EXIGÊNCIAS  ÉTICAS  DA  ORDEM  DEMOCRÁTICA

1. A nova Ordem Democrática brasileira só se consolidará quando a nação se empenhar decididamente numa transforma­ção profunda, que modifique as relações sociais e garanta a efetiva participação de todos os cidadãos. Formas estáveis de democracia supõem condições para os cidadãos exercerem plenamente seus direitos e responsavelmente seus deveres.

2. Esta nova ordem se fundamenta, formalmente, na Constituição promulgada a 5 de outubro de 1988. A participação de milhões de brasileiros nas manifestações pelas "Diretas já" em 1984, as eleições em 1985, 1986 e 1988, as já fixadas para 1989 e 1990, bem como o surgimento e o fortalecimento de organizações da sociedade civil têm ensejado o processo de abertura democrática.

3. Para assegurar esse processo é urgente reabilitar os valo­res da verdade, da liberdade, do amor, da justiça, da solidarie­dade e da paz, pelos quais a nação ansiosamente espera. Como cristãos partilhamos desta expectativa, na certeza de que o Reino de Deus já está presente misteriosa, mas eficazmente como semente e início de sua plena realização.

4. Faz parte da missão pastoral da Igreja anunciar e defender as exigências éticas para que elas iluminem a convivên­cia social. Exercendo essa missão queremos, desde o início, deixar bem claro que são necessárias e indispensáveis ao mes­mo tempo, a transformação das estruturas e a conversão dos espíritos, isto é, da consciência das pessoas e de sua mentali­dade. Para cumprir esse dever, nós, Bispos católicos, lança­mos em 1986, por ocasião da 24º Assembléia Geral, o documento Por uma nova ordem constitucional. Nesta 2º Assembléia, promulgada a nova Constituição, retomamos o tema, propondo aos nossos fiéis e a todos os cidadãos brasileiros novas reflexões sobre as exigências éticas da Or­dem Democrática.

1. A ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL

1.1. Valores e limites da nova Constituição
1.1.1. Valores

5. A nova Constituição estabelece os fundamentos do Esta­do democrático de Direito, "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos..."2. Ela abre possibilidades para a passagem de uma situação fundada principalmente no privilégio e na força para uma situação de onde emerge, no universo da lei, a cida­dania. Podemos aí verificar uma mudança qualitativa. A Constituição de 1988, ao invés de partir dos órgãos do Poder do Estado, apresenta inicialmente o ideal da sociedade, que se deseja para o Brasil, e passa a definir os direitos dos cida­dãos e os princípios fundamentais do Estado democrático. A figura do Estado surge como servidor dos cidadãos e respon­sável pela execução dos serviços que devem atender a esses direitos. O novo texto constitucional cria certos instrumentos jurídicos, pelos quais os cidadãos e as entidades podem ter ação direta para fazer cumprir os preceitos constitucionais. Entre estes instrumentos, mecanismos de efetivação dos direi­tos individuais e coletivos, devemos salientar:

6. - o mandado de segurança coletivo, para garantir cole­tivamente aos membros de uma entidade ou associação os di­reitos, que tenham sido violados por uma ilegalidade ou abuso do poder;

7. - o mandado de injunção: para assegurar direito consti­tucional fundamental que não está sendo aplicado por falta de lei ou norma;

8. - a ação popular: proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade admi­nistrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

9. - a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, tanto em nível nacional como estadual ou municipal;

10. - o "habeas-data" que assegura o acesso da pessoa interessada às informações dos registros públicos ou privados e a correção dos dados errôneos a seu respeito.

11. É necessário, ainda, elencar entre os valores positivos do texto constitucional:

12. - o objetivo de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

13. - a afirmação de direitos fundamentais da pessoa humana, com forte repúdio à tortura e ao racismo e com exclusão da pena de morte;

14. - algumas conquistas legítimas sobre a condição da mulher, reconhecendo sua igualdade de condição em relação ao homem;

15. - a qualificação da ação contra a arde constitucional e o Estado de Direito como crime imprescritível".

16. Houve também progresso quanto às normas referentes aos índios, aos direitos dos trabalhadores, à proteção ecológica e à reforma urbana. O direito à educação foi ampliado em termos de recursos e programas complementares, garantindo o ensino religioso e reconhecendo um novo tipo de escola, a comunitária. Igualmente positivas são as normas referentes às crianças, aos adolescentes e aos idosos. Outro ponto positivo é a descentralização do poder, valorizando o Legislativo e o Judiciário, assim como o poder dos Estados e dos Municípios.

17. A Constituição prevê:

1) possíveis emendas constitucionais, após 5 anos de vigência;

2) Plebiscito para decidir sobre o regime constitucional (monarquia, parlamentarismo e presidencialismo);

3) referendo popular ou plebiscito por autorização do Congresso.

1.1.2. Limites

18. Há, no entanto, entre outros, os seguintes aspectos negativos:

- não se compreende que, após tantas esperanças, expressas por manifestações e milhares de solicitações popula­res para efetivar-se a Reforma Agrária, não se tenha conseguido um texto que responda a esta urgente e imediata neces­sidade. A Reforma Agrária é "uma questão de paz, justiça social e garantia da democracia", conforme falou João Paulo II aos meios de comunicarão, por ocasião da visita do Presi­dente da República se Papa;

19. - não se reconheceu o direito à vida desde a concepção, contrariando a tradição do código civil brasileiro de ga­rantir os direitos do nascituro;

20. - não se reconheceu nem a própria instituição familiar, fundada no casamento, reduzindo-a a simples união estável entre o homem e a mulher, sem qualquer vínculo jurídico formal. Facilitou-se ainda mais a dissolução do casamento pelo divórcio;

21. - Não foi superado o estreito espírito de corpo e de ambição utilitarista, que levou à aprovação de dispositivos constitucionais, apenas por interesse de grupos. Por exemplo, a exclusão da propriedade produtiva, de desapropriação para efeito de Reforma Agrária. No mesmo sentido, foram efetiva­dos milhares de funcionários sem concurso, contrariando pre­ceito constitucional4.

22. - Finalmente, lamentamos que a Constituição não te­nha solucionado questões importantes, rementendo-as às Leis Complementares.

1.2. Obstáculos à efetivação da ordem democrática

23. A efetivação da Ordem Democrática pela nova Ordem Constitucional defronta-se na atual conjuntura histórica, com numerosos obstáculos. Apontamos alguns, particularmente graves.

1.2.1. Nível sócio-político

24. Já durante a elaboração do texto constitucional, não faltaram indevidas pressões nem intervenções do Poder Executivo e dos poderes econômicos, nem cumplicidades por servilismo, pagas sob forma de mordomias ou compensações ilícitas e outros artifícios, em detrimento do bem comum.

25. Fato igualmente lamentável é a tentativa, observada em alguns setores da sociedade, de adiar, ou até anular, com casuísmos jurídicos e com recursos à força, a efetivação das conquistas populares estabelecidas pela nova Constituição, indispensáveis ao avanço da democracia participativa. Irres­ponsável está sendo a protelação das Leis Complementares. Isto impede a aplicação plena da Constituição, com grave prejuízo à sociedade conseqüente descrédito dos políticos. Ainda mais condenável seria a tentativa de interrupção do processo de democratização. As próximas eleições e a posse do eleito são o caminho pacífico e a consolidação do Estado de Direito.

26. A corrupção destrói o senso do bem comum na socie­dade e desmoraliza a vida pública, chegando, por vezes, a marginalizar e mesmo a eliminar os que primam pela honesti­dade. Isto é mais grave, quando se aceita a corrupção como algo natural e normal no exercício do serviço público e no funcionamento das várias instâncias do governo, como, por exemplo, a auto-concessão de exorbitantes remunerações e a compra e venda de voto.

27. A própria Justiça, que deveria ser o reduto intacto do exercício ético do Direito, em determinados casos é desvir­tuada, lenta e elitizada, protelando o processamento de causas especialmente criminais. A cumplicidade e a impunidade fa­vorecem os corruptos e estimulam, no campo ou na cidade, o sacrifício de vítimas inocentes.

1.2.2. Nível sócio-econômico

28. No nível sócio-econômico, a década de 80 foi quase perdida, sobretudo para os mais pobres', com os mais baixos índices de crescimento, situação essa agravada por uma política econômica voltada principalmente para o pagamento da dívida externa. A conseqüência é a deterioração da qualidade de vida, sem que tenha melhorado a situação econômica.

29. O fenômeno da inflação permanece uma realidade desafiante. As medidas decretadas pelo governo para debela-Ia - Plano Cruzado, Bresser, Verão - não só não produziram os resultados anunciados, mas, sobretudo, empobreceram ainda mais as classes de baixa renda.

30. A qualidade de vida vai-se deteriorando cada vez mais em seus vários aspectos: a nutrição, a saúde, a educação, a habitação, o transporte, o saneamento básico. A mortalidade infantil nas áreas mais carentes infelizmente ainda é alta e desafia a consciência nacional. A situação dos menores abandonados que perambulam nas ruas não recebeu ainda

É sabido que, no Brasil, o aumento médio anual do PIB foi de 11,2% no período de 1967-73 e de 7,19 o no período de 1973-80. No período de 1980 a 1984, o crescimento do PIB foi praticamente nulo, com deterioração da renda por habitante. Certa retomada do crescimento, nos anos seguintes, apenas repôs as perdas anteriores. Segundo dados da CEPAL (ONU), o produto interno por habitante em 1987 era somente 3,93 a maior que o de 1980. (Cf. CEPAL, Estudo Econômico de América Latina y e1 Caribe. 1987. Brasil. LC/L. 463/Add. 4 (septiembre de 1988). Cf. Também H. Jaguaribe e outros, Brasil: Reforma ou Caos, Rio de Janeiro, 1989, p. 54-55.) Cf. Igreja: Comunhão e Missão, 146.

A taxa da mortalidade infantil para o Brasil era de 80/1Q00 em 1984. O trabalho da Pastoral da Criança conseguiu baixa uma consideravelmente nas áreas onde atua, especialmente graças à campanha do Som Caseiro que salvou a vida de, aproximadamente, um milhão de crianças por ano.

adequado encaminhamento por parte da sociedade, apesar, dos esforços recentes. Aumentaram os índices de evasão e de repetência escolar. O déficit habitacional, especialmente para as populações de baixa renda, atingiu níveis escandalosos, agra­vados pelas péssimas condições de saneamento e preservação ambiental. A vida é ameaçada e destruída pelo aborto, pela expansão de doenças endêmicas, pela difusão das drogas e pela violência urbana e rural, que amedronta o dia-a-dia de todos os cidadãos.

31. Esta situação crítica continuará, enquanto não aconte­cer uma reorientação do modelo sócio-econômico brasileiro que ataque problemas básicos tais como o esbanjamento e mau uso dos recursos públicos, a dívida externa e interna, a ques­tão urbana e agrária, e que contribua para estabelecer uma nova ordem financeira mundial.

32. De fato, foi mais uma vez frustrada a expectativa, de "uma política agrícola que garanta a permanência do pequeno agricultor no campo, e da execução imediata de uma Reforma Agrária justa, urgente e eficaz" o, agravando a situação de milhões de trabalhadores rurais sem terrato.

A dívida interna brasileira caracteriza-se não apenas pelo montante elevado (que, somado ao da dívida pública externa, chega a cerca de 50% do PIB anual), mas especialmente por seu Financiamento a juros elevados e a curto prazo, gerando instabilidade e inflação (of., por exemplo, H. Jaguaribe e outros, Brasil: Reforma ou Caos. Rio de Janeiro, 1989, p. 154-157).

Igreja: Comunhão e Missão, 178.

O Plano Nacional de Reforma Agrária entre 85 e 88 somente desapropriou, com imissão de posse, 6,8% da área prevista, beneficiando apenas 4,73'o das famílias às quais o Plano se destina. Muitas vezes a desapropriação da terra acabou representando um negócio lucrativo para os donos das terras. Cf. MIRAD (Ministério de Reforma Agrária e Desenvolvimento) - período de 15.03.85 a 22.02.89, citado no livro: Conflitos no Campo, BrasiU88, CPT, p. 78.

33. Neste contexto, denunciamos o radicalismo reacionário de movimentos e organizações que, absolutizando o direito de propriedade, tudo fazem, inclusive com recurso à violência para dificultar o acesso legítimo à tema por parte daqueles que nela querem trabalhar para produzir e sobreviver. Não pode­mos esquecer a palavra do Papa: "sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social.

34. Denunciamos, além disso, o aviltamento das condições de trabalho e de vida da grande maioria dos trabalhadores do País. Isso se manifesta, de forma contundente, no baixo nível dos salários e nas gritantes diferenças salariais, na alta taxa de acidentes de trabalho, no elevado nível de desemprego e de subemprego e na desumana erosão dos valores pagos aos aposentados. Por outro lado, há imenso desperdício de recur­sos humanos. Pela primeira vez, verifica-se uma onda cres­cente de emigração para outros países, principalmente para o hemisfério norte.

35. Internamente, a poupança nacional é sorvida pela de­senfreada especulação econômica e financeira, aplicada, mui­tas vezes, na produção de bens desnecessários ou colocada em Cf. João Paulo II, Discurso Inaugural II, 4; Cf. Puebla 1224. Por ocasião da audiência ao Presidente Samey, em 1986, o Papa afirmou que a Reforma Agrária não pode fracassar no Brasil.

" 40,73% das pessoas, no Brasil, vivem com menos de um terço do salário mínimo. Isto corresponde a um total absoluto de mais de 53 milhões de pessoas. (Dados do IBGE-PNA/85: tabulações especiais citado em: H. Jaguaribe, e outros Brasil: Reforma ou Caos, Rio de Janeiro, 1989, p. 68­69) "O salário médio de 1987 foi o menor da história do salário mínimo do Brasil isto é, C2$4.726,44 ou 36,39'o do salário mínimo de julho de 1940. O salário mínimo chegou a ser inferior a 50 dólares mensais, um dos mais baixos do mundo" (Cf. Igreja: Comunhão e Missão, ris 139). "Temos esperança nos novos planos da Previdência, atendendo melhor às necessidades da população, conforme a nova Constituição, Art. 201. bancos internacionais, com sacrifício da produção dos bens indispensáveis e da criação de novos empregos.

36. Externamente, o País já foi obrigado a exportar, para os países ricos, entre 1980 e 1987, 50,4 bilhões a mais do que as divisas que entraram no paíst4 Quando o Papa, na encícli­ca "Sollicitudo Rei Socialis", aborda o problema da dívida externa, parece que está se referindo diretamente ao Brasil. João Paulo II, verifica que o fato de os países em desenvolvi­mento aceitarem, a título,de empréstimo, o capital estrangeiro, "transformou-se num mecanismo contraproducente", um freio do desenvolvimento e, em certos casos, "uma acentua­ção do subdesenvolvimentos. E isto porque os países devedo­res são obrigados a exportar capital, necessário para aumen­tar, ou, pelo menos, manter o seu nível de vida. "Não é líci­to pagar a dívida simplesmente às custas da fome, da miséria e do subdesenvolvimento do nosso povo"'6. Esta dívida tor­nou-se fator de novo colonialismo, em que os povos do Ter­ceiro Mundo, como o Brasil, devem pagar pesados tributos, comparáveis aos piores períodos da história humana. Todos os dados nos mostram que a dívida externa "é hoje um dos mais eficazes instrumentos da diminuição da vida e implantação da morte, instrumento de pecado coletivo e usurpação do domí­nio de Deus"1''.

37. Nosso modelo sócio-econômico chegou a esta contradição: um respeitável parque industrial, com apoio governamental a grandes empresas, está mais voltado para uma variedade de bens caros e supérfluos, só utilizáveis por uma minoria da população do que para as necessidades básicas indispensáveis ao cotidiano da vida da maioria dos cidadãos.

38. Verifica-se, no Brasil, aquele perigo que o Santo Pa­dre denunciava com tanto vigor: "a existência de ricos, cada vez mais ricos, às custas de pobres, cada vez mais pobres". Numa palavra: obstáculo à nova ordem democrática é a estru­tura injusta do nosso modelo sócio-econômico marcado pelo pecado.

1.2.3. Nível sócio-cultural

39. Na área sócio-cultural, que abrange padrões de com­portamento pessoal e social, presenciamos rápidas e profun­das mudanças nos valores que inspiram a organização da convivência entre os homens. Percebem-se sinais de crescente ruptura entre os valores éticos da nossa memória cultural e o atual projeto de sociedade.

 

40. Na vida social, as formas de solidariedade e de comu­nhão não poucas vezes são rompidas para dar lugar a formas acentuadas de individualismo. Multiplicam-se, assim, os con­flitos: ao invés da defesa de direitos fundamentais, muitas vezes só se buscam privilégios de categorias, deixando, em crescente estado de abandono, os mais fracos e desprotegidos.

 

41. Na vida política presenciamos, freqüentemente, à perda do sentido de có-responsabilidade e participação, que leva a uma falta de compromisso com o serviço do bem comum. Ao invés do discernimento sapiencial do que é o mais justo para a comunidade, busca-se conquistar e manter o poder. Assim se perde o significado do Estado e da administração pública, que tende a ser dominada por interesses privados.

 

42. Na vida econômica, vai forjando-se uma consciência distorcida, para a qual tudo é válido, desde que favoreça o lucro, sob o signo da eficácia tecnocrata e do utilitarismo econômico. Aceitam-se, assim, a opulência e o desperdício de poucos em contraste com a miséria e a fome de muitos.

 

43. No confronto entre técnica e ética, entram em crise as tradições culturais e religiosas do povo, ameaçando, assim, o seu "substrato" cultural cristão e, em última análise, o pró­prio sentido de Deus.

 

44. Continua sendo ameaçada a sobrevivência dos povos indígenas, agredidos nos seus direitos à posse da terra que, por sua vez, constitui elemento determinante de sua identida­de cultural. As culturas e os direitos da população afro-brasi­leira não são suficientemente respeitados, assim como de ou­tros grupos étnicos.

 

45. Assistimos a verdadeira`agressão e depredação da natu­reza e do meio ambiente, através do desmatamento, queima­das, pesca predatória, poluição e abuso de agrotóxicos, com a conseqüente diminuição da qualidade de vida e ameaça à sobrevivência humana. A questão ecológica constitui, assim, um desafio para toda a sociedade e para a Igreja do Brasil, que já nos alertou na campanha da Fraternidade de 1979: "Preserve o que é de todos".

 

46. Nas famílias se enfraquece o critério da estabilidade e do bem-estar de todos e se difunde uma concepção individualista e hedonista da felicidade, com o aumento do número de adultérios, separações, divórcios, uniões instáveis, com conseqüências prejudiciais para pais e filhos.

 

47. Preocupa-nos a perda do sentido da vida que se mani­festa no enfoque permissivo do aborto, que suprime a vida de um inocente indefeso; no controle indiscriminado da natalida­de por meios anticonceptivos artificiais; na crescente esterili­zação, conseqüência de uma concepção do amor que separa o sentido unitivo do sexo da finalidade procriativa. Tudo isso, acrescido pelo tráfico da droga, pelo crime organizado, pela violência, pela imprudência no trânsito nos coloca diante, não de fatos e comportamentos sociais isolados, mas de uma ten­dência a legitimar as agressões à vida, configurando uma ver­dadeira "cultura da morte".

 

48. A transformação global da sociedade, comandada pela tecnologia moderna que separa a técnica da ética, questiona a concepção do homem e altera suas relações com os outros, com a natureza e com Deus. Causam especial preocupação as experiências no campo da manipulação e da engenharia gené­tica, sem critérios éticos.

 

49. Nesse processo de transformação, os meios de comuni­cação social exercem a função de protagonistas na formação de novos padrões culturais. Reconhecendo os bons serviços que prestam à cultura e à convivência civil, protestamos, en­tretanto, contra a onda de imoralidade que invade os progra­mas de televisão, contrariando o preceito da Constituição que estabelece a necessidade de "respeito aos valores éticos da pessoa e da família". Os meios de comunicação insistem, o mais das vezes, em propor modelos de comportamento que encarnam a imagem do homem consumiste, que quer ter mais para poder gozar mais. Com freqüência, exaltam aparentemen­te a liberdade e os pretensos valores do individualismo, mas efetivamente conduzem ao conformismo, à indiferença e à acomodação aos novos padrões culturais, sem senso crítico e sem responsabilidade moral.

 

50. Com a Conferência de Puebla, podemos afirmar que esta realidade na área cultural se constitui em "desafios que a Igreja há de enfrentar. Neles se manifestam os sinais dos tempos que apontam o futuro para onde vai o movimento da cultura. A Igreja deve discemi-tos para poder consolidar os valores e derrubar os ídolos que alentam esse processo histó­rico"21.

 

1.3. Esperanças

 

51. Uma série de obstáculos se contrapõe à nova ordem democrática em nosso País. Não é esta, porém, toda a realida­de. Existem sinais de esperança, tanto na revalorização de nossa cultura, como no reconhecimento de novos valores emergentes, igualmente necessários para o projeto democráti­co. O Brasil é um país economicamente viável, socialmente dinâmico e culturalmente rico em valores.

 

52. O cristão, por por sua fé, tem motivos para a esperan­ça: Deus se faz salvificamente presente na História e inspira sempre novas. forças para a construção de um mundo novo, conforme o seu plano de amor.

 

53. Reconhecemos que a ordem constitucional vigente oferece aberturas para uma vivência mais democrática. As próximas eleições presidenciais e, em seguida, as parlamentares serão oportunidades e, ao mesmo tempo, responsabilidade para escolher aqueles candidatos realmente comprometidos com a melhoria das condições de vida do povo e com os valores que alicerçam e consolidam a ordem democrática.

 

54. Verificamos que há esforços sérios para viver os valores que realizam o ideal democrático:

 

55. - o espírito de solidariedade de tantas comunidades de base, grupos e associações de bairro, movimentos de trabalha­dores; espírito este que se afirma mesmo lá onde se desagre­ga a cultura tradicional, resistindo ao individualismo da mo­dernidade;

 

56. - o crescente desejo de participação, em todos os ní­veis, que leva pessoas e grupos a sair da atitude de passivida­de e resignação, para assumir atitudes críticas, tomar iniciati­vas e promover a defesa de seus direitos;

 

57. - o reconhecimento do valor único, irrepetível, de cada pessoa humana, a qual reivindica o direito à palavra, à livre expressão, às suas opções;

 

58. - o fortalecimento da organização e o dinamismo de movimentos populares e de associações de classe que, por sua autenticidade, se empenham em compreender, representar e promover as justas aspirações do povo;

 

59. - a descoberta do verdadeiro sentido da política, como serviço ao bem comum e, para o cristão, forma de exercer sua missão profética e alta expressão do amor ao próximo;

 

60. - a busca de conhecimentos científicos e técnicos e a vontade de canalizar o progresso econômico, em benefício da sociedade inteira e, em particular, das populações mais carentes;

 

61. - o sentido da celebração, da festa e da partilha, que contrasta com o espírito de ganância e de lucro desenfreado, colocando acima do poder econômico, a beleza, a criativida­de, a gratuidade, o valor da pessoa humana em si mesmas

 

62. - a busca de fé mais autêntica, pura, aberta à comu­nhão com Deus, que está com seu povo, e comprometida com a caminhada da liberdade humana;

 

63. - o progresso na compreensão e colaboração entre os integrantes das diversas igrejas-cristãs, que procuram mais o que une do que o que separa, num autêntico ecumenismo

 

64. - o testemunho supremo daqueles que sacrificaram a vida por amor ao próximo e em defesa da justiça.

 

2. EXIGÊNCIAS ÉTICAS

2.1 Observações gerais

 

65. Começamos esta reflexão com algumas considerações de caráter mais universal, como fundamentação do discerni­mento cristão da democracia.

 

66. A organização da convivência dos homens entre si encontra, na democracia, sua forma adequada. A democracia consiste na simultânea realização e valorização da liberdade da pessoa humana e da participação de todos nas decisões econômicas, políticas, sociais e culturais que dizem respeito a toda a sociedade. Assim, a democracia é a afirmação da res­ponsável liberdade pessoal do cidadão e da liberdade social de participação.

 

67. Por um lado, com a democracia abre-se a possibilida­de de efetiva diminuição das desigualdades sociais, na medida em que proporcione a todos as mesmas oportunidades de participação na organização da sociedade, de modo especial do processo produtivo. Isto significa que é no trabalho que os homens encontram o fundamento do seu direito de participar nas decisões que dizem respeito aos problemas da sociedade inteira, que vive do seu trabalhos.

 

68. Como a pessoa humana tem a primazia sobre a insti­tuição, a ordem social, tem por base, o reconhecimento do primado do trabalho sobre o capital e, como objetivo, o bem estar de todos na justiça social.

 

69. A democracia não se realiza, de fato, quando o siste­ma econômico exclui parcelas da população dos meios neces­sários a uma vida digna: acesso ao trabalho com justa remu­neração, à moradia, à terral, à educação, à organização sindical, à participação nos lucros, e na gestão da empresa.

 

70. Por outro lado, a construção da democracia é a cria­ção das condições necessárias para que os homens, como ci­dadãos, rompam o isolamento e sua desagregação social e ocupem o espaço público, através da discussão, da negocia­ção, do diálogo e da decisão. Forja-se, assim, um novo senti­do do viver em comum, onde ninguém é excluído da efetiva participação dos bens da sua nação, do direito à educação, respeitando as convicções éticas e religiosas, e "do direito à informação honesta".

 

71. Este novo sentido do viver em comum implica o reco­nhecimento do pluralismo e se efetiva na participação real, consciente e responsável nos movimentos, associações, sindicatos, partidos políticos etc. Embora, em última análise o poder se enraíze na autoridade de Deus, no sistema democrático, como afirma a Constituição: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamen­te". Assim, a razão de ser do Estado é usar do poder que emana do povo para servir o próprio povo. É sua obrigação desenvolver um modelo sócio-econômico capaz de erradicar a miséria e promover efetivamente o bem comum.

72. A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça, a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação.

2.2. Fundamentos éticos da democracia 2.2.1. A dignidade da pessoa humana

73. Afirmamos que "o ser humano é sempre um valor em si e por si, e exige ser considerado e tratado como tal, e nun­ca ser considerado e tratado como um objeto que se usa, um instrumento, uma coisa". "De todas as criaturas terrenas, só o homem é `pessoa', sujeito consciente e livre e, precisamente por isso, "centro e vértice de tudo o que existe sobre a Terra".

74. A pessoa humana não existe para viver isoladamente, mas com os outros e em comunidade. "O homem é, por sua natureza íntima, um ser social". É na participação plena e efetiva da pessoa humana na vida da comunidade e da socie­dade, numa ordem democrática, que ela encontra a sua verda­de. Assim, a pessoa humana se realiza plenamente no traba­lho, na comunicação, na solidariedade, na comunhão, na en­trega aos outros e na liberdade.

75. A experiência da liberdade é a experiência de ser cha­mado a lutar sempre de novo contra todo tipo de coisificação da pessoa humana, na direção de uma humanidade livre e solidária.

76. O homem vai tornando-se efetivamente livre enquanto responde ao apelo ético, que lhe vem do "rosto do outro", como sujeito igualmente livre e portador de direitos, entrando com ele numa relação de amor, na justiça e na liberdade.

77. Na relação de justiça reconhece-se a dignidade da pes­soa humana como algo incondicional. Isso significa que seus direitos são intocáveis e inalienáveis, anteriores a qualquer convenção ou declaração.

78. Pela liberdade, o mundo torna-se um desafio à audácia do homem, em ordem à construção de um mundo livre e solidário. Neste sentido, a liberdade é tarefa permanentes em busca constante de libertação.

79. "O reconhecimento efetivo da dignidade pessoal de cada ser humano exige o respeito, a defesa e a promoção dos direitos da pessoa humana"35: direito à vida desde o instante de sua concepção, direito à liberdade, à igualdade, ao traba­lho, à prática religiosa, à educação, à salde, à segurança e aos demais meios necessários para uma vida digna.

80. Cumpre, entretanto, recordar, com João XXIII, que sobre cada direito humano pesa a responsabilidade de um de­ver': ao direito à vida digna corresponde o dever de viver com dignidade, não atentar contra ela e, ao mesmo tempo, o de respeitar a vida dos outros; ao direito à própria liberdade corresponde o dever de usá-la bem, assim como o de respei­tar a liberdade dos demais; ao direito à propriedade corresponde o dever de colocá-la ao serviço da sociedade, como o de lutar para que todos possam igualmente beneficiar-se dela. 2.2.2. O princípio da solidariedade

81. Na natureza essencialmente social da pessoa humana fundamenta-se a outra dimensão do seu agir ético: a solidariedade, alicerce de toda convivência humana.

82. A solidariedade é meta exigente: trata-se de realizar concretamente o conjunto de condições materiais, espirituais e religiosas que permitam a todos os membros da sociedade, com prioridade àqueles que são marginalizados da riqueza e do poder', atingirem níveis de vida compatíveis com a dignidade humana38.

83. A solidariedade é uma opção pela vida e pela justiça. Como bem afirmou João Paulo II: "a solidariedade, como ati­tude de fundo, implica, nas decisões econômicas, sentir a pobreza alheia como própria, fazer carne sua a miséria dos marginalizados, e, em vista disto, atuar com rigorosa coerên­cia. Não se trata somente da profissão de boas intenções, mas da decidida vontade de buscar soluções eficazes no plano téc­nico da economia, com a clarividência, que dá o amor e a criatividade, que brota da solidariedade".

84. Todos os indivíduos de uma sociedade são solidaria­mente responsáveis pelo bem de todos e de cada um, em par­ticular dos mais pobres, "porque todos somos verdadeiramen­te responsáveis por todos".

85. Negar a solidariedade é o erro fundamental do libera­lismo, tão vigorosamente denunciado por João Paulo II na "Laborem Exercens". Em nome de uma liberdade egoísta, o liberalismo fomentou imensa iniqüidade social, que, o comu­nismo marxista não conseguiu eliminar, mesmo com sacrifício da liberdade.

86. Importa não perder de vista a realidade do mundo con­temporâneo, no qual se vão definindo os contornos da grande comunidade internacional. O bem comum, como já o notara a Gaudium et Spes, "está assumindo sempre mais uma dimen­são universal, no qual se incluem os direitos e deveres que dizem respeito à humanidade inteira". A falta de consciência deste bem comum universal e a ausência de uma ética de solidariedade são responsáveis pelos mecanismos perversos de opressão que pesam sobre o Terceiro e o Quarto mundos, verdadeiras "estruturas de pecado", que ameaçam a própria uni­dade do gênero humano. Cada ser humano é chamado à responsabilidade solidária de fazer acontecer o bem comum não só para a respectiva sociedade, mas para toda a humanidade no amor entre si e com o próprio Deus encontram a plenitude do seu ser.

91. Dessa experiência profunda da fé brotaram conseqüên­cias sociais visíveis, as quais contribuíram para a afirmação de valores éticos que o mundo moderno reconhecerá como bases da convivência na sociedade:

92. - o chamado à liberdade dos filhos de Deus, em opo­sição à condição de servidão (of. G1 4,1-5,1);

93. - a igualdade fundamental de toda pessoa humana, sem discriminação racial ou social, que Paulo expressou na fórmula incisiva: "Desse modo, não há diferença entre judeus e não-judeus, entre escravos e livres, entre homens e mulheres: todos vocês são um só por estarem unidos com Cristo Je­sus". (G1 3,28);

94. - a fraternidade pela qual os filhos do mesmo Pai se reconhecem irmãos (of. Ml 23,8) e fazem da solidariedade ("Koinonia", comunhão) o princípio de seu relacionamento visando alcançar o ideal bíblico: "Entre vós não haverá ne­nhum necessitado" (Dl 15,4; of. At 4,35).

95. Num mundo marcado por desigualdade, ódio e injustiça, os cristãos enfrentam oposição a seus ideais. Respondem com a prática, ainda mais radical, da nova lei. Amor ao pró­ximo significa para os cristãos não apenas amar o irmão de fé, o vizinho, o conterrâneo, mas aquele que está marginalizado ou inferiorizado, e mesmo o adversário e o perseguidor. O cristão não se limita a amar o próximo. Faz-se próximo do outro (of. Lc 10,36-37). O pequeno e o pobre tornam-se para ele o rosto do próprio Senhor (of. Ml 25,31-45). Paradoxal­mente, os rejeitados tornam-se privilegiados no "Reino de Deus" (of. Ml 5,1-10; Lc 6,20-23).

96. Ainda que não cheguem sempre a um testemunho radi­cal de despojamento e de entrega, os primeiros cristãos culti­vam o bom relacionamento com os outros, buscam a paz e o entendimento com todos os cidadãos (1Ts 5,15; GI 6,10), mostram-se ativos no trabalho e cooperam na edificação da cidade terrestre (2Ts 2,10-12; Lc 3,10-14). Integram-se na convivência social e submetem-se às autoridades civis (Rm 13,1-7; IPd 2,13-17), mesmo quando afirmam corajosamente sua fé e reivindicam a liberdade de "obedecer a Deus, antes que aos homens" (of. At 4,19).

97. Durante séculos, estes princípios inspiraram, efetiva­mente, a vida cristã. Mais tarde, contudo, o exercício do po­der levou certos cristãos a esquecerem o valor da liberdade, pela qual derramaram seu sangue muitos mártires. As guerras dos povos cristãos contra outros, aos poucos, de defensivas se tornaram agressivas, abrindo espaço para a conquista, o colo­nialismo, a discriminação racial, a escravização dos vencidos: fatos que mancham o comportamento das nações cristãs no início da época moderna, especialmente na América Latina.

98. Certamente contribuiu para isto a separação que o mundo moderno criou entre ética e religião, de um lado, polí­tica e economia, do outro. A consciência moral parece restringir-se ao âmbito das questões individuais, à esfera intima da pessoa. As decisões no campo econômico e político obede­cem unicamente à lógica do lucro e do poder, escapando ao juízo ético. Esta separação pesa até hoje sobre a sociedade brasileira e pode explicar, em grande parte, o fato de que o Brasil um dos maiores países católicos está entre os que apresentam as maiores desigualdades sociais e trágica ausência de ética cristã na organização sócio-econômica, nas instituições e costumes políticos.

99. Diante de certas reivindicações modernas da democra­cia, que surgiram num contexto de crítica violenta e unilate­ral das tradições religiosas e sociais, a Igreja Católica reagiu bastante negativamente, rejeitando juntamente os princípios do capitalismo liberal, com suas calamitosas conseqüências sociais, e os princípios democráticos, que deveria mais tarde reconhecer como essenciais para a convivência civil. A parti­cipação na luta contra as diversas formas de autoritarismo e totalitarismo do século XX levou os cristãos a assumirem mais claramente a defesa dos direitos humanos e o valor da demo­cracia. A revisão das posições históricas dos cristãos e a for­mulação sistemática da doutrina da Igreja com relação ao regime democrático foram feitas pelo Concílio Vaticano II (1962-1965), à luz também, do magistério pontifício, particu­larmente dos papas Pio XII, João XXIII e Paulo VI.

100. Também no Brasil, a Igreja Católica tem procurado adequar melhor às exigências evangélicas os princípios que norteiam sua presença na sociedade. Na República, da qual celebramos o Centenário (1889-1989), após um momento inicial de interrogações sobre o novo regime, a Igreja reconhe­ceu o valor da liberdade religiosa e da oportunidade de parti­cipar autonomamente da convivência civil, numa sociedade pluralista. Durante a República Velha e o Estado Novo, a Igreja continuou prestando relevantes serviços à sociedade, especialmente no campo da educação e da promoção huma­na, sem contestar o caráter elitista ou autoritário do regime.

101. Mas, com a experiência histórica da Igreja universal em luta contra os totalitarismos, o Catolicismo brasileiro, es­pecialmente após o Concílio Vaticano II e a Conferência do Episcopado Latino-Americano, em Medellín (1968), se aproxi­mou das aspirações populares e ofereceu crescente resistência ao regime autoritário instalado no País, a partir de 1964, interpretando os anseios de grande parte da sociedade pela de­mocratização e por transformações sociais profundas. Neste compromisso com a democracia, assumido sempre mais decididamente, a Igreja católica tem somado forças com igrejas não-católicas e outras instituições. Hoje, a Igreja faz forte apelo aos cristãos e a todos os outros cidadãos brasileiros para que participem ativamente da edificação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

4. RECOMENDAÇÕES PRATICAS

102. Aos católicos e a todos os que desejam encontrar uma orientação prática e atual, em ordem à construção da socieda­de democrática, lembramos algumas diretrizes mais recentes do magistério da Igreja, em particular o documento de Puebla sobre a construção de uma sociedade pluralistas.

103. Continua atual a exigência de transformações profun­das, estruturais, sem as quais a nossa sociedade não se torna­rá plenamente democrática, nem a dignidade da pessoa humana será plenamente reconhecida e garantida. Como Igreja de Jesus Cristo, rejeitamos, o uso da violência como meio para realizar as mudanças sociais.

104. Reafirmando esta opção, temos consciência de que continuaremos recebendo crítica de dois lados: dos que procu­ram institucionalizar a situação de iniqüidade, porque dela se beneficiam, e dos que procuram transformar em luta ostensi­va os conflitos latentes, descrentes de qualquer outra solução, que classificam de reformismo conformista. Acreditamos, porém, que haja crescente consenso da nação, amadurecida pelo sofrimento de longos anos de arbítrio e pela difícil conjuntu­ra por eles legada, de que as mudanças devem processar-se de forma democrática, dentro dos espaços abertos pela nova Constituição.

105. Continua atual a exigência de que a transformação da sociedade seja obra de todo o povo. Esta participação poderá expressar-se de modo privilegiado no momento das eleições,

através do voto consciente e responsável. Mas vai muito além do voto, estendendo-se, como vimos, aos diversos aspectos econômico, social, cultural da sociedade. As dificuldades conjunturais, gerando, hoje, forte onda de pessimismo, inclusi­ve entre a juventude, não nos devem fazer recuar diante do desafio da construção da democracia; antes, devem preparar os ânimos a enfrentar com tenacidade, coragem e perseveran­ça o "duro aprendizado" da liberdade na solidariedade.

106. Permanece atual o apelo de Puebla para que a trans­formação das estruturas seja estimulada e seguida por verda­deira conversão dos espíritos, isto é, da consciência das pes­soas e de sua mentalidade. As gritantes desigualdades, que já duram séculos, enraizaram profundamente - tanto nos privilegiados quanto nos oprimidos e destituídos de posses ­ hábitos mentais e formas de comportamento, de autoritarismo e de conformismo ou servilismo, de ganância ou de resigna­ção, que devem ser transformados.

107. A própria Igreja deve dar o exemplo: "a conversão começa por nós mesmos". Pastores e fiéis, podemos e deve­mos, permanentemente,, procurar atitudes e comportamentos mais adequados às exigências do Evangelho e, por isso mes­mo, capazes de "abrir caminho para um tipo mais humano de sociedade". Embora na Igreja do Senhor Jesus o poder não venha do povo, nem seja exercido em nome do povo, quere­mos trabalhar generosamente para que se consolidem em nos­sas dioceses e em nossas comunidades, o espírito de comunhão, o clima de co-responsabilidade, o respeito mútuo, a atitude de serviço e o florescimento de adequados mecanismos de participação (cf. Ml 20,25-28), excluídas todas as formas de autoritarismo arbitrário.

108. Não cabe à autoridade da Igreja propor modelo alter­nativo de organização da sociedade ou formular diretrizes de política econômica e social. Contudo, por seu esforço em "ouvir os clamores do povo", o episcopado brasileiro tem chamado a atenção do governo e da sociedade sobre questões que lhe parecem particularmente urgentes e prioritárias, e que devem continuar bem presentes na concessão da sociedade democrática. Insistimos, aqui, mais uma vez sobre alguns pontos que já foram objeto de nossos recentes pronunciamentos:

109. - necessidade de uma política agrícola que garanta a permanência do pequeno agricultor no campo, bem como a execução imediata de uma Reforma Agrária justa e eficaz, com aproveitamento das terras públicas, desapropriação do lati­fúndio por extensão e por exploração, indenização das terras desapropriadas em títulos da dívida agrária, com revisão da legitimidade dos títulos de propriedades.

110. - necessidade de garantir a justa distribuição social do solo urbano, cuja utilização não pode ser deixada aos caprichos do mercado.

111. - necessidade de preservar e renovar o meio ambi­ente, resguardando-o contra formas de exploração predatória e de toda a espécie de poluição

112. - apoio à luta dos trabalhadores "pela justiça social, pelos justos direitos dos homens de trabalho", mesmo quando essa luta "assume caráter de oposição aos outros, nas ques­tões controvertidas, e isso sucede por se ter em consideração o bem que é a justiça social;

113. - incentivo à participação dos trabalhadores nos sin­dicatos, na gestão das empresas e nas decisões sobre os problemas de toda a sociedades.

114. - necessidade de medidas que garantam a função social da empresa (salário justo, livre organização sindical dos trabalhadores, condições dignas de trabalho, negociações per­manentes, participação nos lucros, participação na política econômica da empresa...) a subordinação e também o atendi­mento prioritário dos projetos governamentais às necessidades das populações carentes

115. - necessidade de a dívida externa ser submetida a uma auditoria pública, com participação do Poder Legislativo e de organizações representativas da sociedade civil, para identificar a sua justa composição a partir das responsabilida­des sobre suas origens e modos de utilização. Isto foi expres­so pela Constituição, quando afirma a necessidade de "exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamen­to externo brasileiro".

116. Apelamos particularmente aos profissionais da comu­nicação social, à qual dedicamos nossa mais recente "Campanha da Fraternidade", para que defendam corajosamente a liberdade e veracidade da informação, garantia essencial da democracia, realizando, assim, a "comunicação para a verda­de e a paz".

117. Apelamos também aos Deputados Federais e Senado­res eleitos pelo povo, para que se empenhem com esmero e urgência na elaboração das Leis Complementares e Ordinárias necessárias para que a nova Constituição seja efetivamente completada e aplicada. Aos Deputados Estaduais e aos Verea­dores Municipais pedimos que elaborem as Constituições dos Estados e as Leis Orgânicas dos Municípios, busquem e valo­rizem as contribuições do povo, exercendo a sadia criativida­de que lhes faculta a Lei Magna federal.

118. Lembramos a todos o dever de participar consciente­mente das próximas eleições do Presidente da República e das futuras eleições dos integrantes do Congresso Nacional. Critérios para a escolha dos melhores candidatos serão os compro­missos que eles assumam de contribuir para a construção da verdadeira democracia e, particularmente, o atendimento das exigências prioritárias que acabamos de mencionar (cf. acima, 107 - 113) e as garantias que ofereçam pela coerência do seu testemunho de vida.

5. CONCLUSÃO

119. São muitas as dificuldades para se construir uma democracia alicerçada nos valores éticos e cristãos. Com ver­dadeira ansiedade pastoral, para que não se confunda democracia com permissividade moral, pedimos que todos colabo­rem na urgente tarefa da educação ou reeducação dos com­portamentos individuais, familiares e sociais; hoje tão perigosamente deteriorados entre nós. Temos, firme esperança: o Cristo Ressuscitado, vencedor do pecado, da opressão, da morte, será a nossa força e a nossa vitória.

120. Invocando, por intercessão da Virgem Aparecida, a benção de Deus sem a qual "em vão trabalham os que constroem a casa" (Sl. 126,1), confiamos que o povo brasileiro possa realizar também a sua páscoa, passando do sofrimento da cruz para uma nova vida, na solidariedade, na justiça e na paz.