BIOÉTICA PARA PRINCIPIANTES

Não precisa ser especialista para entender os assuntos polêmicos de hoje

As maravilhas da tecnologia moderna têm revolucionado e transformado nossas vidas. Hoje ainda estão vivas muitas pessoas que, num passado recente, teriam morrido. Graças às novas descobertas e tecnologias no campo da medicina, têm uma vida plena. Mas, entre as novas opções que estão sendo usadas, algumas levantam dúvidas no campo ético. Podemos realizar um ato só porque temos o conhecimento necessário? É certo? É correto? O debate sobre o uso das células-tronco está dividindo a opinião publica.

Muita gente fica confusa diante de tantos assuntos tratados no jornal e na televisão. Há debates sobre a ética e a moral em muitas questões. Para os profissionais, existem excelentes autores como Antônio Moser (Biotecnologia e Bioética, Vozes) Leocir Pessini (Problemas Atuais de Bioética, Loyola) Marciano Vidal (Moral de Atitudes, Vol II-I, Ed. Santuário) e outros. Minha finalidade é oferecer uma reflexão simples sobre o que está acontecendo, e levar o leitor a procurar fontes mais profundas sobre questões complexas e até complicadas.

As exigências e descobertas de novos métodos exigiram que algo como a bioética surgisse em nossos tempos, englobando simultaneamente assuntos antigos (veja o Juramento do Hipocrates, 2500 anos a.C.) e questões modernas que pedem novas respostas a desafios que nunca existiram antes (por exemplo: a descoberta do D.N.A., a revolução biológica, os transplantes, a reprodução assistida, a biogenética, o uso de células-tronco etc.).

A bioética não é um assunto exclusivamente da religião (mas entidades como a Igreja católica sempre têm estado presentes em questões ligadas à medicina e à saúde). Digamos que a religião quer ser o capelão na Corte das Ciências. A bioética poderia ser definida assim: É a ética das ciências da vida e do cuidado com a saúde.

Isto significa que a bioética vai além de temas éticos da medicina, para incluir assuntos da saúde publica, preocupações quanto à população, genética, meio ambiente sanitário, praticas e tecnologias reprodutivas, saúde e bem estar animal e semelhantes. Qualquer questão que toca no assunto da vida (ou da morte) é campo de reflexão para a Bioética. Portanto, ela sempre será uma ciência interdisciplinar, aprendendo e contribuindo com as demais ciências.

Em 1971, a palavra bioética foi usada pela primeira vez por dois médicos diferentes: Van Renseselar Potter (da Universidade de Wisconsin, EE.UU) e André Hellegers (da Universidade de Georgetown). O interesse e o conteúdo inicial da Bioética abraçava tudo que se refere à Vida. Potter identificou o problema humano como o ponto central. O que estava em jogo era o problema da sobrevivência das espécies e das nações. Queria incentivar e promover uma mudança ideal no meio ambiente.

Hellegers queria engajar a bioética no campo de estudo e como movimento social. Para os dois a bioética, no seu sentido mais amplo, tem três sentidos. padre Márcio dos Anjos (revista Espaços, 4/2, 1996, p. 131 ss.) analisou bem o assunto, resumindo:

1. enquanto diz a respeito a toda a terra; é uma ética referente ao bem de todo o mundo;

2. inclui todos os temas éticos nas ciências da vida e os cuidados de saúde;

3. engloba todos os valores relevantes, conceitos, modos de pensar e disciplinas.

No inicio, a Bioética teve uma forte tendência para ver a vida em relação a uma Ética ecológica e ambiental. Aos poucos, porém, houve uma “medicalização” da Bioética, talvez por causa da visão e das preocupações dos norte-americanos. Se a família de um falecido pode processar um medico, alegando incompetência ou negligência, será preciso ter clareza legal sobre os atos específicos de um profissional de saúde. Muita atenção foi dada para o nível mais pessoal desta nova ética.

Mas não se deve reduzir a bioética a uma preocupação apenas com sobrevivência do indivíduo. O médico, os doentes, os membros de uma sociedade (governantes, legisladores, juizes, o grande publico etc.) têm de pensar sobre a dimensão social/comunitário da saúde.

W. Reich, portanto, define a bioética assim: é a “ética das ciências da vida e dos cuidados com a saúde”. “Isto significa que a Bioética vai além de temas éticos da medicina, para incluir assuntos da saúde publica, preocupações com população, genética, meio ambiente sanitário”.

Hoje em dia se fala de:

Bioética micro, ou seja, da relação entre o medico e o doente, códigos que governam a conduta do profissional, etc.

Bioética média: envolve as relações e interações de um grupo como, por exemplo, um hospital.

Bioética macro: trata de assuntos ligados com a saúde publica, legislação em favor de melhores benefícios para a população, etc.

O campo da bioética hoje em dia inclui estudos e reflexões que vão desde o inicio da vida (i. e. inseminação artificial, clonagem, uso das células-tronco, aborto) até o fim da vida (i. e. quando acontece a morte, o que é morrer com dignidade, eutanásia, etc.).

Entre estes dois pólos, há trabalhos sendo realizados a respeito de engenharia genética, experimentações, os direitos do paciente a ter acesso a informação a respeito de sua situação, transplantes, debates sobre a política de saúde de um país e a conseqüente distribuição de recursos, etc.

Uma vez que a ética, por si mesma, tem uma dimensão subjetiva, e há muito pluralismo de pensamentos e idéias, não é de estranhar que existam vários tipos de bioética: uma para o 1º mundo rico, outra para o 3º mundo pobre; uma bioética com sabor religioso e uma bioética totalmente secular.

Apesar das diferenças e distâncias entre certas posições, nunca devemos esquecer que o papel da ciência é só tratar dos fatos. Do que é. Ela não tem competência para julgar se tal ação é correta ou não.

O que deve ser é o campo da bioética, que envolve cientistas, clero, juizes e outros. Não compete à medicina decidir se vai usar ou não suas descobertas. Neste sentido, a Ciência é cega. Tem de ser iluminada e orientada, se quisermos evitar a criação de monstros e praticas que prejudicam o bem estar da humanidade. Em 1945, os norte-americanos, em plena 2a Guerra Mundial, tinham a tecnologia para explodir uma bomba atômica. Deviam ter feito isso? dr. Mengele fez experimentações nos campos de concentração. Ser medico dava-lhe o direito de praticar barbaridades?

Tendências atuais na bioética

Reflexões e preocupações éticas no campo da Medicina são antigas. É de longa tradição sua predominância no relacionamento entre médico e paciente, freqüentemente com o sabor religioso e ligado aos dez mandamentos. Basta lembrar os estudos feitos pelos dominicanos espanhóis do século 16 e 17. No passado, muitos hospitais foram dirigidos por grupos religiosos até a Revolução Francesa. A religião nunca ficou longe de questões ligadas com a saúde e a vida.

Hoje em dia, a Bioética é mais secular e interdiscipinar, entre profissionais de saúde, cientistas e filósofos, baseada nos direitos humanos (mas não necessariamente na lei natural, como nós católicos a entendemos), nos códigos de governos e legislações. A maioria está decidindo o que é certo ou errado. Enfrenta novos desafios como mapeamento dos genes, como distribuir os recursos limitados e serviços cada vez mais caros de uma nação para a saúde publica em beneficio da população geral? Quem recebe as vantagens da medicina moderna? Quem está sendo marginalizado?

A crescente preocupação com o direito da pessoa humana (uma vez que não interfira com os direitos do outro) está deixando o paciente decidir as questões que envolvem sua vida. Ele deve ser informado, para tomar uma decisão livre e consciente. Acabou a prepotência do medico, que sabia de tudo, e tomava as decisões a respeito do doente. Hoje em dia, ele explica as varias opções, facilitando que o enfermo decida os próximos passos.

Richard McCormick, SJ. Fala de seis temas de uma ética biomédica, entre os quais citamos aqui:

1. a vida humana é um valor básico, mas não absoluto;

2. a inclusão da vida nascente como bem da vida humana;

3. a definição que o maior bem é amor a Deus e ao próximo;

4. a natureza “social” do ser humano.

Desta maneira, o tempo do laissez faire na ética já passou, quando cada um decidia o que era certo, usando o vago principio da beneficência, às vezes, tão generalizado que já não dizia nada. Agora a bioética tenta cada vez mais saber o que é certo ou errado. Utilitarismo exagerado já não satisfaz. Cada vez mais a bioética está voltando a incluir assuntos de suas origens, tratando de temas que tocam nas questões de vida: ecologia, meio ambiente, bioética macro etc.

Alguns princípios

A) Defesa da vida (física): é um bem em si. Portanto, a bioética ensina-nos que não se pode matar ou mutilar o ser humano, abusar, torturar, praticar aborto ou eutanásia, cometer crimes contra a humanidade, etc.

O bom cristão promoverá a qualidade de sua vida. Não dirigirá um carro em alta velocidade na frente de uma escola, não se embebeda, não usa drogas, não assume riscos desnecessários, segue uma dieta saudável, faz exercícios, etc.

Na tradição da moral, que sempre tratou de assuntos ligados com a saúde, já se falava da obrigação de usar meios ordinários para se curar e preservar a vida. Nesse debate, foram incluídas as questões da dor (se a cura foi pior do que a doença); das despesas (se o pobre não tinha condições de pagar o tratamento); da esperança de uma cura que, se for remota, não obriga a pessoa a se submeter a um tratamento cujo resultado seja duvidoso; e a questão da condição emocional do doente, que não tinha coragem enfrentar as cirurgias dolorosas da época.

B) Direito à liberdade e a ser responsável: a vida vem antes de qualquer outro direito. Não há nenhum direito que possa anular o direito à vida. Hoje em dia, o medico deve procurar o consentimento do paciente (na medida do possível), explicando o que está em jogo, numa linguagem que uma pessoa simples possa entender.

C) Principio da totalidade: mutilar uma pessoa é crime. Cortar uma perna para salvar a vida é outro caso. Pio XII tornou conhecido o principio da totalidade, mostrando que uma parte do corpo humano está subordinada ao bem geral da pessoa. Um atleta que perde a perna já não pode praticar seu esporte, mas tem condições de viver uma vida plena, cheia de outras realizações.

D) Solidariedade: todos, inclusive os pobres, têm direito de acesso aos cuidados da saúde. Quem desvia verbas públicas destinadas para o campo da saúde, merece grande repulsa, um lugar especial no inferno. Este princípio ensina-nos que certas pessoas têm mais necessidade de tratamento medico, porque seu caso é mais serio, e deverá receber os cuidados que a sua situação exige.

A moderna bioética secular tem construído seu trabalho em cima de quatro princípios ( i.e. pilares) reconhecidos e seguidos internacionalmente:

1) Autonomia: respeitando a dignidade e valor de cada ser humano. É uma forma de liberdade pessoal de ação, em que a pessoa determina e escolhe sua maneira de agir, e tem não somente a capacidade, mas também a liberdade de pôr em pratica a sua decisão.

Não pode, porém, ser tão absoluta a autonomia de uma pessoa que ela se isole de sua família e de outras pessoas; em fim, a comunidade também tem competência de fazer leis e normas.

2) Não prejudicar: que nunca se faça algo sabendo que é um mal e prejudica o doente. Desde os tempos de Hipócrates, o aborto foi classificado entre os atos prejudiciais. Temos obrigação de não prejudicar ou causar danos a outros. É a base do juramento de Hipócrates. O ponto central sempre será não prejudicar alguém “de propósito” ou diretamente.

Num caso mais complexo, o uso do princípio do duplo efeito e do mal menor (proporcionalismo) pode ajudar a esclarecer certos procedimentos num mundo marcado pelo pecado, imperfeito, cheio de complicações, quando nem sempre é possível fazer a melhor coisa. Tem-se de optar por fazer o melhor possível. Os seguintes critérios (segundo McCormick) oferecem pistas para agir:

· se existe um (novo) valor, de igual importância à daquele que está sendo invocado. O bem procurado não pode ser o efeito de algo mal em si; deve ser neutro;
· se não existe nenhum outro meio menos “ruim” para alcançar o efeito desejado; é o ultimo recurso, não dá para escapar;

· se maneira pela qual o valor é alcançado não prejudica o mesmo valor no futuro; há proporção, ou seja, o bem é maior que o mal.

3) Favorecer: que o profissional de saúde sempre procure ajudar e beneficiar o paciente, fazendo o melhor possível, dentro de seus conhecimentos e recursos. É o lado positivo do princípio anterior: nosso dever e obrigação é ajudar os outros, promover seu bem-estar, oferecer assistência e serviço, etc. É uma parte da justiça, que me obriga dentro de certos limites:

· a pessoa a ser ajudada está correndo um risco ou perigo proporcional

· posso fazer alguma coisa (está dentro das minhas possibilidades)

· provavelmente a minha ação melhora a situação, evitando danos.

· os benefícios que o outro recebe da minha ação são superiores a qualquer dano ou perigo para mesmo.

É questão de um calculo prudente de riscos e benefícios. Se não sei nadar, não estou obrigado a me jogar na água para tentar salvar alguém. Um agente de saúde tem obrigação de atender uma vitima de aids?

4) Justiça: na distribuição de recursos, benefícios e deveres, bens e serviços:

a) Justiça Comparativa: as necessidades de uma pessoa ou grupo devem ser avaliadas à luz das necessidades de outras pessoas. O que uma pessoa recebe é determinado pela sua condição ou necessidade, em relação às necessidades de outras pessoas da sociedade. (Duas pessoas têm necessidade de um transplante de fígado; uma está quase morrendo, a outra está no início de um diagnóstico. Uma jovem, de 15 anos, tem mais direito a receber um órgão do que uma pessoa com 63 anos?

b) Justiça não-comparativa: é a distribuição de bens segundo o princípio que todos têm direitos iguais, independente da necessidade das pessoas envolvidas.

Num mundo pluralista, com tantos ângulos princípios a serem levados em conta ao julgar cada caso, será necessária a sabedoria de um Salomão para distribuir não somente os benefícios disponíveis, mas também os deveres e obrigações. Quem merece ser mais atendido: aquele que pagou mais, ou quem precisa de mais cuidados?

Vantagens e desvantagens

Sem dúvida, o grande público ganhou muito com a tecnologia, houve melhoria nos serviços oferecidos; mas o contato humano entre médico e paciente acabou sofrendo. Foi um preço alto que se pagou. Com o surgimento de abrigos para os idosos, eles recebem maiores cuidados, mas geralmente há menos carinho e atenção pessoal.

A maioria chegou à conclusão que pesquisas com seres humanos exigem orientação ética (basta ver, por exemplo, as barbaridades dos nazistas; a venda de órgãos humanos pelo governo chinês; a contaminação de pacientes, sem o seu conhecimento e consentimento, para analisar o que poderia acontecer, etc.).

A bioética está acima do que é “possível” ou “necessário” fazer no campo das pesquisas. A ciência é sujeita à sua critica e avaliação.

Decisões

1. O paciente, como sujeito autônomo, tem de ser informado sobre aquilo que afeta sua vida. Ele tem o direito não somente de ser informado, mas tem o poder de recusar o tratamento; tem direito à privacidade e a não ter seus arquivos divulgados sem sua permissão.

Surgem questões: até onde vai o direito de alguém à privacidade diante do direito que o público tem de conhecer o estado de saúde de pessoas que ocupam posições importantes na sociedade, ou de agentes de saúde que podem contaminar seus clientes?

2. A comunidade maior deve ser consultada a respeito de decisões que atingem seu bem-estar e o seu futuro, exigindo-se freqüentemente debates públicos e um processo democráfico. Veja-se o procedimento recente sobre os casos de sars.

3. A distribuição de recursos médicos, cada vez mais caros e poucos: quem vai recebe os benefícios? Fazer investimentos em tecnologia que beneficia somente poucos, ou aplicar o dinheiro em programas que promovem a saúde das massas?

Engenharia genética

a) Já existe a possibilidade de curar doenças hereditárias; mas o exame pré-natal não deve levar a eliminar o feto que apresenta possíveis defeitos.

b) A ciência pura pede enormes investimentos, além da capacidade de qualquer empresa. Procura-se o mapeamento completo dos genes. Um debate público deverá ser promovido, para decidir se a sociedade gastará seus recursos na manutenção normal da saúde, ou se investirá somas enormes em tecnologias que beneficiam apenas uma pequena minoria.

Conclusão

A lista de assuntos que a bioética está analisado é enorme A finalidade deste pequeno artigo, porém, é levar o leitor a procurar outras fontes mais completas, e conhecer tudo que está passando lá fora.

A bioética trata desde a concepção humana, clonagem, pesquisas com as células-tronco até as questões sobre a morte (assunto que está sendo debatido mais do que nunca). Quando se deve prolongar a vida, mesmo sem nenhuma esperança de cura e aumentando a dor do paciente? Há tanto estudo e debate que se exige um pouco de nossa atenção e conhecimento. Frei A. Moser cita Rifkin, afirmando que estamos vivendo “o século da biotecnologia”.

Sem ética, portanto, o ser humano corre o perigo de ser apenas mais um animal. Nenhuma civilização pode funcionar sem leis. A bioética quer ser a luz que guie as nossas decisões nas áreas que tocam a qualidade da vida. É “um exame crítico das dimensões morais ao tomar decisões sobre assuntos relacionados com os cuidados da saúde, e em contextos envolvendo as ciências biológicas (tecnológicas)”.

padre Luís Kirchner, C.Ss.R. professor de teologia moral