A EUTANÁSIA AS CRIANÇAS E BEBÊS:

a pessoa suprimida por interesses econômicos

responde dom Elio Sgreccia, vice-presidente da Academia pontifícia para a vida

O anúncio da aplicação da eutanásia a crianças na Holanda põe os interesses econômicos acima da pessoa, denuncia o vice-presidente da Academia pontifícia para a vida, o bispo Elio Sgreccia.

Em 30 de agosto passado chegou aos meios de comunicação o acordo entre as autoridades judiciais holandesas e a clínica universitária de Groningen que autoriza um protocolo de experimentação orientado a estender às crianças de menos de 12 anos - inclusive os neonatos - a prática da eutanásia - já regulamentada pela lei de abril de 2002 - a fim de «libertar as crianças da dor».

A «ajuda a morrer» ou «suicídio assistido», aponta dom Sgreccia em um artigo publicado em «L'Osservatore Romano» em 3 de setembro passado, já se previa na citada lei para adultos que a solicitassem, jovens de 16 a 18 anos que a requeressem por escrito e adolescentes de 12 a 16 anos capazes de consentimento somando a este o dos pais ou tutores.

«Agora, com este último acordo médico-judicial, na Holanda se traspassa um limite até o momento proibido até para a experimentação clínica, segundo os Códigos de Helsinki», que regulamenta a experimentação clínica em crianças de idade inferior aos 12 anos.

No caso dos pequenos «não se pode falar certamente de consentimento válido», afirma o bispo ao explicar o motivo destes Códigos, e a experimentação «pode sempre levar um certo risco, ainda que seja mínimo, para o sujeito em questão».

«Nem sequer se pode abolir tal norma com o consentimento dos pais ou tutores --acrescenta--, salvo o caso em que tal experimentação fosse para utilidade da vida ou da saúde do próprio sujeito sobre o qual se realiza».

Mas «as normas éticas relativas à experimentação clínica, inspiradas nos princípios proclamados após o juízo de Nuremberg, foram largamente ultrapassadas pelos últimos acontecimentos holandeses», denuncia.

Para o bispo de Sgreccia, estamos ante a verificação da lei do «plano inclinado»: «uma vez admitida a legitimidade da morte infligida por piedade no adulto consciente que a tenha pedido de forma explícita, repetida e documentada, depois se passa também a ampliar sua aplicação aos jovens, aos adolescentes com o consentimento dos pais ou tutores e, finalmente, às crianças e aos neonatos - obviamente sem seu consentimento».

Por isso «é fácil também prever - alerta - que o deslizamento sobre o "plano inclinado" da eutanásia continuará nos próximos anos até incluir os pacientes adultos considerados incapazes de demandar o consentimento, como, por exemplo, os enfermos mentais ou os sujeitos em coma persistente ou em estado vegetativo».

De fato, o argumento do «plano inclinado» «funciona em sua perversa eficácia» «porque supõe que não há valores absolutos que devem ser respeitados», ou que implica «um evidente relativismo moral».

Se a isso se soma «o interesse econômico, então o deslizamento se faz fatal e incontível», sublinha.

Segundo constata dom Sgreccia, quis-se justificar a eutanásia, já há três décadas, fazendo referência ao «princípio de autonomia», mas com o último protocolo holandês «diretamente se prescinde da vontade do sujeito que, por sua idade, é obviamente incapaz de expressar uma eleição própria e se a substitui pela vontade de outros, parentes ou tutores, e com o julgamento interpretativo do médico».

«Estamos ante um tipo de liberdade dos adultos considerada legítima ainda quando é exercitada sobre quem não tem autonomia», aponta.

Também se buscou justificar a eutanásia apelando «à libertação da dor "inútil" e do sofrimento».

Mas «a criança ou neonato que, como dizem os pediatras, sofre menos que o adulto, não tem capacidade de avaliar ou definir como insuportável seu sofrimento».

«Quem valoriza, segundo as normas holandesas, é o médico. E aqueles que consentem e decidem são os parentes. Não se trata por casualidade do sofrimento deles?», interroga o prelado.

Também «nossa época fez quase toda dor «curável» com «os tratamentos paliativos e os analgésicos». Então, «a dor e o sofrimento se curam com a violência da morte antecipada?», questiona.

Por tudo isso, o bispo Sgreccia alerta da possível aparição de um «darwinismo social que intenta facilitar a eliminação dos seres humanos oprimidos por sofrimento e defeitos para "anestesiar" toda a sociedade».

Em sua opinião tampouco é exagerado ver em tudo isto uma «mentalidade utilitarista que está penetrando progressivamente na sociedade ocidental, com a ideologia da maximização do prazer e da minimização da dor».

Unido «ao balanço econômico» e à questão da «designação de recursos no campo da medicina definida como "impossível" - precisamente porque é demasiado onerosa para a comunidade» este utilitarismo da prioridade ao «aumento da riqueza e da produtividade» «com respeito aos deveres do alívio do sofrimento e da sustentação do enfermo», observa.

Com isso nos afastamos «não só da ética da liberdade - constata -, mas também da ética da solidariedade», e «estaríamos sob o domínio da sociedade dos fortes e sadios dentro da lógica do primado da economia».

Mas é que, de acordo com dom Sgreccia, encontramo-nos também ante um extravio em nossa cultura do «princípio de humanidade», evidenciado por «um tipo de esquizofrenia» que por um lado proclama os «direitos do homem» e por outro mostra sua «incapacidade de definir quem é o homem» e «que ação há que considerar humana ou desumana».

«Esta é a questão - exorta -: voltar a encontrar a dignidade do homem, de todo homem enquanto portador do valor da pessoa, valor transcendente sobre a realidade terrena, fonte e fim da vida social, bem sobre o qual converge o universo, bem que não pode ser instrumentalizado por nenhum outro interesse de quem seja».

«A Europa, que está propondo-se ao mundo como uma unidade de povos solidários em nome dos "direitos do homem"», possuidora de «um patrimônio de civilização humanista» e «caracterizada pelo respeito da pessoa e a prática da solidariedade, deveria rejeitar toda infiltração cultural inspirada no cinismo utilitarista ou no primado da economia sobre o homem para seguir propondo modelos legislativos em apoio do homem e de sua dignidade em uma sociedade solidária», convida o prelado.

Agência Zenit