CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO E NOVOS DIREITOS HUMANOS

O prof. padre Michaei Schooyans, do Pontifício conselho para a família, destaca motivos ideológicos alegados por Organizações não governamentais, presentes em conferências internacionais, em favor da drástica contenção da natalidade. Os argumentos malthusianos e neomalthusianos aduzidos não levam em conta o decréscimo da população ocorrente em países como a Alemanha, a Espanha, a Itália, decréscimo que ameaça gravemente o futuro de importantes nações do mundo ocidental.

A questão da limitação da natalidade está sempre em voga. É discutida, não raro, mediante argumentos preconceituosos e de grande porte aparente. Todavia nem sempre o público está bem informado a respeito. Daí a importância de um artigo do prof. padre Michael Schooyans, Conselheiro do Pontifício Conselho para a Família, que escreve sobre Organizações internacionais, população e direitos humanos no 50º aniversário da Declaração universal dos direitos humanos na revista Familia et Vita, do Pontifício conselho para a família, ano III, nº. 2 (1998), pp. 72 - 85. A seguir, apresentaremos o conteúdo desse interessante estudo em sua quase íntegra.

1. Conferências internacionais sobre população

As grandes organizações que se interessam por população, inspiram-se em três temas principais: o malthusianismo, o utilitarismo e a ecologia.

1.1. Os três temas

1) O Malthusianismo

O primeiro tema é o malthusianismo. Segundo Malthus (1766 - 1834), pastor protestante, a população cresce em proporção geométrica, ao passo que a produção de alimentos cresce em proporção aritmética; essa desproporção deveria necessariamente levar a uma catástrofe. - Tal tese de Malthus já foi freqüentemente desmentida pelos fatos, mas é constantemente reafirmada em certos ambientes internacionais.

O pensamento malthusiano implica também a idéia de seleção natural. Afirma que é preciso deixar a natureza agir; esta, em sua soberana sabedoria, elimina os mais fracos e consagra a superioridade dos mais fortes. Por conseguinte, se os cristãos lutam contra a pobreza, estão procedendo contra a natureza, impedindo-a de fazer a sua seleção natural. Haveria nisso uma certa imoralidade frente às leis da natureza. A famosa obra Ensaio sobre o Princípio da população (1798), de Thomas Robert Malthus, volta-se explicitamente contra o que na época se chamava "as leis paroquiais", isto é, as leis de ajuda aos mais carentes. Essas leis, segundo Malthus, não deveriam ser aprovadas, menos ainda aplicadas, pois impedem a natureza de exercer corretamente a sua função seletiva.

2) O neomalthusianismo e o utilitarismo

A segunda grande fonte inspiradora desses movimentos e instituições internacionais é o que muitas vezes se chama "o Neomalthusianismo", isto é, uma moral do prazer, do prazer individual, moral que é também utilitária. Ensina que cada qual tem o direito de procurar o prazer máximo, sem se preocupar com as conseqüências que tal procura do prazer individual possa ter para outras pessoas. Essa menção utilitária valoriza os homens por aquilo que eles produzem para a sociedade.

3) A ecologia

O terceiro tema que aparece constantemente nas justificativas da ação das grandes Organizações Internacionais, é a preocupação com o meio ambiente ou o tema da Ecologia: o homem deveria respeitar a natureza, respeitar a Terra-mãe e o espaço vital; deveria cuidar de que o desenvolvimento fique limitado ao que se julga possível; seria "o desenvolvimento possível".

1.2. As grandes conferências Internacionais sobre a população

Em 1964 houve uma conferência em Bucarest (Romênia), que foi particularmente importante, porque a partir de então a questão populacional foi declarada problema internacional, merecedor de urgentes estudos.

Em 1992 a Conferência do Rio de Janeiro foi dedicada aos problemas da terra e do meio ambiente. Na verdade, essa conferência constou de dois tipos de assembléia paralelos. Houve, sim, a reunião dos chefes de governo, que definiram a chamada Agenda 21, voltada para a questão do espaço vital e do desenvolvimento. Simultaneamente, porém, houve o fórum global das Organizações não governamentais, em que se viam blocos tão prestigiosos como Greenpeace, ou personalidades mais ou menos folclóricas como, por exemplo, o falecido comandante Cousteau ou o Sr. Sting ou Roanni, Cacique índio e, mais ainda uma densa delegação de homossexuais. O papel das Organizações não governamentais se faria sentir no decorrer das conferências posteriores.

Em 1993 deu-se a Conferência de Viena, que versou sobre os direitos humanos. Em síntese, considerou novos direitos humanos, direitos que se fundamentariam em decisões comunitárias ou no consenso da sociedade - temática esta que se tornou muito importante nos debates posteriores.

Em 1994 ocorreu a Conferência do Cairo, dedicada ao tema de População e desenvolvimento: teve como fio condutor a tese de que a pobreza decorre de um excesso de população, especialmente nos países do terceiro mundo. Definiu um plano de ação para os vinte anos seguintes a fim de conter o crescimento da população mundial. Paralelamente à assembléia dos chefes de Estado, houve a reunião das organizações não governamentais, sendo então a mais atuante a IFPF (Federação Internacional para o planejamento da família).

Em 1995 realizou-se a Conferência de Pequim, consagrada a mulher. Em suas atas ocorre numerosas vezes a temática do gender: esta afirma que os papéis do homem e da mulher são permutáveis entre si e que a masculinidade e a feminilidade ou as características genitais não têm valor argumentativo. Desenvolveu-se o conceito da "família polimórfica". A palavra família, dita gender, tomou vários significados, abrangendo a família monogâmica, a heterossexual tradicional como também outros tipos de agrupamento.

Em 1996 teve lugar a Conferência de Istambul sobre habitação. Voltou então à baila a temática da terra e, em particular, o dever de se honrar a terra. Seria preciso não apenas cultivar a terra, mas prestar-lhe um culto, visto que é a "terra-mãe". A ela deve o homem submeter-se, dizia-se. Essa temática equivalia a um retorno ao paganismo pré-cristão que foi intensamente professado nas sessões da conferência. As organizações não governamentais, bem representadas, foram convidadas a participar da elaboração das conclusões e dos discursos que encerraram o certame.

Em 1996 houve a conferência de Roma, voltada para a Segurança Alimentar. Foi muito evocado o princípio malthusiano, segundo o qual o mundo corre o risco da sub-alimentação, que só poderá ser removido pela contenção da população. Mais uma vez estiveram sensivelmente presentes as organizações não governamentais, como, por exemplo, a Fundação Ford, preconizando que eventualmente os países ricos deixem de enviar alimentos aos países pobres, caso estes não se submetam ao controle populacional.

Outras conferências houve ainda, as quais, porém, não interessam diretamente à temática em foco; assim em Denver, U.S.A. (1997), no Rio de Janeiro (1997) e em Nova lorque (1997).

2. As justificativas Ideológicas da política populacional

2.1. A segurança demográfica

Segundo a ideologia da segurança demográfica, o crescimento da população vem a ser uma ameaça para a humanidade. Segundo o relatório Kissinger, redigido em 1974, mas publicado somente quinze anos mais tarde, existia uma guerra fria entre oeste e leste, ou seja, entre nações capitalistas e nações socialistas. Ora, por inspiração do prof. Sbignew Bredjinski, estudioso polonês, o esquema Leste-Oeste foi reinterpretado no sentido de uma guerra fria entre norte e sul do globo. Os países nórdicos, demograficamente minoritários, estariam ameaçados pela pressão da população dos países do Sul, países pobres; em conseqüência as nações nórdicas deveriam conter o crescimento da população meridional para que não fossem devoradas pelos países pobres.

Por conseguinte, entrou em voga a tese do containment, ou da contenção demográfica como sendo arma da guerra fria entre norte e sul. Um espécimen muito nítido da ideologia respectiva é a obra de René Dumont, famoso agrônomo, conselheiro do presidente François Miterrand, da França; em seu livro L'Utopie ou la mort propõe quanto segue:

Para que o nosso discurso malthusiano ou o apelo à contenção demográfica seja aceito pelos países pobres, temos nós, os ricos, de aceitar e aplicar em nossas nações os métodos de contenção da natalidade, para que possamos dizer às nações pobres: "Vede, praticamos a contracepção, o aborto... Tomai consciência dos maravilhosos resultados a que isto nos leva: somos desenvolvidos e gozamos de bem-estar porque adotamos a contracepção, o aborto. Fazei o mesmo e chegareis aos mesmos resultados".

Tal discurso foi repetido por numerosos autores norte-americanos, entre os quais se destaca Malcom Potts. Em conseqüência, a USAID, agência do Governo norte-americano para a ajuda ao desenvolvimento, deveria desempenhar um papel de direção nessa política. Deveria utilizar todas as Organizações Internacionais governamentais e não governamentais. As não governamentais que se dispusessem a colaborar na campanha de contenção demográfica, deveriam ser apoiadas financeiramente por vultosas remessas de dólares que lhes permitissem agir eficazmente em prol da meta almejada.

A eficácia de tal política é evidente, dramaticamente evidente. A World population data sheet, publicada anualmente pelo Population reference bureau muito ligado ao Governo norte-americano, noticia que, dentre os 170 países que compõem a Organização das nações unidas, 59 estão abaixo do limiar de renovação ou reposição da população. Na Europa já há quinze países, entre os quais a Rússia e a Alemanha, que já não renovam ou repõem a sua população, de tal modo que o seu contingente demográfico está em declínio de maneira absoluta. Isto vem a ser algo de dramático, de que pouco se fala.

2.2. Temores não justificados

Na verdade, o receio expresso pela política de contenção da natalidade carece de fundamento objetivo. O que se pode recear, não é a explosão demográfica, mas a implosão da população. É o que se depreende de alguns dados estatísticos de grande significado ou das chamadas "pirâmides de população":

"Pirâmide de população" é a representação gráfica da população por camadas de idade. Nos países em via de desenvolvimento tem-se na base uma população jovem, entre 0 e 4 anos, representada por um retângulo muito largo; a seguir, o segundo retângulo representa a população de 5 a 9 anos, e assim por diante até chegar às idades mais avançadas. Verifica-se que nos países em desenvolvimento existe uma população jovem numerosamente significativa e uma população idosa muito menos avultada. Ora nos países ricos ou tidos como desenvolvidos verifica-se um estreitamento da pirâmide na base e uma tendência constante à contração ou à diminuição da população. Eis alguns exemplos concretos:

Na França, em 1997 a população era de 58 milhões de habitantes. Pois bem; para o ano 2050 está prevista uma contração que atingirá os 48 milhões.

Semelhante é o caso da Itália, que deverá passar de 56 milhões para 38 milhões.

Outro exemplo é o da Espanha, assaz dramático. Diz-se que não há mais crianças na Espanha. Para que a população se renove nos países ricos, seria preciso que cada mulher, em idade fecunda, tivesse a média de 2,1 filhos (ou um índice sintético de fecundidade igual a 2,1). Em nenhum país da comunidade européia essa cifra é atingida. Era alcançado, até certo tempo atrás, na Irlanda, mas já não é tal em nossos dias. Na Espanha o índice sintético de fecundidade é de 1,5 filho por mulher em idade fecunda. Há mesmo regiões da Europa em que tal índice fica abaixo de 1 (hum).

Outro caso significativo é o da Polônia. Alertados pelo papa e pelos seus bispos, os poloneses se preocupam com a invasão de idéias malthusianas que afetam o país.

Na Alemanha prevê-se que a atual população de 82 milhões cairá em 2050 para 57 milhões. Isto redunda também em desemprego. Com efeito, se o mercado se contrai ou reduz, reduz-se outrossim a oportunidade de trabalhar. Existem muitas e grandes usinas na Alemanha, entre as quais a Volkswagen; tais usinas estão produzindo menos do que a sua capacidade de produção, porque não há a mesma demanda do mercado. O progresso não consiste apenas em produzir mais e melhor; ele só é possível, se existem também clientes. Se diminuem os nascimentos, diminui a clientela, e a clientela diminuída leva as usinas a diminuir seu ritmo de trabalho ou mesmo a fechar as portas.

Poder-se-ia crer que o declínio da fecundidade é problema exclusivo dos países ricos. Seria falso pensar assim, pois ele ocorre em diversas partes do mundo, apenas com diferenças de calendário. No Brasil mesmo a fecundidade vem diminuindo e já há quem chame seriamente a atenção para o fato. O México sofre forte pressão dos Estados Unidos para conter o crescimento da sua população, de modo que lá também diminui a fecundidade.

Outra situação alarmante é a da cidade de Zürich (Suiça); esta é a cidade mais rica do mundo quanto às contas bancárias, mas é também, e paradoxalmente, uma das cidades mais pobres da Terra, porque lhe falta o capital humano, que é essencial para o bem-estar e a prosperidade de uma nação. A população de Zürich está em vias de declínio e desaparecimento, pois o número de crianças lá baixa constantemente. Jocosamente falando, há quem diga que a população de Zürich só não desaparecerá, se a cidade receber um forte contingente de imigrantes africanos.

Em contraste com tais quadros está a Algéria. Atualmente conta uma população de 29 milhões de habitantes. Para 2050 prevê-se um montante de 58 milhões (o dobro!), com grande número de jovens. Este fato poderá provocar desequilíbrios e conflitos entre os países envelhecidos e a Algéria jovem.

Situação semelhante é a do Marrocos, com as possíveis conseqüências de conflito com os países envelhecidos. Caso análogo também é o da Turquia. Observemos que estes três últimos países citados e existentes em expansão demográfica são muçulmanos.

Em síntese: o demógrafo francês Bourgeois Pichat, antes da queda do muro de Berlim (1989), calculou o que seria dos países ricos caso adotassem todos a política demográfica da Alemanha Federal da época: a sua população desapareceria no próximo século. Quanto aos países em via de desenvolvimento, em semelhantes condições, perderiam a sua população em 2400! Outro estudioso calculou as sortes da Espanha: caso conserve o seu atual teor de fecundidade, dentro de cem anos terá 15% da população que tem hoje.

Estes são dados dos quais não se fala nos meios de comunicação. Parecem estar sendo sistematicamente silenciados, porque se opõem à ideologia que apregoa a segurança demográfica. Todavia levam-nos a dizer que o grande problema do mundo atual não é o de uma pretensa super-população, mas, sim, o de uma implosão demográfica. A Europa, dir-se-ia, escolheu a cultura da morte, em contraste ao Evangelho da Vida tão propalado pela Igreja.

3. Novos direitos humanos?

Muitos estudiosos reconhecem que o argumento da explosão populacional já não tem consistência. Em conseqüência, para fundamentar a tese da contenção da natalidade, há quem apele para novo argumento, ou seja, novas modalidades de direitos humanos, baseadas em novos conceitos de homem e sociedade. Vejamos como se configuram.

3.1. O Questionamento da declaração de 1948

Cinqüenta anos após a promulgação da Declaração universal dos direitos humanos (1948), põem-se em questão alguns pontos de tal documento.

Com efeito; o conceito de família é solapado. Os artigos 16, 23, 25, 26 da Declaração de 1948[1] tratam da família heterossexual, monogâmica... Ora, a partir da Conferência de Pequim, família tem sentido polivalente: pode significar a união homossexual ou a lésbica, a família heterossexual "de geometria variável", a poligamia... A mudança de significado da palavra família implica toda uma filosofia de vida, uma concepção sociológica, um sistema antropológico radicalmente diversos dos conceitos pressupostos pela Carta de 1948. As pessoas, ao falar da família, parecem estar falando da mesma realidade, quando na verdade entendem coisas diferentes: qualquer tipo de união consensual, união hoje afirmada e amanhã renegada, seria família.

A desmontagem do conceito de família está ligada, como se vê, à noção de consenso.

3.2. O consenso

A Declaração de 1948 proclamou direitos tradicionais, já reconhecidos antes de promulgados em 1948. Ora a nova concepção proclama que a fonte dos direitos humanos é o consenso ou a concórdia dos homens entre si no tocante a determinado tipo de comportamento. Por conseguinte, não há mais verdade perene nem Ética perene, mas sim o relativismo ético e jurídico: se os homens se põem de acordo sobre determinada forma de comportamento, tal forma será válida enquanto os homens mantiverem o seu acordo, e deixará de ser válida no dia em que a quiserem revogar. Uma nova Ética vem a ser a fonte de novos direitos humanos. Essa ética estará baseada sobre a procura do prazer e o cálculo dos interesses de grupos. Não haverá mais referência a valores transcendentes, que ultrapassem os interesses dos indivíduos. Um dos doutrinadores dessa nova concepção é o filósofo político norte-americano John Rawls. A filosofia do consenso ignora obrigações, deveres, proibições; tudo se torna legítimo, desde que apoiado pelo consenso do grupo. - Estas proposições mexem também com a noção de valor.

3.3. Os valores

Também a palavra valor foi reinterpretada. Na clássica concepção, valor é aquilo que o homem deseja porque tem significado importante e universal; assim a justiça é um valor porque garante a harmonia e a colaboração entre os homens de qualquer nível e condição; merece respeito e não pode ser reformulada pelos homens. Na concepção recente, valor seria aquilo que a freqüência da escolha exprime; assim se os homens muitas vezes ou repetidamente escolhem tal coisa ou tal tipo de comportamento, cria-se um valor,... valor devido ao fato de que a escolha dos interessados o proclamou. Por exemplo, se rapazes e moças estudantes universitários, escolhem viver juntos, sem reservas em seu relacionamento mútuo, a co-habitação assim concebida é um valor. Conseqüentemente, se muitos homens escolhem a vivência homossexual, esta se torna um valor e faz-se mister organizar a estrutura da sociedade de modo a comportar em seu grêmio tal tipo de escolha, por mais que afete a tradicional concepção de família. - Esse novo tipo de aferição dos valores acarreta o risco da violência.

3.4. O risco da violência

Já que desaparecem os valores universais, que a todos se impõem de maneira objetiva, o que passa a contar, é a vontade do mais forte, capaz de impor a sua escolha e a sua decisão, simplesmente porque é o mais forte. Ora uma sociedade cujos valores estão baseados na vontade do indivíduo ou do grupo prepotente, é uma sociedade que acarreta o risco da violência de uns contra os outros. O direito é consagrado pela força do prepotente; quem não tem como se opor ao mais forte, deve aceitar os ditames jurídicos que ele impõe.

Esta nova forma de conceber o direito chama-se "o positivismo jurídico", segundo o qual não há referencial que oriente a vontade do legislador; ele é absoluto ou totalitário, pois ignora a lei natural impressa no íntimo de todo homem pelo Criador. O positivismo jurídico já havia penetrado na Alemanha, introduzido por Keltzen na década de 1920: a lei teria sua fundamentação única na vontade do Príncipe ou na decisão do Estado; quando Hitler chegou ao poder em 1933, encontrou o terreno propício para implantar o totalitarismo, terreno preparado pelos próprios juristas da época.

Ora a sociedade de nossos dias é ameaçada pela violência legitimada ou a violência do direito. Na sociedade assim instituída (na qual os indivíduos ou os grupos particulares têm o direito de criar sua Ética), para que não haja o caos ou a guerra de todos contra todos, é preciso que haja um Leviatã, um poder supremo que se imponha aos indivíduos e que deverá exercer a violência, para que não ocorra a guerra entre os indivíduos.

Vê-se, pois, que a violência dos indivíduos acarreta a violência do Estado. Este poderá, em nome dos novos direitos do homem, condenar os clássicos direitos assim como os cidadãos que se oponham às novas concepções jurídicas.

A violência assim originada assume diversas modalidades, desde que se despreze a família tradicional: é, por exemplo, a violência do homem que quer ter relações com sua mulher de maneiras contrárias a natureza; é outrossim a violência do abortamento, que faz do morticínio de uma criança indefesa algo de banal. As estatísticas referentes à Rússia e à Ucrânia são assustadoras: em Lviv, capital da Ucrânia ocidental, o número de abortamentos diários chega às raias do incrível (se é verdade o que dizem as estatísticas). Mais: uma sociedade que mata seus filhos antes de nascerem, não se detém nesse ponto; quem lhe proibirá estender a violência a outros seres indesejáveis? Quem a impedirá de eliminar os deficientes físicos ou mentais? Quem a impedirá de abreviar a vida de pacientes terminais ou incuráveis, como se faz em alguns países, isentando a sociedade de uma carga pesada e incômoda?

4. Conclusão

A família no sentido clássico é um valor imprescindível. É na família, especialmente no colo da mãe, que se forma o capital humano, capital que as ideologias estão tentando destruir em nome do culto à Mãe Gala [2] ou à Terra-Mãe. Não se pode sacrificar o capital humano à glória da Mãe-Terra. Os cristãos, nessa luta, são os representantes da melhor causa. Importa que não se intimidem nem omitam, pois o fulgor da verdade e do bem já é um trunfo em favor da causa do homem e do cristão.

APÊNDICE

Eis os artigos da Declaração de 1948 citados à p. 160:

"ARTIGO XVI. Os homens e as mulheres de maioridade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e dissolução. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

ARTIGO XXIII. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. Todo homem tem direito de organizar sindicatos e de neles ingressar para a proteção de seus interesses.

ARTIGO XXV. Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

ARTIGO XXVI. Todo homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos"

dom Estêvão Bettencourt