A OLIGARQUIA INTERNACIONAL DA ÁGUA
- No Fórum Social Mundial -

A temática da água saiu da periferia e veio para o centro do debate. No primeiro Fórum poucas pessoas e instituições se envolveram com a questão. Nesse houve uma conferência, dois seminários, onze oficinas, além de outras onde a água entrava como tema correlato.

“Existe uma oligarquia internacional da água”, denunciou Ricardo Petrella na conferência “Água – Bem Comum”. Ela está privatizando e mercantilizando a água em todo o planeta. Esse fenômeno aumentou muito nesses últimos cinco anos. Deu ênfase, sobretudo, à comercialização da água mineral, sinônimo de Coca-Cola, Nestlé e outras empresas que vão se apoderando também desse ramo. Essa oligarquia produz conhecimento, dá a direção do discurso, tem o poder da narrativa, influencia a mídia e determina a agenda mundial da água.

“As duas maiores corporações de recursos hídricos no mundo são as multinacionais francesas Vivendi e Suez. Eleitas no 91o e 118o lugares na lista dos 500 do mundo da Fortune, estes dois gigantes da água capturam aproximadamente 40% do mercado de água existente, fornecendo serviços de recursos hídricos para mais de 110 milhões de pessoas cada. A Suez opera em 130 países e a Vivendi em mais de 100; seus faturamentos anuais ficam acima de $ 70 bilhões (incluindo $ 19 bilhões em serviços de água e esgoto).....A alemã RWE segue as duas primeiras, com a aquisição da gigante Britânica Thames Water e completando com a compra da American Water Works, a maior empresa privada de serviços de recursos hídricos dos EUA. Com isso a sua base de clientes foi expandida de 43 milhões para 56 milhões de pessoas.....Outras corporações importantes de recursos hídricos são Bouygues/Saur, U.S. Water, Sevem Trent, Anglian Water e Kelda Group”. (Relatório das Organizações Mundiais que Defendem a Água como um Bem Comum)

Esse fenômeno, segundo Petrella, seria impossível sem a convergência das autoridades públicas com o setor privado. O Banco Mundial, a OMC e o FMI são os principais organismos a serviço dessa oligarquia internacional da água. Através da chamada “condicionalidade cruzada”, impõe a privatização e mercantilização da água a troco de empréstimos. É uma corda posta no pescoço de países pobres ou subordinados.

Ficou claro nos debates que “concessão de uso” e “terceirização” são formas de privatização. Esse é o caso do modelo brasileiro, copiado do modelo francês. Constitucionalmente a água continua patrimônio público, porém, na prática, é explorada comercialmente por empresas que recebem a concessão para sua exploração. Nós teríamos que recusar qualquer forma de privatização, comercialização baseada no “valor econômico” da água.

A resistência à privatização das águas vem de todos os cantos do mundo, o que tem dificultado a estratégia das empresas, da OMC, do FMI e do Banco Mundial. Um dos debatedores citou a resistência boliviana à privatização das águas. A lei de águas, privatizando o serviço em Cochabamba, já estava aprovada. A população cercou Cochabamba. A cidade permaneceu em estado de guerra. Uma pessoa foi morta e várias feridas. A batalha urbana durou sete dias. Mas a lei de privatização foi revogada. Foram citadas também as resistências de Tucumán (Argentina), Vancouver (Canadá), África, Índia, etc. Nesse contexto foi possível lembrar a reação da população à privatização da EMBASA na Bahia, com forte participação da Igreja, obrigando o governo estadual recuar de sua decisão de privatizar os serviços de água do Estado. No Brasil ainda, a reação ao projeto de lei 4147 do governo federal, que pretendia abrir caminhos para a privatização dos serviços básicos de abastecimento e saneamento.

A batalha pela água é tão grave e sua discussão tão incômoda para aqueles que buscam seu controle, que o governo americano não queria o tema como parte da agenda de discussão do evento Rio + 10, programado para Johanesburgo, ainda esse ano. Mas as entidades pressionaram e o tema estará na pauta.

Nesse contexto mundial, o Brasil expõe claramente em seus memorandos econômicos – espécies de publicidades que exibem a filosofia do desenvolvimento econômico para atrair investidores - o interesse de privatizar suas águas. A ALCA, efetivamente, pode tornar a situação mais complicada. O exemplo veio da NAFTA - acordo comercial Estados Unidos, Canadá e México -, onde um dos acordos permite aos americanos entrar no Canadá e explorar sua água - e outras atividades econômicas - com um lucro sem risco. Caso a empresa tenha prejuízo, o governo canadense é obrigado a reembolsar a empresa.

Na conferência “Água – Bem Comum” a mesa já estava composta e o debate foi muito restrito. Não foi possível interferência. Na oficina que aconteceu pela tarde foi possível interferir e colocar outras questões no horizonte do debate, como o uso intenso da água na agricultura - um dos fatores de predação dos rios - e o desafio das regiões semi-áridas do planeta, inclusive o nosso. Quando falei da predação de rios como São Francisco, Araguaia e Tocantins, em função de produção irrigada de soja, uma americana que estava como debatedora da mesa reagiu e afirmou que ouve falar no Estados Unidos que o Brasil é a “cesta de pão do mundo”. Ela disse que antes não entendia o porquê, mas agora tudo ficava mais claro.

A proposta é recusar toda forma de privatização e mercantilização da água. Defendê-la como bem comum, recusando princípios como “valor econômico” da água. Surge a proposta ainda de um parlamento das águas, internacional e eleito. As decisões atuais sobre a questão têm forte influência do Fórum Mundial das Águas (não confundir com Fórum Social Mundial), do qual fazem parte organismos como Banco Mundial, mas que não foram eleitos e não tem legitimidade para decidir a política internacional da água.

A formação de um parlamento das águas também precisa ser discutida. O MAB, que teve dificuldades para ter lugar na mesa da conferência, vê a proposta como pronta, vinda da Europa e acha necessário discutir qual é efetivamente o melhor caminho.

Pareceu extremamente interessante a proposta vinda da ativista Medha Patkar, da Índia, onde as comunidades locais participam de fato do gerenciamento e da preservação das águas. Segundo ela, “o manejo das águas tem que incluir as terras e florestas, além das populações ribeirinhas e locais”. Nessa proposta o manejo das águas não fica restrito ao Estado, mas tem a participação efetiva das comunidades, o que se aproxima muito de nossa concepção, trabalhada às margens do São Francisco, Amazonas, Araguaia, Tocantins, Pantanal, sem falar da luta pela captação da água de chuva no semi-árido. Aliás, não houve uma única referência às lutas por captação de água de chuva, esforço comum em regiões semi-áridas de todo o planeta, a não ser quando pude interferir.

Fica patente também que temos que nos articular melhor com movimentos e ONGs que estão envolvidas com a questão, inclusive as internacionais. Nesse sentido precisamos nos articular bem melhor para interferir positivamente no próximo Fórum Social Mundial, ainda em Porto Alegre.

Um outro mundo é possível

Roberto Malvezzi (Gogó) da Coordenação Nacional da CPT