DECLARAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO E O USO CIENTÍFICO E TERAPÊUTICO DAS

CÉLULAS ESTAMINAIS EMBRIONÁRIAS HUMANAS

A finalidade deste documento é dar uma contribuição ao debate, em curso na literatura científica e ética e na opinião pública, sobre a produção e utilização das células estaminais embrionárias. De fato, considerando a importância cada vez maior que vai assumindo o debate acerca dos seus limites e licitude, impõe-se uma reflexão que coloque em evidência as suas implicações éticas.

Na primeira parte, serão brevemente expostos os dados mais recentes fornecidos pela ciência sobre as células estaminais, e pela biotecnologia a propósito da sua produção e uso. Na segunda parte, serão evidenciados os problemas éticos mais relevantes levantados por estas novas descobertas e aplicações.

Aspetos científicos

Uma definição, vulgarmente aceite, de "célula estaminal" - embora alguns aspectos requeiram maior aprofundamento - é esta: uma célula que tem duas características:

1) a propriedade de uma auto-conservação ilimitada, ou seja, o poder de reproduzir-se durante muito tempo sem se diferenciar;

2) a capacidade de produzir células progenitoras de transição, com uma limitada capacidade proliferadora, das quais deriva uma variedade de linhas de células altamente diferenciadas (nervosas, musculares, hemáticas, etc). Há cerca de 30 anos que estas células têm constituído um amplo campo de pesquisa, quer em tecidos adultos, quer em tecidos embrionários, quer ainda na cultura in vitro de células estaminais embrionárias de cobaias. Mas, a atenção pública concentrou-se recentemente sobre elas por causa de um novo objetivo alcançado: a produção de células estaminais embrionárias humanas.

As células estaminais embrionárias humanas

A preparação de células estaminais embrionárias humanas (ES, ESc, Embryo Stem cells), hoje, implica:

1) a produção de embriões humanos e/ou a utilização dos embriões excedentes da fecundação in vitro ou crioconservados;

2) o desenvolvimento destes embriões até à fase inicial de blastócito;

3) a separação do embrioblasto ou massa celular interna (ICM) - o que implica a destruição do embrião;

4) a cultura destas células sobre uma camada nutriente de fibroblastos embrionários de ratos irradiados e num ambiente apropriado, onde se multipliquem e combinem até formar colônias;

5) a repetida sub-cultura destas colônias, que leva à formação de linhas celulares capazes de se multiplicarem indefinidamente, conservando as características de células estaminais (ES) durante meses e anos.

Todavia, estas ES constituem apenas o ponto de partida para a preparação das linhas de células diferenciadas, ou seja, de células com as características próprias dos distintos tecidos (musculares, nervosos, epiteliais, hemáticos, germinais, etc). Os métodos para obtê-las ainda estão em fase de estudo; mas a inoculação das ES humanas em cobaias (ratos) ou a sua cultura in vitro em circunstâncias controladas até à sua combinação demonstrou que elas são capazes de dar origem a células diferenciadas que derivariam, numa evolução normal, dos três estratos embrionários: endoderma (epitélio intestinal), mesoderma (cartilagem, osso, músculo liso e estriado) e exoderma (epitélio neural, epitélio escamoso)[v].

Estes resultados abalaram não só o mundo científico e  biotecnológico - particularmente médico e farmacológico -, mas também o mundo comercial e dos mass-média: grandes eram as esperanças de que as aplicações daí derivadas haveriam de abrir sendas novas e mais seguras para a terapia de graves doenças - sendas essas há muitos anos procuradas[vi]. Mas, sobretudo, foi abalado o mundo político. De modo particular nos Estados Unidos, onde o Congresso já há anos é contrário a sustentar com fundos federais pesquisas em que sejam destruídos embriões humanos, fizeram-se sentir, além de outras, as fortes pressões do NIH (National Institutes of Health) para obter fundos pelo menos para utilizar as células estaminais produzidas por grupos privados, e as recomendações feitas pelo NBAC (National Bioethics Advisory Committee), instituído pelo Governo Federal para o estudo do problema, para que sejam atribuídos fundos públicos não apenas para a pesquisa sobre células estaminais embrionárias, mas também para a sua produção; mais ainda, insiste-se para que seja rescindida de vez a proibição legal vigente relativa ao uso de fundos federais para a pesquisa sobre embriões humanos.

Registam-se pressões na mesma direção também na Inglaterra, Japão, Austrália.

A clonação terapêutica

Tornava-se claro que o uso terapêutico das ES, como tais, possuía riscos notáveis, sendo ele, como se constatou em experiências com ratos, causador de tumores. Assim, seria preciso preparar linhas especializadas de células diferenciadas conforme a necessidade; e o tempo requerido para obtê-las não era breve. Mas, ainda que fosse possível consegui-lo, seria muito difícil ter a certeza da absoluta ausência de células estaminais durante a inoculação ou a implantação terapêutica, com os respectivos riscos; além disso, ter-se-ia de recorrer a ulteriores tratamentos para superar a incompatibilidade imunológica. Por estes motivos, foram propostas três vias de "clonação terapêutica", capazes de preparar células estaminais embrionárias humanas pluripotenciadas com uma informação genética bem definida, para se obter depois a desejada diferenciação:

1. A substituição do núcleo dum oócito pelo núcleo de uma célula adulta dum determinado sujeito, seguindo-se a evolução do embrião até à fase de blastócito e a utilização da massa interna celular (ICM) para obter as ES e, a partir destas, as desejadas células diferenciadas.

2. A transferência de um núcleo duma célula de um determinado sujeito para um oócito de animal. Caso fosse bem sucedida a operação, deveria permitir - supõe-se - o desenvolvimento dum embrião humano, que seria utilizado como no caso anterior.

3. A reprogramação do núcleo da célula dum determinado sujeito pela fusão do citoplasma da ES com o carioplasma duma célula somática, obtendo-se assim um "cybrid". É uma possibilidade ainda em estudo. De qualquer forma, também esta via parece exigir a preparação prévia de ES a partir de embriões humanos.

Na fase atual, a pesquisa científica está mais inclinada para a primeira via, mas é óbvio, como veremos, que as três soluções apontadas são inaceitáveis do ponto de vista moral.

As células estaminais adultas

Ao longo destes trinta anos de estudos das células estaminais adultas (ASC - Adult Stem Cells) ficou claro que existem, em muitos tecidos adultos, células estaminais, mas capazes de dar origem somente a células próprias de um certo tecido. Isto é, não se pensava na possibilidade de uma nova programação delas. Nos anos mais recentes, porém, descobriram-se também em vários tecidos humanos células estaminais pluripotenciadas - na medula óssea (HSCs), no cérebro (NSCs), no mesenquima (MSCs) de vários órgãos e no sangue do cordão umbilical (P/CB: Placental/Cord Blood) - isto é, células capazes de dar origem a outros tipos de células, na sua maioria hemáticas, musculares e nervosas. Descobriu-se como reconhecê-las, selecioná-las, ajudá-las a desenvolver-se e levá-las a formar diversos tipos de células maturas através de fatores de crescimento e outras proteínas regularizadoras. Aliás, foi já percorrido um notável caminho no campo experimental, aplicando inclusive os métodos mais avançados de engenharia genética e de biologia molecular para a análise do programa genético que opera nas células estaminais, e para a comutação de genes desejados em células estaminais ou progenitoras que, implantadas, sejam capazes de devolver a tecidos doentes as suas funções específicas. Basta dizer, apoiados nos textos transcritos, que, no homem, as células estaminais da medula óssea, donde se formam todas as várias linhas de células hemáticas, têm como sinal identificador a molécula CD34; e que, depois de purificadas, são capazes de reconstituir toda a população hemática em pacientes que recebem doses ablativas de radiações e de quimioterapia, e isso numa velocidade proporcional à quantidade de células usadas. Além disso, há já indícios de como guiar o desenvolvimento de células estaminais nervosas (NSCs) utilizando diversas proteínas - tais como a neuroregulina e a proteína 2 hosteomorfógena (BMP2, Bone Morphogenetic Protein 2) - que são capazes de encaminhar as NSCs para se tornarem neurões ou glúten (células neuronais de apoio, produtoras de mielina) ou mesmo músculo liso.

A satisfação, embora prudente, resultante de muitos dos trabalhos citados, é um índice das grandes promessas que as "células estaminais adultas" reservam para uma terapia eficaz de muitas patologias. Assim, D. J. Watt e G. E. Jones afirmam: "As células estaminais musculares, seja da linha mioblástica embrionária seja da adulta, podem tornar-se células da maior importância para tecidos distintos do original, e ser a chave de futuras terapias, inclusive para doenças diversas das de origem miógena" (p. 93); J. A. Nolta e D. B. Kohn, ressaltam: "Os progressos no uso da comutação genética nas células estaminais hematopoéticas permitiu iniciar experiências clínicas. As informações assim obtidas, orientarão avanços futuros. Em última análise, a terapia genética poderá permitir o tratamento de doenças genéticas e adquiridas, sem as complicações dos transplantes de células alogenicas" (p. 460); e D. L. Clarke e J. Frisén confirmam: "Estes estudos sugerem que as células estaminais, nos diferentes tecidos adultos, podem ser muito mais semelhantes do que até hoje se pensava às células embrionárias humanas, chegando a ter em alguns casos um repertório muito parecido" e "demonstram que as células nervosas adultas possuem uma ampla capacidade de desenvolvimento, e são potencialmente aptas a ser usadas para produzir uma variedade de tipos celulares para transplante em diversas doenças".

Todos estes progressos e os resultados já alcançados no campo das células estaminais adultas (ASC) deixam entrever não só a sua grande plasticidade, mas também uma ampla possibilidade de prestações, presumivelmente não distinta das utilizações das células estaminais embrionárias (ES), visto que a plasticidade depende em grande parte de uma informação genética, que pode ser reprogramada.

Evidentemente, não é possível ainda confrontar os resultados terapêuticos real e possivelmente alcançados utilizando as células estaminais embrionárias e as células estaminais adultas. Quanto a estas, estão já em curso, em várias firmas farmacêuticas, experimentações clínicas, que deixam prever bons resultados e abrem sérias esperanças num futuro mais ou menos próximo. Quanto às células estaminais embrionárias, embora várias tentativas experimentais tenham dado sinais positivos, a sua aplicação no campo clínico - devido precisamente aos graves problemas éticos e legais conexos - requer uma séria ponderação e um grande sentido de responsabilidade face à dignidade de todo o ser humano.

Problemas éticos

Vista a índole do documento, formulam-se brevemente os problemas éticos essenciais que estas novas tecnologias implicam, indicando a resposta que resulta duma atenta consideração do sujeito humano desde o momento da sua concepção - consideração essa que está na base da posição afirmada e proposta pelo Magistério da Igreja.

O primeiro problema ético, que é fundamental, pode ser formulado assim: "É moralmente lícito produzir e/ou utilizar embriões humanos vivos para a preparação de ES"?

"A resposta é negativa", pelas seguintes razões:

1. Partindo duma completa análise biológica, o embrião humano vivo é, a partir da fusão dos gametas, um sujeito humano com uma identidade bem definida, que começa, a partir daquele instante, o seu próprio desenvolvimento coordenado, contínuo e gradual, de tal forma que, em nenhuma etapa posterior, se pode considerar como um simples aglomerado de células.

2. Consequentemente, como "indivíduo humano", tem direito à sua própria vida; e, por isso, toda a intervenção que não seja em benefício do próprio embrião, constitui um ato que viola este direito. A teologia moral sempre ensinou que, no caso do "jus certum tertii", o sistema do probabilismo não é aplicável.

3. Assim, a ablação da massa celular interna (ICM) do blastócito, que lesiona grave e irremediavelmente o embrião humano, interrompendo a sua evolução, é um ato gravemente imoral e, portanto, gravemente ilícito.

4. Nenhum fim considerado bom, como seja o uso das células estaminais obtidas a partir deles para a preparação de outras células diferenciadas em ordem a procedimentos terapêuticos há muito esperados, pode justificar tal intervenção. Um fim bom não faz boa uma acção que, em si mesma, é má­.

5. Para um católico, tal posição está confirmada pelo Magistério explícito da Igreja que, na encíclica Evangelium vitae - referindo-se já à Instrução Donum vitae da Congregação para a Doutrina da Fé -, afirma: "A Igreja sempre ensinou - e ensina - que tem de ser garantido ao fruto da geração humana, desde o primeiro instante da sua existência, o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade e unidade corporal e espiritual: "O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida"" (n. 60)[xvi].

O segundo problema ético pode ser formulado assim: "É moralmente lícito efetuar a chamada "clonação terapêutica" através da produção de embriões humanos clonados e a sua posterior destruição para a produção de ES"?

"A resposta é negativa", pela razão seguinte:

Todo o tipo de clonação terapêutica, que implique a produção de embriões humanos e a posterior destruição dos mesmos com o fim de obter as suas células estaminais, é ilícita; cai-se no mesmo problema ético anteriormente exposto, que não pode ter senão uma resposta negativa.

O terceiro problema ético pode-se formular assim: "É moralmente lícito utilizar as ES, e as células diferenciadas delas obtidas, que sejam eventualmente fornecidas por outros pesquisadores ou encontradas à venda"?

"A resposta é negativa", porque, para além de compartilhar, formalmente ou não, a intenção moralmente ilícita do agente principal, no caso em exame dá-se a cooperação material próxima na produção e manipulação de embriões humanos por parte do produtor ou fornecedor.

Em conclusão, resultam evidentes a seriedade e a gravidade do problema ético levantado pela vontade de estender ao campo de pesquisa humana a produção e/ou o uso de embriões humanos, mesmo por motivos humanitários.

A possibilidade, já comprovada, de utilizar células estaminais adultas para conseguir os mesmos objetivos pretendidos com as células estaminais embrionárias - apesar de se exigirem ainda muitos passos, em ambas as áreas aliás, até se obter resultados claros e definitivos - indica-a como a via mais razoável e mais humana a percorrer para um progresso correto e válido neste novo campo que se abre à pesquisa e a promissoras aplicações terapêuticas. Estas representam, sem dúvida, uma grande esperança para um número considerável de pessoas doentes.

prof. Juan de Dios Vial CorreaPresidente