SACRALIDADE  DA  VIDA  E  ANENCEFALIA

A discussão sobre a legalidade do aborto em casos de anencefalia - assunto da ordem do dia - traz à baila a importante questão da sacralidade da vida e do direito a interferir em seus processos.

A anencefalia é uma anomalia diagnosticável, sem explicação plausível para justificar sua origem. Nela, o feto não apresenta abóbada craniana e os hemisférios cerebrais não existem ou se apresentam como pequenas formações aderidas à base do crânio. É fatal em praticamente 100% dos casos.

A questão legal vai, portanto, girar em torno da legitimidade dos pais realizarem o aborto, interrompendo a gravidez do feto anencéfalo, que seria obrigatoriamente natimorto. Aqui o olhar da fé e da teologia vê, no entanto, mais além das fronteiras simplesmente jurídicas. É levado a olhar até as origens da vida e refletir sobre seu estatuto sagrado, perguntando-se, ao mesmo tempo, qual a instância que sobre ela tem senhorio.

Para a tradição judaico-cristã, a vida é sagrada por motivo muito maior do que o biológico. O próprio Deus é o protagonista da sua origem e da sua existência. Apenas Ele, portanto, tem a possibilidade de tocar e alterar aquilo que é obra de suas mãos. O salmista bem o sente quando canta: ''...retiras sua respiração e eles expiram, voltando ao seu pó. Envias teu sopro e eles são criados, e assim renovas a face da terra.'' (Sl. 104,29 - 30). Deus é, para o homem bíblico, o Deus da vida. E mais: é Aquele que é o único capaz de fazer brotar a vida ali onde ela seria impossível.

Apenas o sopro do seu Espírito tem força e poder para transformar o deserto em jardim, os ossos secos em militante exército, fazer a virgem e a estéril conceberem e transformar as infidelidades de um povo idólatra e pecador em matéria-prima para a salvação de todos os povos.

A ética que emerge da Revelação decorrerá, portanto, do valor e da inviolabilidade da vida humana em qualquer caso ou circunstância. Fica assim respaldada pela vontade criadora de Deus a fé que reafirma a Aliança indissolúvel desse Deus com a vida, mesmo em casos extremos: os que ainda não completaram seu processo de gestação; aqueles que, desenganados, sofrem de uma doença incurável; ou, ainda, aqueles que, segundo o limitado conhecimento humano, parecem não ter condição nenhuma de uma vida normal.

Aumentam esse grupo os que, segundo a ciência, estão mortos antes mesmo de nascer por não possuírem funções cerebrais. Todas essas situações mortalmente vitais dão testemunho do estatuto ''misterioso'', ''mistérico'' da vida humana. Mistério de alteridade cujo segredo só o Outro detém.

Não sou profissional da saúde nem jurista. Desconheço, portanto, os meandros mais sutis e profundos de questão tão delicada quanto esta que agora está no centro das discussões. Como cristã, me disponho, porém a - humilde e modestamente - procurar dizer uma palavra ditada pela fé diante de tão grave problema.

A meu ver, existe na questão sobre a legitimidade do aborto no caso de anencefalia um inegável problema ético. Problema tanto mais grave quanto mais é de longo prazo. Admitir a interrupção da gravidez no caso do feto desprovido de cérebro, mas que tem todos os outros órgãos vitais funcionando normalmente, é abrir um perigoso precedente. Este poderá trazer atrás de si uma série de outras concessões cujo ponto de chegada terá boas probabilidades de ser a legalização da eutanásia. Abre-se, portanto, um caminho sem volta, onde a sacralidade da vida humana se encontrará seriamente ameaçada.

Existe, porém, mais profunda e mais séria, a questão teológica. A revelação bíblica ressalta a preciosidade irrepetível de cada vida humana, quando descreve a criação do ser humano, feito do barro (''adamah'') pela mão do Senhor e animado pelo seu espírito (''nefesh'') soprado poderosamente nas narinas. Ao longo de toda a Sagrada Escritura, é possível encontrar a convicção profunda de que o segredo da vida e de seu nascimento é maior do que o homem e do que a mulher, os quais, desde sua condição de criaturas, apenas participam desse imenso mistério do qual não detêm o controle e a manipulação. A própria fecundidade do casal é um dom do Criador que, soberanamente, ordena: ''Crescei e multiplicai-vos'', permitindo ao ser humano reproduzir o mistério da vida que, no entanto, permanece mistério e, desvelando-se, somente deixa entrever Aquele que ninguém jamais viu e cujo Nome não pode ser sequer pronunciado porque ultrapassa todo entendimento humano.

A revelação nos diz que a vida humana em qualquer caso é sagrada e inviolável. Mesmo incompleta, mesmo diminuída, mesmo mergulhada em incompreensível obscuridade que só nos faz mais conscientes de nossa própria finitude. O senhorio da vida encontra-se unicamente em Deus e só ele tem o direito de, desde dentro da inefável incompreensibilidade do seu plano de amor, interferir sobre ela, alterá-la ou interrompê-la.

Maria Clara L. Bingemer - teóloga

texto publicado na coluna "Opinião" do Jornal JB OnLine - dia 16-08-2004