VIDA SIM, DROGAS NÃO

1. A Campanha da Fraternidade (CF) é um momento privilegiado da ação evangelizadora e pastoral da Igreja no Brasil. Iniciada em 1962, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, a CF alcançou dimensão nacional em 1964. A cada ano ela foi mobilizando mais pessoas, grupos e entidades religiosas e civis. No ano 2000, foi celebrada a primeira Campanha da Fraternidade Ecumênica, coordenada pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), com o tema “Fraternidade, Dignidade Humana e Paz” e o lema “Novo Milênio sem exclusões”.

2. A Campanha da Fraternidade acontece na Quaresma e, como convém a esse tempo litúrgico, suscita um apelo à conversão para a justiça, o amor, a fraternidade e a paz. Como elemento motivador, ela traz sempre um tema relevante da convivência humana, que interpela a consciência das pessoas e exige conversão profunda e repostas concretas, tanto por parte da Igreja quanto da sociedade.

3. A escolha do lema “Vida sim, drogas não” é, como em todos os anos, resultado de ampla consulta aos que trabalham anualmente com a Campanha. A decisão coube à Presidência da CNBB e à Comissão Episcopal de Pastoral (CEP), em 1999. Na escolha e no tratamento do tema da CF considera-se a fidelidade ao projeto do Reino de Deus, os sinais dos tempos representados pelos desafios das condições de vida do povo brasileiro e o respeito ao período quaresmal.

4. A CF tem sido, ao longo de mais de três décadas, um processo educativo que ajuda a perceber as exigências da Palavra de Deus diante dos problemas concretos da sociedade. Desse modo, têm se conseguido três importantes resultados: a) estimular os agentes de pastoral e os fiéis a estudarem, de modo mais intenso, a Palavra de Deus e aprofundarem as conseqüências práticas da fé; b) comunicar ao público em geral, fora dos ambientes eclesiásticos, a voz profética da Igreja diante de graves questões sociais e sensibilizar a sociedade como um todo para a temática em questão; c) incentivar iniciativas pastorais concretas como resposta aos clamores da realidade analisada e às exigências da Palavra de Deus intensamente refletidas nas comunidades.

 Campanha de 2001

5. Neste ano a Campanha da Fraternidade está voltada para o grave problema das drogas, que vem afetando dramaticamente milhares de pessoas, famílias e muitos setores sociais. O assunto está em seqüência às CFs anteriores, particularmente a de 1997, “Cristo liberta de todas a prisões”, a de 1983, “Fraternidade sim, violência não”, e a de 2000, que versou sobre a dignidade humana, a paz e projetou um novo milênio sem exclusões.

6. O lema “Vida sim, drogas não” obviamente mantém  a relação profunda das CFs anteriores com as estruturas políticas, econômicas e sociais de nosso País. A produção e o tráfico de drogas tornaram-se hoje um grande negócio e, portanto, interferem na política e na cultura de nosso povo. O problema passou a ser estrutural, atingindo um grande número de pessoas, e é, na verdade, mundial.

7. Temos consciência de que ainda é pouco o que sabemos sobre o uso das drogas, intimamente ligado aos padrões culturais de cada sociedade. Em algumas, elas se enquadram num contexto ritual, como entre certos povos indígenas; noutras, são inseridas em procedimentos médicos, como nas sociedades modernas, e, em ambos os casos, seus efeitos nocivos são contrabalançados pelo controle social. Quando, ao contrário, o consumo de drogas escapa ao controle sociocultural tornando-as acessíveis a qualquer pessoa (inclusive a crianças e adolescentes), seus efeitos podem ser mortíferos. É o que está acontecendo hoje, devido a graves rupturas nas instituições sociais, abalos morais, mudanças culturais e a inclusão das drogas no sistema de circulação das mercadorias em geral.

8. Neste texto, serão consideradas drogas:

· lícitas (livremente produzidas e comercializadas, como o fumo e o álcool);

· semilícitas (distribuídas somente sob prescrição médica);

· ilícitas (cuja produção, comercialização e consumo constituem infrações legais).

       Isso porque todas elas são substâncias cujo consumo traz sempre algum tipo de dano à pessoa ou à sociedade e, por essa razão, devem ser de alguma forma combatidas ou controladas. Mas faremos as devidas distinções entre elas quando for o caso.

9. Diante dessa realidade, é preciso fazer, como cidadãos conscientes do valor da pessoa humana e da periculosidade das drogas, primeiramente, um grande mutirão de trabalho preventivo. É nosso dever, também, acionar as instâncias competentes para o cerceamento das poderosas forças que produzem e traficam drogas e para a pronta recuperação dos atingidos por elas. Mas, acima de tudo, deve estar o trabalho em favor da dignidade humana a ser preservada, promovida e, quando necessário, resgatada. Seguindo os passos de Jesus e olhando o próximo com o seu olhar, queremos construir um mundo onde o ser humano encontre a felicidade e não precise mais buscar nas drogas um prazer ilusório.

Objetivos da CF 2001

10. A Campanha da Fraternidade de 2001, em fidelidade ao que acima foi colocado, tem por objetivo geral mobilizar a comunidade eclesial e a sociedade brasileira para enfrentar corajosamente o grave e complexo problema das drogas, que arruína milhares de vidas e afeta profundamente a paz social.

11. Como objetivos específicos, a CF 2001 visa a:

a) contribuir para que a comunidade eclesial e a sociedade sejam mais sensíveis ao complexo problema das drogas, às suas vítimas e às suas danosas conseqüências;

b) mobilizar a própria Igreja para se colocar, mais ainda, profeticamente a favor da vida e da dignidade humana, particularmente dos empobrecidos e excluídos;

c) anunciar para o novo milênio uma sociedade sem exclusões, onde a pessoa humana seja o centro, a vida não se subordine à lógica econômica, e o trabalho não se reduza à mera sobrevivência mas promova a vida em todas as suas dimensões;

d) incentivar amplo movimento de solidariedade para manter viva a esperança das vítimas diretas das drogas, divulgando iniciativas já existentes e estimulando novas;

e) denunciar "com coragem e com força o hedonismo, o materialismo e aqueles estilos de vida que facilmente induzem à droga", bem como os mecanismos sociais do mercado “neoliberal” que, com seu padrão de consumo insaciável, aumenta a competição e o individualismo, deixando um vazio existencial nas pessoas nele integradas e a revolta nas que dele são excluídas, levando umas e outras para o mundo das drogas.

Os subsídios para a CF 2001 e este Texto-base

12. Como nos anos anteriores, há diferentes subsídios para a Campanha: Texto-base, manual, CD e fita cassete, cartaz, folhetos diversos. O Texto-base aqui apresentado é a peça principal porque dá a fundamentação do tema. Sua finalidade é fornecer o conteúdo básico a ser veiculado ao longo da Campanha e depois dela, embasando a reflexão, a oração e as iniciativas. Como é óbvio, a proposta da CF se liga a uma postura mais pastoral do que técnica, mais didática do que científica. O que se pretende é questionar, suscitar debates, provocar atitudes. Como se trata de Texto-base, há necessidade de ser permanentemente atualizado e, sobretudo, lido à luz de novas situações e das diversas realidades locais.

13. A primeira parte deste texto (VER) traz uma visão global do problema das drogas, que desfaz sonhos de muitas famílias; para isso, situa o complexo sistema das drogas no contexto social, econômico e político. Na segunda parte (JULGAR), o texto busca na ética, no olhar de Deus e no ensino da Igreja a luz que ilumine a prática transformadora dessa situação. A última parte (AGIR) aponta princípios para a ação, exemplificando com experiências concretas de prevenção, intervenção, tratamento e reinserção social das vítimas de drogas.

PRIMEIRA PARTE

QUERO VER DE NOVO (Mc. 10,51)

(VER)

Alguns esclarecimentos prévios

14. A Igreja quer ver a realidade com o olhar amoroso que reconhece no outro a imagem e semelhança de Deus, e assim deixar-se interpelar pela condição humana com suas alegrias e sofrimentos, desejos e frustrações, realizações e fracassos. Esse olhar nos convoca a atitudes fraternas que se expressam tanto no cuidado pessoal (ver no dependente de drogas uma vítima a ser socorrida, sem prejulgá-lo), quanto na atuação social e política sobre as estruturas de pecado que sustentam o sistema das drogas.

15. O problema das drogas no mundo atual é complexo e polêmico. Complexo, porque só se pode falar de drogas no plural e porque o problema reside menos nas drogas enquanto substâncias entorpecentes do que em seu uso, suas conseqüências e no sistema que as sustenta. Polêmico, porque são muitos os diagnósticos e, freqüentemente, as propostas para uma política antidrogas conflitam entre si. A análise aqui apresentada mais aponta temas para estudo e reflexão do que conclusões definitivas. Para abordar o tema, trouxemos a contribuição de diferentes disciplinas cujo enfoque é  relevante para a pastoral. Para que este Texto-base possa fornecer uma orientação segura a quem o consulte, evitamos endossar  teses polêmicas ou que não estejam respaldadas por instituições reconhecidas pela comunidade científica.

16. Recorremos a muitas pessoas peritas no assunto, dentro e fora das instituições católicas. Gratuita e voluntariamente, elas contribuíram com suas críticas e sugestões, prestando sua colaboração por conhecerem a gravidade do problema e por confiarem no papel educativo das Igrejas cristãs. Expressando aqui nosso agradecimento a esses colaboradores anônimos, queremos dizer-lhes que a CNBB espera corresponder à sua confiança, promovendo, nesta Campanha da Fraternidade, uma nova consciência social. Ao fazê-lo, ela estará cumprindo sua missão evangelizadora, que, neste novo milênio, convoca todas as pessoas de boa-vontade a construirmos um mundo de justiça e de paz, livre dos males das drogas.

No que diz respeito ao termo “droga”, convém desde já assinalar sua ambigüidade. Embora deva-se incluir entre as drogas tanto as substâncias “leves” quanto as “pesadas”, as legais e as proibidas por lei, o uso corrente associou a palavra àquelas que são objeto de tráfico ilegal. Ao falarmos de drogas, no plural e sem especificação, queremos nos referir às substâncias capazes de provocar alterações da percepção, do humor e das sensações. Incluem-se, portanto, entre as drogas também o álcool, o tabaco, certos produtos naturais (ex.: cogumelos), inalantes (ex.: cola, éter) e vários medicamentos (ex.: anfetaminas, morfina)

Sonhos e pesadelos

17. Quem de nós não sonha?  E sonhamos durante o sono e melhor ainda quando acordados. Faz parte da natureza humana ter utopias, alimentar esperanças e costurar sonhos que permitam descortinar horizontes novos onde reine o amor, a felicidade, a paz, o equilíbrio ecológico. Os sonhos ajudam a transformar a realidade em que vivemos, animando nossos projetos, planos e esforços para sua realização. No mais profundo de nós está esse impulso que busca uma vida plena, prazerosa, marcada pelo afeto e pelo cuidado mútuo.

18. Esses sonhos estão em nós porque fomos criados para viver em comunhão. A vida bem vivida nada tem de monotonia, ela é música, melodia, uma festa sem fim, sintonia entre diferentes que se equilibram na harmonia e fazem dela uma obra de arte. Harmonia consigo mesma, com as outras pessoas, com a natureza e com Deus. Ao criar a terra e depois o homem e a mulher, Deus “viu que tudo era bom” (Gn. 1,31). O Apocalipse fala da recriação de “um novo céu e uma nova terra” (Ap 21, 1). É o nosso grande sonho: a fraternidade cósmica, incluindo toda a criação numa nova, complexa e bela harmonia.

19. Mas quantas vezes nossos sonhos se tornam pesadelos? Sonhos povoados por monstros ao invés de criaturas normais, sonhos nos quais pessoas queridas assumem atitude agressiva, sonhos onde a ordem natural das coisas é subvertida, ficando a pessoa dominada pela sensação de impotência, incapaz de reagir a essas ameaças que fogem ao seu controle e à sua compreensão. O pesadelo é a experiência subjetiva do caos, quando a harmonia é rompida pelo ruído que impede a comunicação.

20. Essa imagem do sonho/pesadelo pode ajudar a entender por que o problema das drogas tem hoje uma nova face. Desde tempos imemoriais o ser humano tem usado substâncias entorpecentes ou estupefacientes com várias finalidades.  Como artifícios para lidar com o próprio corpo (contra a insônia, a depressão ou a dor, por exemplo), favorecer a sociabilidade (o álcool para desinibir os convidados no início da festa), ou propiciar experiências religiosas (a ayahuasca usada por certos povos amazônicos). Em alguns casos, elas ajudam a realizar sonhos legítimos, sendo seus efeitos nocivos atenuados pela delimitação imposta pelo procedimento médico, pelo controle social  ou pelo ritual. Quando, ao contrário, as drogas tornam-se acessíveis a qualquer pessoa (inclusive crianças e adolescentes), rompe-se o equilíbrio do consumo socialmente controlado, e os danos aumentam e podem ser mortíferos. Nesse caso, as drogas não ajudam a realizar sonhos; antes, transformam a vida em pesadelo. É o que está acontecendo hoje, devido à transformação das drogas em mercadorias disponíveis a qualquer um e impostas por pessoas de interesses espúrios.

21. A realidade das drogas abala muitos sonhos, transformando-os em pesadelos. O fumo, o álcool, os estimulantes, os tóxicos e entorpecentes estão mais perto de nós do que por vezes suspeitamos ou queremos admitir. Há um enorme exército de produtores, agentes financeiros e traficantes comandando o mundo das drogas. É muito dinheiro em jogo. É muita vida desperdiçada. De nada adianta fugir da realidade. Ao contrário, devemos encará-la de frente para conhecer o drama das drogas em toda sua complexidade e assim nos colocarmos em posição adequada para enfrentá-lo e superá-lo.

O complexo sistema das drogas

22. Quando se fala em drogas,  pensamos saber de que se trata. Temos geralmente, pelo menos, um conhecimento prático devido a algum caso de drogas ocorrido na própria família, na vizinhança ou com amigos. Alguém viciado em cigarro que não consegue sequer dormir direito, outro com a saúde em frangalhos por causa da bebida, alguém sem capacidade para trabalhar por causa da maconha, e ainda outro vivendo na marginalidade por causa da cocaína ou do tráfico. Além disso, muita coisa se sabe por livros, revistas, jornais, rádio e TV. A mídia nos bombardeia com a propaganda de alerta contra os males e perigos das drogas, mas ao mesmo tempo estimula seu uso através de filmes, reportagens e matérias nas quais o consumo de drogas parece comportamento normal a ser imitado por quem queira identificar-se com as personalidades da moda. Não devemos nos ater a essa informação propagandística se queremos entender o mundo das drogas, muito mais complicado do que parece à primeira vista. Precisamos antes de mais nada desconfiar do que já pensamos saber por experiência vivida ou pelos meios de comunicação, para então indagar mais seriamente sobre o tema.

23. Essa indagação pode começar de um fato cotidiano: muitas pessoas adultas quando têm nas mãos uma garrafa de bebida alcoólica se contentam com alguns goles. Nesse caso, mesmo sendo uma droga perigosa, o álcool não lhes faz tanto mal. Já outras pessoas, se tomam um trago não conseguem mais parar e se embebedam. Ou seja, a mesma substância provoca efeitos diferentes conforme as condições da pessoa que a ingere. O problema da droga deve, portanto, ser visto dentro do contexto sociocultural e das condições físicas e psíquicas que envolvem seu consumo. Deixando de lado os raros casos de quem produz toda droga que consome, vamos abordar o problema situando-o no interior de um complexo sistema de relações entre produtores, intermediários e consumidores de drogas, que chamaremos sistema das drogas.

24. O elemento mais visível desse sistema é o usuário de alguma droga. Quando a pessoa atinge alto grau de comprometimento no uso da droga, pode ter sua vida praticamente arruinada. Salvo exceções, o usuário não tem acesso à droga se ela não lhe for oferecida (normalmente, vendida) por alguém que age como intermediário entre a produção e o consumo. Este pode ter uma ocupação lícita (quem vende cigarro, bebida ou produtos farmacêuticos) ou ilícita (narcotraficante, farmácia que vende anfetaminas e estimulantes sem prescrição médica, ou quem vende cola de sapateiro a crianças). A relação entre usuário e intermediário forma a metade mais visível do eixo do sistema das drogas e tem sido o alvo mais freqüente da repressão. No caso das drogas ilícitas, esse segmento do eixo engloba desde o grande traficante que controla todo o sistema, até o "avião" que faz a entrega ao usuário.

25. O intermediário, por sua vez, só pode dispor da droga se ela lhe for passada pelo produtor. Este é o que cultiva a planta ou potencializa seu princípio ativo (no caso da coca e dos opiáceos), ou a indústria (farmacêutica, do fumo, do álcool, de solventes). Temos aí a segunda metade do eixo do sistema: a relação entre produtor e intermediário.

26. As intricadas relações entre essas duas metades de um mesmo eixo, que vai do produtor ao consumidor final, configuram o sistema das drogas. A rigor, seriam vários subsistemas, um para cada tipo de droga, mais ou menos ligados entre si e com outros sistemas (como o crime organizado, o tráfico de armas, a prostituição etc.). No caso das drogas ilícitas, o elemento mais visado desse sistema é o traficante, por ser quem faz a mediação entre o produtor e o consumidor. Não é ele, porém, quem detém a posição mais forte no complexo, e sim o agente financeiro cujo capital põe em movimento todo o sistema, e que, de alguma forma, detém o comando tanto da produção quanto do tráfico ou intermediação comercial. Seria, portanto, ingênuo reduzir o sistema das drogas à sua parte visível, que geralmente é apresentada na mídia na figura dos pequenos produtores (plantadores de coca ou maconha), pequenos traficantes (que fazem a entrega direta) e consumidores presos por estarem drogados ou portando alguma droga (geralmente pessoas pobres).

27. Cabe aqui uma consideração sobre o narcotráfico, cujas redes permeiam todo o planeta, movimentando valores estimados em torno de US$ 400 bilhões por ano. Apesar de sua clandestinidade, seu poder alcança muita gente, tanto na fase de produção e de industrialização, quanto nos inúmeros depósitos para a distribuição. A mídia já fez muitas reportagens sobre o domínio desse comércio, que hoje é um dos setores que oferecem melhores salários a quem nele ingressa. Sua imensa malha integra produtores, agentes financeiros, traficantes e consumidores. Enquanto os poderosos chefes dessa rede dispõem de muitos meios para escapar da repressão policial, inclusive fazendo a “lavagem de dinheiro”, que lhe dá a aparência de comércio legal, os pequenos traficantes e os usuários de droga acabam atrás das grades ou mortos pelos becos das favelas. Fecha-se assim o círculo vicioso e maldito. Os excluídos da sociedade de mercado acabam se tornando as pessoas mais expostas à violência do narcotráfico. As chacinas e os conflitos entre gangues nas grandes cidades, a guerra pelo controle do tráfico, as manobras de introdução da droga nas escolas e lugares de lazer, a precariedade explosiva do sistema carcerário trazem estampada nos corpos das vítimas a sua origem e social.

28. Nosso país, nosso estado, nosso município e, provavelmente, até nosso bairro e edifício está conectado a esse vasto sistema das drogas. Ao contrário da imagem corrente do "mundo das drogas" como um mundo à parte, freqüentado apenas por marginais e pessoas desclassificadas, são muitos os fios de conexão entre o sistema das drogas e a sociedade em geral. Essas conexões ficam mais claras quando se levam em conta todas as conseqüências diretas e indiretas do tráfico e do consumo de drogas. Mesmo pessoas que nunca consumiram drogas tornam-se vítimas delas quando são assaltadas por gente drogada ou que rouba para comprar drogas, quando sofrem a violência que cerca as bocas de fumo, quando sofrem acidente de trânsito por causa de motoristas embriagados, quando são governadas por políticos eleitos com dinheiro do narcotráfico e com ele comprometido... E a lista poderia ir longe. O sistema das drogas causa muito mais vítimas do que parece à primeira vista. Não apenas o tóxico-dependente, mas de algum modo, todos somos vítimas de sua ação anti-social.

Indicador particularmente grave do esgarçamento do tecido social, é o aumento da violência e da criminalidade, em grande parte por causa da droga. De 1980 a 1996, a taxa de assassinatos dobrou no Brasil, passando de 13 para 25 por ano em cada 100 mil habitantes. Mais impressionante é o fato de que esse índice sobe a 44,8 em cada 100 mil jovens entre 15 e 19 anos de idade e, na mesma faixa etária, chega a 215 mortes no Estado do Rio de Janeiro e a 134 no Estado de São Paulo. Estamos aqui evidentemente diante de um daqueles “pecados sociais que clamam ao céu”, resultado do comércio de droga, tráfico de armas, corrupção, desigualdade social... (DGAE – Doc. 61 – CNBB – p. 82) 

29. Cabe então a pergunta: se somos todos vítimas, quem seriam os culpados? Já houve um tempo em que o mundo das drogas parecia ser dividido entre “mocinhos” e “bandidos”, como se todo o mal pudesse ser de exclusiva responsabilidade de uma única parte. Os países consumidores acusavam os países produtores; estes jogavam a culpa no narcotráfico; já os traficantes alegavam estar atendendo à demanda de consumidores ricos. Essas acusações mútuas não levaram a coisa alguma e hoje sabemos que a melhor atitude diante do sistema das drogas é compartilhar as responsabilidades.  Somos co-responsáveis, no mínimo por omissão.

30. Essa responsabilidade compartilhada nos obriga a rever certas atitudes simplistas que reduzem o problema a uma questão individual, fechando os olhos para a complexidade do sistema e limitando-se a propor terapias de recuperação. Nunca é demais lembrar os estragos feitos pelo narcotráfico, sobretudo nas periferias, pensar nos gastos públicos com o tratamento de saúde dos fumantes, ou ainda no custo social do alcoolismo e tudo que ele acarreta: acidentes de trânsito, desemprego, brigas e morte, desmanche familiar... e há ainda a disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis, o aumento da violência e a extensão do crime organizado a quase todas as esferas da sociedade. Se é certo que a terapia é indispensável, importa também considerar outras ações possíveis contra o sistema das drogas, dentro do espírito de responsabilidade compartilhada.

31. Diante da magnitude do sistema das drogas hoje, a necessidade de compartilhar as responsabilidades tornou-se mundial, pois nenhum país é capaz de impedir sua expansão sem a colaboração de outros. Tal colaboração internacional não pode ser submetida à hegemonia de um Estado, nem servir de pretexto para a violação da soberania nacional de outros. Respeitando a autodeterminação de cada povo, não escamoteando interesses particulares, nem reduzindo o problema a apenas um de seus elementos (policial, educativo, médico, moral...), a humanidade pode hoje enfrentar adequadamente o problema das drogas. O primeiro passo é a tomada de consciência de nosso ainda limitado conhecimento sobre ele, para, em seguida, assumirmos a co-responsabilidade com outros países, grupos, igrejas, associações, movimentos, enfim todas as forças sociais que desejam ver a humanidade vivendo mais feliz sobre a face da terra sem perder o autocontrole por causa de drogas.