norte-americano desafiam a todas as pessoas de boa-vontade a empunharem com coragem a bandeira da paz e a essa causa devotarem suas melhores energias!

 

A paz é possível!

A guerra é como parasita. Este não existe por si mesmo, mas sim em simbiose com quem lhe dá sustento. Se lhe suprime (a quem o sustenta), mata a si mesmo. Isso significa que a guerra jamais suprime totalmente a paz. Mesmo em uma situação de guerra, supõe-se a paz dentro das partes beligerantes. Segundo santo Agostinho, “pode haver paz sem nenhuma guerra, mas não há guerra sem alguma paz (De Civitate Dei, XIX, 13)”. Disso resulta que a guerra não é o absoluto da existência, ou seja, não é o princípio do qual esta toma forma, mas sua negação.

Crer na paz significa professar que a paz somente pode ser obtida pela paz. Como santo Agostinho, queremos afirmar a superioridade do verbum (diálogo) sobre o ferrum (espada). Ao contrário da filosofia moderna, que afirma que ‘o homem é lobo do homem’, a ética social cristã prega a natural sociabilidade humana. Diz santo Tomás de Aquino que os seres humanos em sociedade se comportam não como feras, mas como irmãos.

Cremos que o ser humano pode ser educado para a paz, pois esta lhe é natural, está como que embutida em sua natureza. O ser humano não foi feito para a guerra. Para fazê-la, ele precisa ser treinado. Matar não é natural ao ser humano.

A causa da paz merece que acreditemos nela. É preciso apostar e educar para ela, investir na índole pacífica do ser humano. Sobretudo o cristão crê na paz, pois ele a recebeu como dom e deve reparti-la com todos (Lc. 10,5). Como magnificamente escreveu pe. Mariano Weizenmann, “para os cristãos, viver em paz não é apenas um dom; é também uma tarefa. E se a paz fracassar, não deve ser por culpa dos cristãos” (Revista Teologia em questão, 2002/1, p. 55).

Padre Antonio Aparecido Alves - mestre em doutrina social da Igreja artigo retirado da edição 84 – pág. 32